Arquivos Mensais:março 2017

OAB e entidades entregam à Câmara a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, dos conselheiros federais e de representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS). 

Primeiro, a comitiva de entidades liderada pela OAB realizou a entrega ao deputado Carlos Marun, responsável pela atual análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Na Comissão, Lamachia iniciou destacando a necessidade do debate sobre tema tão relevante. “Este não é um movimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim da sociedade. Por isso mesmo temos aqui hoje mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta Carta Aberta e reconhecem a importância de dialogarmos com o parlamento brasileiro. Esta é a casa do povo, da democracia, e não haveria melhor local para se estabelecer esse debate”, apontou. 

Ele fez questão de reafirmar que a OAB não é contrária ao debate de uma revisão da Previdência, mas não concorda com os termos postos pela PEC 287. “Queremos debater uma reforma justa, digna, que não traga retrocesso social para o trabalhador. Que a Câmara dos Deputados, para isso, abra conosco um canal direto e permanente, por onde possamos esmiuçar a questão e trazer os dados que temos e que nos impõem afirmar que a Previdência Social não é deficitária. É inaceitável que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para se aposentar com o mínimo de dignidade num país onde, em muitas localidades, a média de idade não chega aos 65 anos propostos pela reforma”, justificou. 

Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, também fez o uso da palavra na sessão. “Nós da OAB e as demais entidades editamos uma proposta de substitutivo global, que não fosse tão agressiva ao trabalhador brasileiro. O que vemos, nos atuais termos, é a impossibilidade de o cidadão se aposentar”, frisou.  

Alessandro Molón (Rede-RJ) classificou a reforma como “injusta, cruel e que mira nos pobres, desviando-se de privilégios por não tentar fazer do Brasil um país mais justo”.  

O deputado Marun afirmou que a comissão está ouvindo experiências internacionais a respeito do tema. “Ouvir a manifestação das entidades, na pessoa do presidente nacional da OAB, foi absolutamente oportuno. Queremos um debate plural, em que todas as correntes de pensamento possam se manifestar”.

Em seguida, Lamachia e mais alguns dirigentes da OAB e representantes das entidades encontraram-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e entregaram-lhe a Carta Aberta em mãos.