Arquivos Mensais:março 2017

OAB presente à posse da nova presidência do Superior Tribunal Militar

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Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, reapresentou a entidade nesta quinta-feira (16) na cerimônia de posse de José Coêlho Ferreira e Lúcio Mário de Barros Góes como presidente e vice, respectivamente, do Superior Tribunal Militar (STM).

A posse contou também com as presenças do presidente da República, Michel Temer; da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho; da advogada-geral da União, Gracie Mendonça; dos ministros Osmar Serraglio (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e José Barroso Pimentel (PT-CE). 

Em nome dos ministros da corte militar, falou o presidente egresso, William de Oliveira Barros. “Chego ao final desta caminhada, após dois anos, com o sentimento de que trabalhamos imbuídos de preceitos básicos da ordem humana como o constante diálogo, a sinceridade e o bom senso. Os fatos transcorreram do modo que imaginávamos e um ministro da mais alta capacidade chega à presidência”, disse. 

O discurso do presidente empossado José Coêlho Ferreira fechou a solenidade. “Nossos jurisdicionados merecem processos mais céleres, em cooperação com outros órgãos do Judiciário. O crescente controle social sobre as instituições públicas, que é fruto de uma maior conscientização do cidadão de seus direitos, suscita exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos. Terei, por isso, a transparência como marca de gestão”, apontou.

OAB pede apuração de responsabilidades em medida protetiva a menores assassinados

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Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com a advogada Maria Clara Amado para prestar apoio em ação que averigua responsabilidades do magistrado Marco Antônio Cavalcante. O magistrado foi o responsável pela apreciação de pedido de urgência em relação a medida protetiva de menores que acabaram assassinados.

A advogada representa Andreia Magalhães, mãe das duas crianças mortas no dia 5 de março, supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior. A reunião teve a presença do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional fluminense, Luciano Bandeira.

A Ordem solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que apure eventuais responsabilidades de Cavalcante, que sequer apreciou o pedido de urgência em relação a medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia.

Na última sexta-feira, a OAB-RJ encaminhou uma representação contra Cavalcante, titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, que se recusou a atender a advogada, bem como contra sua substituta, juíza Érica de Paula, que deixou de analisar o pedido de urgência, além dos serventuários envolvidos nos fatos citados.

“Novo CPC tem o DNA da OAB”, diz Lamachia em simpósio que comemorou nova legislação

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Curitiba – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta quinta-feira (16) da
abertura do Simpósio Brasileiro de Processo Civil, realizado em parceria pela
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e pelo Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O simpósio foi realizado em comemoração
ao primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105). O presidente
da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, acompanhou Lamachia no evento.

O presidente da Ordem elogiou o
papel de difusão do novo CPC realizado pelas coordenadoras da Escola Superior
de Advocacia da OAB-PR Graciela Marins (da atual gestão) e Rogéria Dotti (da
gestão 2013/2015). Ele afirmou ainda que o novo CPC tem o DNA da OAB e que
promove a valorização dos advogados em muitos aspectos. Lamachia citou a
suspenção de prazos que possibilita aos advogados tirar férias, o fim da
compensação da verba honorária, a contagem de prazos em dias úteis e os
honorários recursais. “Todos esses temas foram avanços para a advocacia que, ao
fim e ao cabo, são de fato um fortalecimento para a própria cidadania, que
busca no advogado sua voz em juízo”, declarou ele.

O presidente da OAB-PR ressaltou
que o a lotação do auditório com mais de 2 mil lugares comprova a credibilidade
da ABDConst e o sucesso de um evento que promete grandes avanços nas discussões
do direito civil. “Não é possível que os processos fiquem parados eternamente
sem que tenham uma decisão definitiva, pois nós advogados precisamos
sobreviver. A paralisação do processo prejudica a todos nós que vivemos da
advocacia”, lembrou Noronha. Ele dirigiu-se ao ministro do Superior Tribunal de
Justiça, João Otávio Noronha, também corregedor do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), para lembrar que a advocacia deposita grandes esperanças no Conselho.

