Arquivos Mensais:março 2017

Documentário exibido na OAB é seguido de debate sobre escravidão contemporânea

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Brasília – O documentário “Menino 23 – Infâncias Perdidas no Brasil” foi exibido nesta segunda-feira (13) na sede do Conselho Federal da OAB como tema de objeto de debate e estudo sobre a escravidão no Brasil, principalmente em suas formas contemporâneas. O presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, conduziu os trabalhos. 

Além dele, mediaram o debate sobre o tema central do filme a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, Silvana Cristina de Oliveira; o coordenador do curso de Direito da Faciplac, João de Deus Alves de Lima; o representante da mantenedora da Faciplac, Marcio Pereira Dias; a produtora de impacto do filme, Rossana Giesteira; a professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Jaqueline Gomes; e o professor representante do Colégio Leonardo da Vinci, Djalma Augusto. 

A sessão, que contou com advogadas, advogados, ativistas do movimento afrodescendentes e diversos estudantes, teve início com uma apresentação do Grupo Senzala de Capoeira, do mestre Amendoim. Em seguida, foi exibido o documentário.   

“O filme retrata uma realidade de 1933 comum a todos os mais de 5.643 municípios brasileiros. Ainda hoje ele é bastante atual porque, infelizmente, sabemos que a escravidão deixou seus resquícios de forma marcante na nossa sociedade. É preciso mostrar a história dos afrodescendentes, que foi apagada, que se procura esconder. Ao instigarmos isso, estamos de certa forma reparando esse horror histórico que é a escravidão pós-abolição, na forma deste neonazismo que veremos no filme”, apontou Adami.

Debate

Após a exibição do documentário, teve início uma rodada de reflexões. Para o educador Marcio Pereira Dias, um tema de tamanha complexidade requer mais oportunidades de abordagem. “Não pensem nossos acadêmicos e demais estudantes presentes que a realidade do filme não nos atinge. Está muito mais próxima do que imaginamos e enxergamos. É algo nascido lá atrás mas que se perpetuou. O papel do operador do Direito, mais do que nunca, é o de não se omitir jamais frente a um panorama como este. O passado não pode se apropriar do futuro”, apontou. 

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, Silvana Cristina de Oliveira, falou em seguida. “Na condição feminina, imagino o que as mulheres passavam nessa época. Mulheres negras, então, é algo inimaginável. O debate precisa ser levado adiante”, observou.  

João de Deus Alves de Lima, coordenador do curso de Direito da Faciplac, lembrou que a realidade não pode passar despercebida. “O que vimos no filme é duro e triste, mas aflora em nós o compromisso e a responsabilidade de atuarmos como agentes diretos de transformação social. Seja pela ação concreta ou pela denúncia, o papel de cada cidadão é o de não permitir que isso aconteça”, disse. 

Djalma Augusto, do colégio Leonardo da Vinci, também fez o uso da palavra. “Abrimos inscrições para que os alunos assistissem ao filme e muitos vieram. Mas se eu soubesse que era uma obra causadora de tamanha reflexão, eu teria lotado esse auditório só com eles. Este documentário é uma fonte ímpar e única de estudo para o historiador, para o estudante, para quem se interessa pelo resgate da história da maior injustiça social brasileira. Nossa caminhada foi muito mal contada”, lamentou. 

O documentário

“Menino 23”, do diretor Belisário Franca, conta a história de garotos negros escravizados durantes 10 anos por fazendeiros ligados ao movimento nazista no interior de São Paulo, na década de 1930. 

O diretor chegou à história por meio de pesquisa do historiador Sydney Aguilar, que descobriu uma fazenda que utilizava o símbolo nazista da suástica em tijolos de construção. A pesquisa mostrou que cerca de 50 meninos foram tirados de orfanatos no Rio de Janeiro e levados para a fazenda. O título refere-se a Aloisio Silva, um dos sobreviventes.

Em sessão solene, OAB lança o Censo da Mulher Advogada

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Brasília – Foi lançado na tarde
desta segunda-feira (13) durante sessão solene realizada na sede do Conselho
Federal da OAB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher o Censo da Mulher
Advogada. O censo pretende fazer um mapeamento completo da situação das mulheres
advogadas em todo o país. A sessão solene foi promovida pela Comissão Nacional
da Mulher Advogada e foi marcada pela palestra da ministra Delaíde Alves
Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho.

