Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão, aponta o Justiça em Números, raio-x estatístico do Judiciário publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em 2015, nos estados de Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pia…

Dando continuidade ao seu processo de expansão, o escritório Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados contratou Juliano Lazzarini Moretti, que passa a ser sócio da equipe de societário.
Moretti trouxe consigo os nove advogados e dois estagiários que integravam sua equipe no seu antigo escritór…

Em uma extensa sentença, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego entre motorista e a Uber. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional no…

No presente estudo, nos propomos a estudar a questão da condenação em honorários em prol da Defensoria Pública em caso de patrocínio de defesa criminal em situações nas quais o defendido reúna condições para arcar com os custos de um profissional particular. Esta imposição pode ser vista, por exe…

A defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 de fevereiro, pediu que o juiz Sergio Moro reconheça a absolvição sumária de Marisa, para que sua presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude.
Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas invest…

Brasília – A Diretoria do Conselho Federal afirma desconhecer qualquer fato ou circunstância que desabone a conduta ética, profissional ou pessoal do advogado Dr. Rodrigo Pacheco, atualmente deputado federal por Minas Gerais.

No cumprimento de mandatos de Conselheiro Federal da OAB (2013/2015) e Conselheiro Seccional da OAB/MG, Dr. Rodrigo Pacheco prestou relevantíssimos serviços à advocacia e à cidadania brasileiras, sempre atuando com independência, coragem, imparcialidade e ética, pelo que reúne todas as condições e qualidades necessárias ao exercício de funções públicas relevantes.

Diretoria do Conselho Federal

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da churrascaria Porcão, famosa no estado, após a empresa Hard Rock Café cobrar dívida de R$ 682 mil. O juiz Paulo Assed Estefan, da 7ª Vara Empresarial do Rio, afirmou que a Lei de Falências reconhece pedido falimentar quando há “mera impontualidade…

O primeiro processo que pede a cassação de uma chapa vencedora das eleições presidenciais segue com seus fatos inéditos. E inusitados. O caso corre no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. A testemunha Vivaldo Dias da Silva insistiu três vezes na mesma mentira, c…

Brasília – A Comissão de Acesso à Justiça da OAB Ceará lançou edital para seleção de artigos que irão compor o livro “Acesso à Justiça: atualidade e perspectivas”, com previsão para publicação em agosto de 2017. As produções serão recebidas a partir desta terça-feira (14/02) e seguem até o dia 31 de maio. O resultado da seleção está previsto para o dia 20 de julho. Clique aqui e veja o edital.

O objetivo da iniciativa é difundir princípios e práticas voltadas à aplicação dos instrumentos de acesso à Justiça. Os artigos escritos devem versar sobre as principais áreas temáticas de atuação da referida comissão, e, posteriormente, enviados para o e-mail caj@oabce.org.br.

O público alvo são advogados, acadêmicos, estudantes e demais interessados na pesquisa com a temática de acesso à Justiça. No ato do envio dos artigos para inscrição, os autores deverão anexar a Declaração de Cessão de Direitos Autorais, devidamente preenchida e assinada. O concurso conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Fonte: OAB-CE

A medida de segurança, especialmente na modalidade internação, constitui um poderoso instrumento de segregação que encontra nos antigos manicômios judiciários / atuais hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico seu local de execução e manutenção.
São, na verdade, “prisões-hospitais ou hos…

Diga-me os fatos e eu te direi o direito. Esse aforismo latino, comum no meio jurídico, é corolário do espírito de imparcialidade que deve presidir a interpretação das leis. A distorção do ideal de justiça começa quando, além de escrutinar os fatos, o intérprete resolve modular o direito em confo…

A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública e em áreas sensíveis e estratégicas para o país.
Isso decorre fundamentalmente do absurdo número de cargos comissionados na administração pública…

A inútil complexidade do sistema tributário (nas três esferas de governo) impõe riscos tão frequentes e elevados ao contribuinte que, a rigor, a autuação por infração às normas fiscais torna-se praticamente uma certeza no curso de qualquer empreendimento no Brasil.
As operações interestaduais …

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de fevereiro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. 

As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

Entre os dias 13 e 16 de fevereiro será ofertado o curso “A reforma previdenciária: aspectos pontuais”, com coordenação de Adilson Sanchez. O curso se destina ao estudo das propostas de reforma previdenciária (Seguridade Social), inclusive do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, no benefício assistencial e dos grupos vulneráveis. Mais informações neste link.

Entre os dias 20 e 23 de fevereiro é a vez do curso “Ações de locação e o Novo CPC”, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. Na pauta: ação revisional de aluguel, ação de consignação em pagamento, ações de despejo e ação renovatória. Para mais informações clique neste link.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “teratológica” uma decisão da 3ª Vara Criminal de Brasília que mudou entendimento para determinar a prisão de um réu antes do fim da ação. A condenação era clara ao dizer que o cumprimento da pena seria somente após o t…