Arquivos Mensais:fevereiro 2017

Advocacia nacional se mobiliza contra criminalização da profissão

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Cuiabá – Para lutar pelas prerrogativas, a advocacia nacional se mobilizou contra a criminalização da profissão em um ato de defesa à classe realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nesta quinta-feira (23).

Com a presença do presidente do Conselho Federal (CFOAB) Claudio Lamachia, do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Jarbas Vasconcelos, do secretário-adjunto do CFOAB Ibaneis Rocha e do presidente da OAB-SP Marcos da Costa, o ato em defesa da advocacia reuniu mais de 300 advogados no auditório da entidade e alcançou mais de 40 mil pessoas em transmissão ao vivo pelo Facebook.

O ato em defesa da advocacia ocorreu após mobilização nacional da OAB através do Conselho Federal, do Colégio de Presidentes das Seccionais, do Conselho Seccional da OAB-MT e do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT que emitiram nota de repúdio à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, que utilizou das prerrogativas da advocacia, previstas em lei, como argumentos para decretação de prisão preventiva.

Presidente do CFOAB Claudio Lamachia ressaltou o empenho da atual gestão em defender as prerrogativas e afirmou que decisões como esta afrontam diretamente a advocacia brasileira.

“Estamos aqui em Mato Grosso para bradar contra decisões que desrespeitam a advocacia em sua essência. Nos últimos dias tivemos aqui pelo menos três decisões que afrontam diretamente a advocacia nacional. Temos decisões que prendem advogados por serem advogados. Todos queremos combater o crime e a impunidade, mas temos uma obrigação inarredável que é defender o devido processo legal e a Constituição Federal sob pena de retornarmos a períodos negros que jamais deveríamos ter vivido neste país”, disse Lamachia.

O presidente da OAB-MT Leonardo Campos reiterou que é pelas leis que a advocacia prometeu lutar. “As prerrogativas da advocacia são estabelecidas em lei. Estão lá para serem cumpridas. Não porque queremos privilégio. Mas porque a história nos ensinou que precisamos ter a ampla defesa e o contraditório garantidos. Porque a Constituição estabeleceu uma voz na luta pelos direitos quando colocou que o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

Representando o Colégio de Presidentes das Seccionais, o presidente da OAB-SP Marcos da Costa observou que o ato reuniu toda a advocacia brasileira em Mato Grosso e de forma simbólica relembra a importância do advogado no Estado Democrático de Direito.

“Aquelas autoridades que insistem em desconhecer a importância arbitral do Estado Democrático e direito de defesa, portanto da advocacia, que aquela magistrada ou magistrado que desrespeita uma das nossas prerrogativas ou mais grave ainda que pretende criminalizar o exercício da nossa nobre profissão comete um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”, apontou Marcos da Costa.

Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos destacou a necessidade de cada advogado em defender as suas prerrogativas. “Quando um advogado estiver em uma Subseção, em uma delegacia, mesmo assim não estará sozinho, estão com ele os 1 milhão e 54 mil advogados brasileiros. Estamos aqui em Mato Grosso para dizer em alto e bom som que não tememos nenhum magistrado, nenhum membro do Ministério Público, nenhum delegado. Não temos receio de enfrentar, confrontar, denunciar e representar contra qualquer autoridade, que não respeita as prerrogativas dos advogados”.

O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT André Jacob Stumpf rechaçou a fundamentação da prisão sobre o exercício da profissão.

“Não admitiremos que a nossa profissão seja usada como meio e fundamento para se prender ou para se tolher o direito do cliente pelo qual ele fala. O advogado como instrumento da Justiça previsto na Constituição Federal no artigo 133 é essencial à administração. Nós não aceitaremos que o advogado seja achincalhado na sua profissão. Este é um momento triste que nos reunimos aqui contra a criminalização da advocacia”, concluiu.