“Quero, com muita alegria, com
muita honra, em nome do Conselho Federal da OAB, do Colégio de Presidentes da
OAB, transmitir a cada uma de vocês mulheres brasileiras, advogadas guerreiras
a nossa saudação pela passagem desta data, mas acima de tudo pelo que vocês
todas representam para a sociedade brasileira. Estamos nessa sessão para
homenagear as mulheres, mas também para reconhecer efetivamente no talento de
cada uma de vocês a condição real para o crescimento do nosso país”, disse o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que participou da sessão.

Num gesto simbólico, Lamachia
passou a presidência do Conselho Federal durante toda a sessão para a presidente
da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, que conduziu os
trabalhos. “Este censo foi idealizado quando a presidente Fernanda Marinela de
Sousa Santos presidia a comissão nacional da mulher advogada, foi aprovada por
toda a comissão e idealizado diante da necessidade de termos o perfil da mulher
advogada brasileira. Para que a partir daí, todos os trabalhos possam ser
direcionados de maneira mais técnica e melhor alcançando mais rapidamente a
mulher advogada como ela merece e precisa”, disse Eduarda.

Ela fez ainda uma convocação para
que todas as seccionais da OAB colaborem na coleta de dados para o censo. “O
Conselho Federal e a Comissão da Mulher Advogada convoca todas as comissões da
mulher advogada de todos os estados para colaborarem conosco para chegarmos a
um denominador comum e descobrirmos como vive a mulher advogada brasileira.
Quem é ela, o que ela faz e em qual área atua, além de todas as demais
perguntas”, declarou ela.

Em sua palestra, a ministra
Delaíde fez uma análise conjuntural da situação política e econômica e como ela
afeta as mulheres. “Estamos vivendo um dos momentos mais difíceis de nossas
vidas. Não me lembro de ter vivenciado um momento tão difícil como agora em
todos os sentidos. E os momentos difíceis atingem em cheio a mulheres. O desemprego
é maior para a mulher, quando falamos de tráfico de pessoas, terceirização,
trabalho análogo ao escravo ou crise. Em qualquer um desses temas eles atingem
em maior medida e em maior número as mulheres”, afirmou ela.

A ministra lembrou ainda de
diferentes problemas enfrentados pelas mulheres em diferentes áreas, entre
elas, na questão do espaço corporativo e no funcionalismo público. Delaíde
citou que nas funções de gestão do serviço público, apenas 18% dos cargos são
ocupados por mulheres, embora 50% dos cargos públicos sejam preenchidos nos
concursos públicos por elas. “Nosso protagonismo está sendo exigido. Precisamos
realmente trabalhar por condições melhores, por vida mais digna, por
empregabilidade. Todos sabemos a dificuldade pela qual passa a advocacia”,
declarou ela.

A conselheiro federal gaúcha Clea
Anna Maria Carpi da Rocha conclamou uma mauior participação das mulheres no
sistema OAB. “Com o plano nacional de valorização da mulher, instituído pelo
Conselho Federal, com aprovação dos presidentes das 27 seccionais, há a necessidade
de implementação do empoderamento da mulher nos destinos da nossa entidade. E
essa participação é uma participação ativa, institucional e política. No ano
que vem teremos eleições nas 27 seccionais e também em inúmeras subseções. Há
necessidade urgente de participação da mulher nos destinos de nossa entidade”,
defendeu ela.

A presidente da seccional
alagoana da OAB, Fernanda Marinela de Sousa Santos, fez um prognóstico do que
espera que sejam as próximas comemorações do Dia Internacional da Mulher. “Espero
que nos próximos dias 8 de março, nós mulheres possamos encontrar outros
significados para as flores que comumente recebemos nesta data. Espero que os
homens possam olhar para nós mulheres e dizer: ‘você mulher é exemplo de
resistência, exemplo de coragem e caminho com você de mãos dadas na luta
diária, nos desafios e na construção do mundo do bem viver’. E espero que nós
mulheres possamos caminhar unidas e de cabeça erguida nos orgulhando de cada
conquista, mas buscando cada vez mais a felicidade. Acima de tudo, é isso que
importa”, afirmou a dirigente.

A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, a presidente da
seccional de Alagoas da OAB, Fernanda Marinela de Sousa Santos, a presidente da
Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a vice da comissão, Helena
Edwirges Santos Delamonica, e a secretária do colegiado, Florany Maria dos
Santos Mota, e a membra consultora do grupo, Alice Bianchini, além da
presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de
Processo Civil, Estefania Ferreira de Souza de Viveiros, a conselheira federal
pelo Rio Grande do Sul, Clea Anna Maria Carpi da Rocha, detentora da Medalha
Rui Barbosa, foram ainda homenageadas ao final da sessão.