Como no Brasil de tédio não se morre, a surpresa semanal ficou por conta da operação carne fraca, deflagrada pela Polícia Federal, responsável por revelar suposto esquema de corrupção envolvendo a atividade de fiscalização, tarefa tradicionalmente compreendida como eminentemente estatal, daí resu…

Quem não se interessar pelo primeiro assunto, pode pular e ir direto para os dois PS’s no final, que tratam de como eu tenho razão no caso “carne fraca” e sobre a última do juiz Sergio Moro.
Sigo. Era uma vez um povo que vivia em uma floresta. Esse povo era vegetariano; não sabia dos prazeres …

O instituto da emendatio libelli possui previsão expressa no artigo 383 do Código de Processo Penal e autoriza que o juiz, sem modificar a descrição dos fatos contida na denúncia ou queixa, atribua-lhes nova capitulação jurídica, ainda que disso resulte a aplicação de pena mais grave ao acusado. …

Geralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus — seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que a Medicina é uma profissão que lida com…

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentará, nesta quinta-feira (23/3), o projeto de lei que pretende mudar o sistema eleitoral brasileiro para o sistema distrital misto. Trata-se de uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distr…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado p…

A defesa de Antonio Palocci afirma que foi surpreendida com uma série de eventos estranhos na operação “lava jato”. Eles questionaram o fato de Pedro Novis, testemunha de Marcelo Odebrecht, ter participado presencialmente de audiência nesta quarta-feira (22/3), quando estava previsto que ele test…

Embora ocupantes de cargos públicos possam ser alvo de críticas, o uso de expressão jocosa para ridicularizá-los atinge a esfera íntima do indivíduo, implicando infração ao direito fundamental à honra e à imagem. Assim entendeu a juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 32ª Vara Cível de São Paulo,…

O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada.
STJ explicou …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou liminar que ele próprio assinou em 2015 em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e retomou os efeitos de acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou o direito de a empresa prorrogar o contrato de concessão da hid…

O juiz não pode indeferir testemunho, mesmo que por carta precatória, sobre fatos relevantes, pois isso representa cerceamento de defesa. Ainda mais no Direito do Trabalho, onde, em matéria probatória, prevalece o princípio da primazia da realidade, que reduz a importância de provas documentais e…

A Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro vai pedir a suspensão dos mutirões de exames criminológico no estado. O grupo afirma que as ações não permitem que os agentes prisionais avaliem corretamente o comportamento dos presos. Os mutirões vêm sendo usados pelo Comitê de Enfrenta…

A maioria das decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal é tomada de forma unânime, sendo que em menos de 30% houve divergência. Nessa minoria, no entanto, é possível identificar alguns padrões de discordância e concordância entre os ministros, conforme o ramo específico do Direito.
Os d…

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira o vice-presidente
de governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, para tratar da
implementação do alvará eletrônico. O encontro é mais uma fase no diálogo entre
a Ordem e o banco para viabilizar a implantação do dispositivo e para o desenvolvimento
também de um aplicativo de celular para que os advogados possam solicitar o
pagamento de alvarás usando uma foto do documento e uma identificação pessoal.

“O aplicativo seria solução
extraordinária”, resumiu Lamachia, que ouviu de seus interlocutores que a
implementação do alvará ainda depende de algumas questões técnicas e
burocráticas. Enquanto a ferramenta não for efetivamente implementada, o banco
promete alguns procedimentos para facilitar o atendimento aos advogados.

O primeiro deles será a melhoria
no atendimento com a disponibilização de mais postos exclusivos para demandas
relacionadas a alvarás com saque imediato nestes pontos de, como era feito
anteriormente. Além disso, atendimento preferencial em toda e qualquer agência
do Brasil, sujeito ao processamento centralizado, sem saque imediato, a possibilidade
de distribuir o produto do saque por diversas contas, evitando problemas fiscais
para o advogado e mais efetividade na comunicação com o advogado para dar
ciência de problemas no processamento e pagamento.

O vice-presidente de governo do
Banco do Brasil elogiou o encontro e a possibilidade de aproximação entre a OAB
e o banco. “Essa pauta com a OAB já vinha sendo trabalhada há algum tempo. A
possibilidade de um encontro, de uma aproximação maior entre as duas
instituições. Com a nossa presença reafirmamos a parceria da OAB com o Banco do
Brasil no sentido de fazer valer algumas demandas que existem e que são
logicamente de todo o Brasil dentro dos vários segmentos que envolvem depósito
judicial e a participação de advogados na vida bancária no Banco do Brasil.
Isso é o que queremos, essa aproximação, azeitar todos os caminhos que
facilitem os bons serviços dos advogados no Brasil inteiro”, disse ele.

Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banq…