Reprodução
Entrevista concedida pelo cineasta britânico Ken Loach, ao jornalista Silio Boccanera, para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h3…

Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro histórico que poderá afetar todo o sistema tributário do Brasil. Pelo menos de acordo com o ministro Gilmar Mendes, voto vencido na discussão, encerrada no dia 15 de …

O velho e bom Ovídio Baptista — meu querido e estimado professor no mestrado da Unisinos, há mais de dez anos — sempre repetia aos seus alunos: “Se me derem um caso para resolver, com algum tempo e uma boa biblioteca, eu faço uma sentença irreformável”. Ele era um sábio. Homem culto e muito erudi…

Nas últimas sessões, o Supremo Tribunal Federal debateu casos importantes em matéria tributária. Alguns deles inclusive aguardavam desfecho há mais de uma década.
Passaram pelo Plenário do tribunal discussões como: a) a necessidade de lei complementar para disciplinar os requisitos para a imun…

A competência jurisdicional é tema de grande importância no processo coletivo ambiental, como elemento do acesso à Justiça para a proteção do meio ambiente.
De fato, quando se fala, em termos gerais, em acesso aos juízes e tribunais, como expressão do acesso à Justiça, tem-se em vista, de mane…

Numa execução judicial trabalhista, é viável deferir penhora sobre um imóvel já hipotecado e indicado pelo ex-empregado credor. Por isso, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aceitou a indicação de um imóvel para penhora, a fim de qui…

É inegável que o CPC/2015 trouxe diversas inovações em relação ao CPC/73, porém, alguns avanços que já haviam sido acrescentados ao código anterior foram mantidos.
Um exemplo de avanço que foi mantido é a penhora on line, que havia sido incorporada ao texto do CPC/73, no artigo 655-A, através …

O imposto sobre os serviços, uma das principais fontes de receita dos Estados, é frequentemente tema de diversas discussões. Tais controvérsias ocorrem não só no Brasil, mas em diversos países, como é o caso de Portugal. Apesar das diferenças políticas e legislativas entre estes Estados, a incidê…

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em contratos anteriores à edição da Lei 9.656/1998. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Trib…

1. Introdução
A Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou a Lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alterou, ainda, o…

O efeito suspensivo de um recurso ordinário não pode mais ser requerido por meio de ação cautelar. Este é o entendimento do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que ressaltou que essa prática era permitida durante a vigência do antigo Código de…

A mais nova parceira da ConJur é a especialista em aquisição de ativos judiciais Sociedade São Paulo de Investimentos. A empresa, que atua com compra e venda de precatórios, indicação de fundos de investimento e operações estruturadas, terá seu site listado na área de apoio cultural do maior veíc…

A mais nova parceira da ConJur é a especialista em aquisição de ativos judiciais Sociedade São Paulo de Investimentos. A empresa, que atua com compra e venda de precatórios, indicação de fundos de investimento e operações estruturadas, terá seu site listado na área de apoio cultural do maior veíc…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em processo que discute se decretos podem alterar alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O caso foi levado por uma concessionária de automóveis de Curitiba contr…

O fato de uma pessoa ter relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério Público do Paraná, que queri…