Brasília (DF) e São Luís (MA) – No dia 16 de fevereiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na capital maranhense para a abertura da Caravana Nacional das Prerrogativas. Por ocasião desta agenda, Lamachia participará, também da solenidade inicial do I Encontro Estadual da Jovem Advocacia da OAB-MA, realizada no Hotel Luzeiros, a partir das 14h.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Jovens Advogados da Seccional e tem como tema principal “O Início da carreira – Capacitação e Defesa das Prerrogativas do Jovem Advogado”. Além de Lamachia, estão confirmados no evento O presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; e o membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia (IDAB), José Aras.

Lamachia acredita que a jovem advocacia tem relevante importância no contexto atual do país. “Há 86 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o seu papel, prestando relevantes serviços à nação. E esta é a responsabilidade que cada jovem advogado precisa ter, hoje e sempre. Cada um figura como um brilhante profissional representante da Ordem”, entende.

“É um encontro voltado para a jovem advocacia que representa o presente e o futuro da nossa classe. Acredito que este evento será de grande valia para todos, que poderão contar com palavras de incentivo e esclarecimento”, destaca o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

As inscrições para I Encontro Estadual da Jovem Advocacia já estão abertas, são gratuitas para advogados e estagiários inscritos na Ordem e podem ser feitas pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA). Demais profissionais e estudantes interessados em participarem do evento devem investir R$ 60 e R$ 30, respectivamente. Os participantes receberão certificados de 10horas/aula mediante presença mínima de 75%.

PROGRAMAÇÃO

Abertura solene 14h

Palavra do presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia

Palavra do presidente da OAB-MA

Palavra do presidente do CFOAB

I PAINEL (15h às 16h)

Tema: A defesa das prerrogativas funcionais do jovem advogado

Palestrante: Charles Dias 

II PAINEL (16h às 17h)

Tema: Advocacia Empreendedora

Palestrante: Alexandre Mantovani

Debatedor 1: Carlos Helder Mendes

Debatedor 2: Rômulo Chagas

COFFE BREAK (18H)

PALESTRA MAGNA (19h às 20h30)

Palestrante: José Aras

Tema: A essencialidade do jovem advogado para a administração da justiça

Debatedor 1: Thiago Diaz

Debatedor 2: Misael Rocha Jr

ENCERRAMENTO

A partir de agora, as custas processuais iniciais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso poderão ser parceladas em até seis vezes. A medida, prevista no artigo 98, parágrafo 6º do Código de Processo Civil de 2015, vale para beneficiários da Justiça gratuita e foi pedida pela seccional mato-grossen…

O grupo criado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça para ajudar a reduzir o acervo de processos em tramitação na corte, que chega a quase 380 mil feitos, poderá sugerir minutas de decisões aos ministros que receberão o auxílio. Eles poderão aprovar ou não a sugestão. A previsão está e…

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que o Senado desarquive um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes por crime de responsabilidade. Em liminar do dia 3 de fevereiro, Fachin afirma que não cabe ao Judiciário analisar o mérito de decisões políticas…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (7) que a luta em defesa dos fundos de pensão será uma luta da própria Ordem. Ao participar da abertura da audiência pública promovida pela OAB-DF para discussão do Projeto de Lei Complementar 268/2016, Lamachia destacou que a Ordem fará de forma intransigente “a defesa daquilo que é um patrimônio de cada um dos trabalhadores” que contribuem para os fundos de previdência privada complementar. O PLP 268/2016 prevê a alteração da Lei Complementar nº 108 para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades.

“Sei o que significa uma pessoa estar comprometida com parte de seu salário para formar um fundo de reserva e num determinado momento ser comunicado que terá de tirar novamente do bolso valores para recompor aquele fundo de reserva. Portanto, quero dizer de maneira clara que o Conselho Federal da OAB estará ombreando nesta luta da defesa dos fundos de pensão. De uma forma intransigente faremos a defesa daquilo que é um patrimônio de cada um dos trabalhadores brasileiros destas empresas. Reitero o nosso compromisso com essa causa, que passa a ser uma causa do Conselho Federal da OAB”, disse Lamachia.

O presidente acrescentou ainda que não podem ser admitidos retrocessos. “A sociedade brasileira tem sido chamada em diversas áreas a pagar uma conta que não é sua. Temos hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo. A OAB não tem visão ideológica e partidária, não pode ter, portanto, enxergamos o Brasil como um todo e uma sequência de governos e de equívocos que vemos ao longo dos anos. Os governos têm imposto sim a todos nós este sacrifício. E é inadmissível que se possa imaginar nesse momento da nossa história retrocessos nas áreas social e trabalhista. E acima de tudo é inadmissível que se possa imaginar que pessoas que ao longo de uma vida contribuíram com um plano complementar de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicadas da maneira como estamos vendo em alguns fundos de pensão”, afirmou Lamachia.