Fundador da ABDConst, o
conselheiro federal da OAB Flávio Pansieri afirmou que a pluralidade move o
trabalho da academia. “Aqueles que não compreendem a pluralidade no atual
momento em que vivemos talvez não mereçam a oportunidade de viver em uma
democracia. A construção de um Estado melhor passa pelo diálogo eficiente.
Sobre este tema, não posso deixar de fazer referência ao processo civil
brasileiro, ao qual prestou grande contribuição o professor Lenio Luiz Streck,
cujas intervenções nos tem permitido a compreensão dos limites do Poder
Judiciário. O decisionismo é um elemento que macula esse primeiro ano de novo
CPC. Acreditar na livre apreciação da prova é não compreender o sentido do
processo democrático. A democracia se estabelece a partir, sim, do
procedimento. Esta é a relevância deste evento”, afirmou.

O presidente do IBDP, Paulo
Henrique Lucon, lembrou as origens do instituto, nascido em Porto Alegre, e
destacou o nome de dois advogados fundamentais seu desenvolvimento: Rogéria
Dotti e Sandro Marcelo Kozikoski. Ao saudar os presentes e desejar-lhes uma
jornada proveitosa, Kozikoski, coordenador científico do simpósio, destacou a
relevância do evento. “A garantia de melhoria da prestação jurisdicional é
defesa intransigente dos direitos fundamentais”, destacou.

Em sua fala, o corregedor do CNJ emocionou
os presentes ao lembrar do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro em um
acidente aéreo. “Quero cumprimentar os processualistas brasileiros com uma
saudação ‘in memorian’ ao ex-colega, grande processualista, grande pai e grande
homem”, disse, sob aplausos.

Também compuseram a mesa o
co-fundador e atual vice-presidnete da ABDConst, Luciano Bernart; o advogado
Lenio Streck, que fez a palestra de abertura do simpósio; as desembargadoras
Marlene Terezinha Fuverski e Ana Carolina Zaina, do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados
(CAA) da OAB-PR, Daniela Ballão Ernlund; a deputada estadual Maria Vítória; a
presidente da Associação Paraense dos Juízes Federais (Apajufe), Patrícia
Panasolo e a subprocuradora municipal de Curitiba Rosa Pedroso, representando o
prefeito Rafael Greca de Macedo. 

14º Prêmio Innovare é lançado em Brasília com foco na melhoria do sistema prisional

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Brasília – Foi lançada nesta quinta-feira (16) a 14ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça. As inscrições para a premiação vão até o dia 15 de maio e contemplam diversas categorias, sendo a advocacia uma delas. 

Serão contempladas as seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além dessas categorias, a comissão julgadora poderá premiar uma iniciativa dentre todas as recebidas, sobre o tema sistema penitenciário.

As práticas que atenderem ao regulamento serão visitadas por consultores especializados e, em seguida, avaliadas pela comissão julgadora, composta por ministros do STJ e do STF, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e outros profissionais.

A cerimônia de lançamento do 14º Prêmio Innovare ocorreu no Superior Tribunal de Justiça. O vice-presidente da OAB Nacional, Luís Cláudio Chaves, representou o presidente, Claudio Lamachia, e frisou a importância da premiação, assim como a inscrição de práticas de colegas advogados de todo o país.

“O Prêmio Innovare procura incentivar as práticas de pacificação social inéditas, que venham a contribuir para o sistema de Justiça. É importante os advogados brasileiros se inscreverem, para mostrar que somos agentes de pacificação indispensáveis para a administração da Justiça, principalmente aqueles que militam no sistema penitenciário brasileiro, que lamentavelmente vive dias muitos tristes atualmente”, afirmou.

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, afirmou em seu discurso que o prêmio se insere no campo da inovação de práticas já testadas, aperfeiçoadoras do Sistema de Justiça. “Precisamos sair do lugar comum, pois a vida é dinâmica. A Justiça, embora prime pela estabilidade e pelo equilíbrio, não pode deixar de olhar para si no dinamismo. Temos como objetivo identificar, julgar e replicar as práticas inovadoras no Judiciário, com objetivos como modicidade de custos, celeridade, atualização tecnológico e humanismo”, disse.

Para a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, “em tempos de crise, a necessidade de soluções criativas aflora”. A magistrada também saudou as características buscadas pelo prêmio, como eficiência, praticidade, celeridade e alcance social, entre outras.

Para se inscrever no 14º Prêmio Innovare, clique aqui.