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Destaque internacional para a atuação da OAB na crise carcerária

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Brasília – A mídia internacional repercutiu a atuação da OAB
no sentido de buscar soluções para a crise do sistema carcerário. Diversas
publicações internacionais trouxeram declarações do presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, que criticou o sistema penitenciário classificado como “universidades
do crime”. “Nossas prisões são universidades do crime e estamos financiando traficantes
dentro das prisões pela superlotação”, disse o presidente da OAB. Veja abaixo
os destaques:

New York Times (Estados Unidos)

Brazil’s
Crowded Prisons Feed Gangs, Violence

https://www.nytimes.com/aponline/2017/02/22/world/americas/ap-lt-brazil-gangs-and-prisons-photo-gallery.html?_r=1

Daily Mail
(Reino Unido)

Brazil’s
universities of crime: Inside the South American prisons where gangs fight for
dominance in bloody massacres so they can recruit new inmates

http://www.dailymail.co.uk/news/article-4249394/AP-PHOTOS-Brazils-crowded-prisons-feed-gangs-violence.html

ABC News
(Estados Unidos)

Brazil’s
crowded prisons feed gangs, violence

http://abcnews.go.com/International/wireStory/ap-photos-brazils-crowded-prisons-feed-gangs-violence-45656706

Miami
Herald (Estados Unidos)

Brazil’s
crowded prisons feed gangs, violence

http://www.miamiherald.com/news/nation-world/article134214289.html

New Zealand
Herald (Nova Zelândia)

Brazil’s
crowded prisons feed gangs, violence

http://www.nzherald.co.nz/world/news/article.cfm?c_id=2&objectid=11805808

Taiwan News (Taiwan)

http://www.taiwannews.com.tw/en/news/3101116

Em janeiro, quando o Complexo Penitenciário Anísio Jobim
(Compaj), em Manaus, foi alvo de uma rebelião, a reação da OAB foi também
destaque na imprensa internacional por sua pronta atuação. Lamachia disse que a
privatização de complexos penitenciários não isenta o governo de atuar e ser responsabilizado
pelo que ali ocorre. A fala foi destaque em jornais de diversos países:

Daily Mail
(Reino Unido)

Brazil’s
Temer calls killings of 60 inmates “an accident”

http://www.dailymail.co.uk/wires/ap/article-4091684/Brazils-Temer-calls-killings-60-inmates-accident.html

The Star
(Canadá)

Brazil’s
president calls killings of 60 inmates in prison riots an ‘accident’

https://www.thestar.com/news/world/2017/01/05/brazils-president-calls-killings-of-60-inmates-in-prison-riots-an-accident.html

The Wire
(Índia)

Brazil’s
President Calls Prison Massacre an ‘Accident’

https://thewire.in/97756/brazils-president-prison-accident/

OAB e ENA promovem Diálogos III Sobre o Novo CPC, no dia 15 de março

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Brasília – A OAB e a Escola Nacional de Advocacia promovem no dia 15 de março o Diálogos III Sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento marca o primeiro ano de vigência do CPC e traz especialistas para debater as principais mudanças no texto e como tem sido sua implementação. A entrada é gratuita e as inscrições estão abertas.

Clique aqui para se inscrever.

A abertura do Diálogos será feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti. A conferência magna de abertura ficará a cargo de Teresa Arruda Alvim, relatora da comissão do Senado encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo CPC. O Diálogos III é também uma realização da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal.

Quem abre o primeiro painel é o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que analisa o presente e o futuro do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), que surgiu com o Novo CPC. Em seguida, Estefânia Viveiros, presidente da Comissão de Regulamentação do Novo CPC, fala sobre honorários sucumbenciais recursais. Fechando a parte da manhã, o advogado Jorge Amaury Maia Nunes aborda os negócios jurídicos processuais.

No período da tarde, o procurador do Estado do RJ Marco Antônio Rodrigues apresenta palestra sobre mandados de segurança à luz do Novo CPC. Dentro do mesmo painel, Rodrigo Becker, advogado da União e diretor da ESA-DF, apresenta os aspectos práticos das tutelas de urgência.

O painel seguinte apresenta o tema do Recurso Extraordinário, com Paulo Gustavo de Carvalho, vice da Advocacia Geral da União, e Inversão do Ônus da Prova, com o advogado e professor de Direito Civil Zulmar Duarte.

A seguir, Precedentes no Novo CPC e a Argumentação do Advogado, painel com o advogado Fabiano Carvalho, membro da Comissão de Regulamentação, e Arnoldo Camanho de Assis, desembargador do Tribunal de Justiça do DF. Fechando a programação, o advogado Eduardo Talamini apresenta as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento no Novo CPC. O encerramento do Diálogos III fica a cargo do diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti.

O Diálogos III Sobre o Novo Código de Processo Civil será realizado no dia 15 de março, a partir das 10h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. O endereço é Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M. O evento também será transmitido pela internet, no site da OAB. 

Para assistir às duas primeiras edições do Diálogos sobre o Novo CPC, acesse o portal da ENA.