Arquivos Mensais:fevereiro 2017

Artigo: Escritório do Crime Organizado

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Brasília – Confira artigo do presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (2), pelo jornal Correio do
Povo, de Porto Alegre:

Escritório do crime organizado

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

São chocantes, alarmantes e constrangedoras para a sociedade
e principalmente ao Poder Público as imagens dos apenados em Alcaçuz (RN) dando
ordens por meio de celulares de dentro dos presídios brasileiros, como se
fossem – e de fato são – os verdadeiros comandantes das casas prisionais.

As recorrentes rebeliões e as cruéis mortes ordenadas pelas
facções denotam mais do que uma rixa entre rivais. Trata-se da escancarada
falta de comando das forças públicas, que deveriam ter o verdadeiro poder de
mando num ambiente que se destina a punir mas também a reinserir na sociedade
quem foi condenado.

É inaceitável que o
poder público assista a tais rebeliões sem uma atitude firme de combate à
entrada de telefones e de armas. É preciso, urgentemente, que se tome atitudes
que coíbam novas rebeliões, estabelecendo meios de dar fim ao mando das
facções. É fundamental que haja uma efetiva retomada de controle pelo Estado,
bem como a adoção de medidas permanentes que não permitam que as carceragens
voltem a ser o escritório do crime organizado.

 A OAB faz sua parte
propondo ao Ministério da Justiça um convênio para a realização de um mutirão
de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogados.

O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua
administração deve ser feita de maneira eficiente, com um volume de recursos
condizente com a demanda. É preciso também que se estabeleçam políticas
públicas eficientes e permanentes de ressocialização.

É extremamente
perigoso que presos de menor potencial sejam colocados no mesmo ambiente de
convivência que condenados de grande periculosidade. Essa é uma medida que
estimula o aumento da violência, servindo como uma pós-graduação criminal ao
apenado.

Essa violência
desmedida que se vê dentro das prisões se reflete instantaneamente do lado de
fora, fazendo cada vez mais vítimas: o Brasil está entre as nações mais
violentas do mundo.

O poder público vem
ao longo dos tempos permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em
verdadeiras “escolas do crime”. Faltam condições mínimas estruturais
para que as vagas existentes auxiliem o Estado no cumprimento pleno da sua
função, que é garantir à sociedade que apenados realmente saiam de maneira
definitiva do mundo do crime.

Sem que isso ocorra,
não mudaremos o cenário atual, no qual as pessoas estão cada dia mais tolhidas
do seu direito de ir e vir, sendo alvo fácil da violência que é comandada
justamente por aqueles que fazem dos presídios os seus escritórios do crime.

OAB e Ministério da Justiça promoverão mutirão carcerário

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Brasília – Acolhendo sugestão feita pela OAB, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi recebido pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, na sede do Conselho Federal na tarde desta terça-feira (31) para tratar dos detalhes de um convênio para realização de um mutirão carcerário. Em janeiro, Lamachia propôs ao ministro da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. O presidente da OAB pondera que o foco de atuação serão os presos que já cumpriram pena, mas que continuam encarcerados por erro, os que já deveriam ter tido audiência de custódia para avaliar se precisam mesmo ficar detidos e os detidos provisoriamente com situação indefinida.

Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento; a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela; o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio; e o conselheiro federal Marcelo Terto e Silva (GO).

“Desde que propusemos a realização do mutirão, tenho reforçado que o sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua administração deve ser feita de maneira eficiente. O Poder Público vem permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em verdadeiras escolas do crime”, disse Lamachia. “Existem situações de injustiça motivadas por erros do sistema que precisam ser corrigidas. Além disso, a atuação concentrada da advocacia neste momento em que o sistema prisional entrou em colapso deve ajudar na busca por soluções”, afirmou Lamachia.

O ministro elogiou o encontro. “É muito importante que não só façamos mutirões de audiência de custódia, da questão da execução da pena, como já estamos fazendo com as defensorias públicas, mas que possamos fazer isso de forma permanente. Essa permanência exige uma capilaridade e um número de advogados que só a Ordem dos Advogados do Brasil pode complementar. Vamos atuar em conjunto: Ministério da Justiça, Defensorias Públicas e a OAB”, disse Moraes.

O ministro afirmou que o objetivo do convênio é trabalhar a questão dos presos provisórios. “A ideia que sempre defendo é deixar preso quem realmente precisa ficar preso. Crimes graves, com violência, grave ameaça. Em relação aos 42% de presos brasileiros ainda provisórios, fazer uma análise de quem realmente precisa continuar e quem não precisa. Não que essas pessoas não precisem ser responsabilizadas, mas não necessariamente precisam estar presas. Podemos, e aí o poder Judiciário vai analisar, conceder uma liberdade provisória com tornozeleira, com uma fiscalização. E para que isso seja feito de uma maneira permanente, a OAB nesse convênio, pela sua capilaridade em todos os estados, em todas as comarcas, vai ser essencial”, acrescentou o ministro.