O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, destacou a relevância do debate em função dos problemas noticiados recentemente com alguns dos maiores fundos de previdência, que foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados recentemente. “Debater hoje a previdência complementar, depois de todos os furtos, desvios e problemas de governança, nos parece absolutamente conveniente e necessário. Queremos dar nossa contribuição ao projeto de lei que está em curso no Congresso Nacional de forma democrática e ampla”, disse ele.

Couto explicou que a proposta da audiência é oferecer uma alternativa da OAB e entidades ao texto que tramita no Congresso Nacional. “Primeiro desejo nosso é retirar o regime de urgência deste projeto de lei. Apesar de o tema ser muito importante, faz-se necessário o debate nas demais comissões do Congresso Nacional para que haja maturação e que o resultado final seja o melhor possível para a população brasileira. Vamos tentar buscar o que seria um texto de consenso onde houver concordância. Onde houver discordância, alcançar a melhor proposta para a população e aí sim, contribuir com o Conselho Federal da OAB e com o Congresso Nacional”, declarou ele.

Participaram da audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 268/2016 promovido pela OAB-DF representantes da Derminas, Fapece, Fundação Libertas, Metrus, Funcesp, Funterra, Previnorte, Fusesc, Eletros, Fundiágua, Serpros, Real Grandeza, Capef, Funcef, Previ, Faeces, Refer, Faceb, Celos, Petros, Fundação CEFE, Funpresp-Exe, Prevbahia, Sabesprev, Funpresp-Jud, Infraprev, Postalis, Economus, Regius, Sistel, Sias, Cibrius, Cafbep, Fipecq, Forluz, além de Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Fidef (Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Brasília – Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, recebeu na noite desta terça-feira (7) o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e do Fórum Mundial de Editores, Marcelo Rech, que também ocupa a vice-presidência editorial do Grupo RBS de Comunicação.

No encontro, eles destacaram causas comuns entre as duas entidades, a exemplo da luta pela liberdade de imprensa que deve haver em um Estado Democrático Direito, garantindo acesso da sociedade à informação de qualidade. 

Lamachia corroborou o posicionamento, lembrando atuação recente da OAB. “Há alguns meses realizei sustentação oral junto ao TRF-1 em um processo que exigia a quebra do sigilo telefônico de um jornalista, tendo a OAB atuado como amicus curiae na ação. Respeitar o sigilo da fonte é garantir que tenhamos uma imprensa que seja fonte de informações”, afirmou.

Rech destacou o papel de vanguarda da OAB como legítima representante dos interesses da sociedade civil e alertou para um problema contemporâneo: a disseminação de notícias falsas, que se potencializa com as redes sociais. “Há estatísticas de que esses factoides foram mais consumidos do que as verdadeiras notícias, infelizmente. É um problema mundial, que parte de todos os lados das discussões”, lamentou.

Ele destacou a importância do apoio da Ordem à causa, ressaltando que a entidade tem como uma de suas marcas a busca pela justiça e pela verdade. 

A Justiça Federal de Brasília retirou mais um processo de pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O caso estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira (8/2). Para o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, o “bônus de e…

Autor de 69 livros, e com artigos publicados em outros 14, o indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é nome conhecido dos estudantes e professores de Direito. Antes de ser uma fonte de interpretações originais, o foco de suas obras é explicar e des…

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaur…

Há alguma passagem na sua vida pessoal que possa embaraçar sua família ou o presidente? Consegue pensar em alguém que tivesse motivos para se opor à sua indicação?
Integrou clube ou organização que discriminasse pessoas por motivos raciais, sexuais ou religiosos? Foi investigado pela Receita F…

O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta terça-feira (7/2) audiência pública para discutir se a TAP Manutenção e Engenharia herda dívidas trabalhistas de uma filial da Varig mesmo se vendeu os ativos em 2005, antes de leilão promovido no processo de recuperação judicial. O debate deve nortear…

Por ser necessária uma nova análise de provas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou os recursos especiais do governo de São Paulo e do Ministério Público paulista. No caso, o estado e o MP-SP pediam a anulação de contratação de serviços e o ressarcimento de pagamentos feitos sem licit…

O poder público não pode alegar perda de objeto para afastar sua responsabilidade de fornecer medicamentos e suplementos alimentares, porque somente na fase de execução será analisado se a parte deve receber o produto ou ser indenizada em dinheiro.
Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribuna…

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Oi não pode suspender os serviços de telefonia de uma fabricante de peças em alumínio porque ela passa por um processo de recuperação judicial. O juiz Fernando Antônio Lira Rangel, da 1ª Vara Cível e Comercial de Colatina, obriga o restabelecimento dos…

Não é de hoje, como se sabe, que se discute a liberação de recebíveis dados em garantia fiduciária, no contexto de operações de financiamento bancário às empresas em recuperação judicial. Tem-se como novidade, no entanto, uma aparente sinalização da mudança de entendimento do Tribunal de Justiça …