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Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta terça-feira …

Curitiba – Os 85 anos da OAB Paraná serão marcados com uma solenidade nesta quarta-feira (15), na sede da Seccional, em Curitiba. Haverá o lançamento de uma edição comemorativa “OAB 85 anos” às 17h e uma sessão solene com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de presidentes de seccionais de outros Estados. O professor José Affonso Dallegrave Neto fará uma palestra analisando o atual momento da advocacia.

Lamachia saudou a advocacia paranaense. “Os 85 anos da OAB do Paraná mostram o comprometimento dos advogados que atuam neste Estado. O Conselho Federal parabeniza a Seccional pelos bons serviços prestados ao longo de todos estes anos”, afirmou.

A Seccional paranaense, que registrou 127 advogados em sua primeira leva de inscritos, soma atualmente mais de 59 mil advogados em seus quadros. Em sua trajetória como uma das mais atuantes instituições da sociedade civil, a OAB Paraná vivenciou momentos marcantes, protagonizados por seus presidentes, brilhantes advogados que dedicaram o seu trabalho às causas da advocacia e de todos os cidadãos.

Além de seu papel corporativo, defendendo com vigor as prerrogativas profissionais e o fortalecimento da profissão, a OAB Paraná também consolidou o seu papel na sociedade como defensora do Estado de Direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal. Foram muitas lutas e conquistas ao longo dessa história, que começou com pequeno grupo de advogados, sob a liderança de João Pamphilo Velloso de Assumpção, o primeiro presidente da Seccional, no período de 1932-1937.

“Vivemos em outro mundo, sem jamais esquecer os compromissos assumidos pelos pioneiros da advocacia paranaense. Sempre aprendendo com a história, para com ela aprimorarmos o nosso futuro”, diz o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrando que a predominante composição masculina era um retrato da época.

“Ninguém poderia imaginar que, 85 anos mais tarde, as advogadas estariam caminhando para sobrepujar os homens nos quadros da Seccional, como já ocorreu em Foz do Iguaçu e está prestes a acontecer em São José dos Pinhais e outras subseções. Hoje, entre os novos advogados a prestar compromisso, as mulheres somam em torno de 60%”, destaca Noronha.

Outros tempos

Ex-presidentes da Seccional também dão o seu depoimento, cada um enfatizando os momentos marcantes de suas épocas. “A obra OAB é sempre incompleta, a cada momento ela tem que renovar a sua luta, as suas perspectivas, e a sua maneira de enfrentar os principais problemas que afligem a advocacia e a sociedade”, afirma Alberto de Paula Machado, que foi conselheiro estadual nos anos 1990, depois conselheiro federal, presidente da seccional e vice-presidente da OAB Nacional. 

Para Alberto de Paula Machado, a característica da OAB Paraná é ter uma postura independente dos poderes constituídos, de defesa não só dos interesses corporativos do advogado, como também dos interesses da sociedade. “A OAB se notabilizou por críticas a determinadas posturas adotadas ora pelo governo estadual, ora pelo Legislativo e ora pelo Judiciário, sem temer que sua opinião crítica possa desagradar este ou aquele governante. Esta é uma postura importante que deve ser preservada na OAB, na sua história projetada para o futuro”, enfatiza.

De acordo com o ex-presidente Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, a Ordem é a entidade civil de maior credibilidade do país. “A Ordem não luta apenas pelos advogados, mas pela manutenção do Estado Democrático de Direito. O papel da Ordem é muito significativo. A Ordem é apolítica, não visa qualquer comando, a não ser o respeito à lei e ao cidadão”, sustenta.

O ex-presidente Newton José de Sisti também observa grandes mudanças na OAB, especialmente em termos de estrutura, mas revela sua satisfação em ver que dois de seus projetos estão funcionando até hoje – os encontros periódicos entre os presidentes de subseções, que passaram a acontecer a partir de sua gestão e hoje estão consolidados nos Colégios de Presidentes, e a realização de compromissos de novos advogados nas regiões ondem vivem e estudam. 

“Naquele tempo, todo advogado que se formava no interior tinha que vir a Curitiba prestar juramento. Na minha gestão tive a felicidade de fazer o primeiro compromisso interiorano, na cidade de Maringá. E daí para frente foi estabelecido esse critério. Com isso, a Ordem ganhou velocidade na concessão das inscrições e nossos colegas do interior evitavam essas despesas de vir para à capital para prestar compromisso”, conta.

Alfredo de Assis Gonçalves Neto cita alguns detalhes que mostram o quanto a Ordem evoluiu. Ele lembra que no período em que exerceu a presidência da Seccional, entrou em vigor o atual Estatuto da Advocacia e da OAB, instituindo a obrigatoriedade do Exame de Ordem. “Na época, o número de candidatos era grande, mas nada excepcional. Eram feitas uma ou duas reuniões ao mês para a entrega das carteiras aos aprovados, em grupos de 20 a 30 novos advogados. Hoje são feitas sessões semanais, com grupos de 80 a 100 novos advogados”, compara. Gonçalves Neto comenta que antes havia um controle mais rigoroso na criação dos cursos de Direito. Em todo o Paraná não havia mais do que 20 faculdades – um panorama bem diferente do atual. “Quando fui presidente conseguia atender os interesses da Ordem indo ao gabinete após as 15h. Hoje o presidente precisa ter dedicação quase exclusiva para cumprir tarefas e atender as reivindicações cada vez maiores da advocacia”, diz. Para Assis Gonçalves, esses aspectos mostram o quanto a Ordem cresceu, exigindo maior participação dos advogados para fazer frente a essa nova realidade.

Com informações da OAB-PR

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