Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (1º) com a ministra conselheira da seção política da Embaixada dos Estados Unidos da América, Kristin Kane. Na audiência, solicitada pela representação diplomática, foram debatidos temas atuais do país, como a crise carcerária e panorama da atuação do Judiciário.

“A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil fica mais rica com parcerias importantes”, afirmou o presidente Lamachia.

Para Kristin Kane, a audiência serviu como oportunidade para aprender mais sobre o trabalho da OAB no sistema de Justiça. “É evidente o papel que a OAB desempenha no sistema brasileiro, uma instituição muito importante. Há também um importante ativismo de todos os advogados do Brasil, como temos percebido nos últimos tempos. O país presta atenção e a Embaixada dos Estados Unidos também presta atenção. É a parte da sociedade civil trabalhando como proponente de importantes mudanças no desenvolvimento do país”, explicou.

A pauta de reunião teve pontos como a proposta da OAB de levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os casos de barbárie nos presídios brasileiros, a visão da entidade sobre medidas anticorrupção e a possibilidade de réus cumprirem pena após condenação em segunda instância, assim como oportunidades para trabalhos conjuntos em 2017.

Também participaram da audiência Richa Bhala, diplomata norte-americana, e Ananda Osório, assessora política da seção política da Embaixada dos Estados Unidos.

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No último ano, 3 mil relatos de violações às prerrogativas profissionais dos advogados chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional, Luciano Bandeira, conta que um  dos principais problemas foi o aumento de grampos em telefones…

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A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal, pois não está prevista na lei. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu ação do Fauvel e …

A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal da OAB.
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Câmara privada de conciliação e mediação não pode usar símbolos da República, nem as expressões “tribunal” ou “juiz” para designar suas atividades e membros. Com base nesse entendimento, a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o cadastramento, como câmara privada, de um…

Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) celebrados pelas empresas Andrade Gutierrez e UTC Engenharia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por atos investigados na operação “lava jato” foram aprovados pelo Tribunal do órgão.
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Brasília – Confira artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quarta-feira (1), pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre:

Justiça precisa ser célere com a Lava-Jato

Por Claudio Lamachia, Advogado e presidente nacional da OAB

Rui Barbosa na famosa Oração aos Moços, de 1921, cunhou uma de suas melhores e mais verdadeiras frases: justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

O Brasil passa por um de seus momentos mais importantes de depuração, especialmente focado nas grandes esferas de poder, atingindo grandes corporações e quadros de renome da política nacional.

A trágica morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal, cercou a nação de dúvidas quanto à celeridade no andamento da análise e homologação das colaborações premiadas.

A OAB foi a primeira entidade a manifestar preocupação e requerer publicamente à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que de forma célere desse prosseguimento à homologação, utilizando-se da qualificada equipe montada por Teori.

Fomos igualmente os primeiros a defender que fosse retirado o sigilo sobre o conteúdo das colaborações, para que não fiquemos a reboque de vazamentos seletivos. É preciso que haja o máximo de transparência, permitindo que todos conheçam o papel de cada acusado nesse esquema criminoso. A luz do sol é sempre o melhor dos detergentes.

Somente com a devida urgência, embasada pela qualificada análise técnica dos magistrados que acompanham o processo, é que se faz justiça com o trabalho desempenhado com denodo pelo falecido magistrado.

É preciso que a escolha da nova relatoria seja igualmente rápida e que, preservado o amplo direito de defesa dos citados, imponha ritmo adequado para que corruptos e corruptores paguem por seus crimes, sem deixar à sociedade a ideia de que a força das leis serve apenas para punir o cidadão comum.

Hoje, cada cidadão paga muito caro pela derrocada econômica do país, que deixa sem recursos mínimos a saúde, a educação, a segurança e até mesmo o direito a uma aposentadoria digna. A corrupção é o cupim que corrói a estrutura do Estado brasileiro, enriquecendo de forma ilícita quem deveria servir ao povo. A sociedade, que foi absurdamente saqueada por agentes públicos e privados, espera uma resposta com rapidez!