A inscrição de Roraima no cadastro de inadimplência da União foi suspensa para que o estado possa celebrar convênios voltados a ações sociais e serviços em comunidades indígenas. A decisão foi tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar para susp…

A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (5/1) que cinco fundações do Rio Grande do Sul devem se abster de despedir empregados sem prévia negociação coletiva com o sindicato das categorias. As demissões decorrem da aprovação, pela…

A descriminalização das drogas, um mutirão do Judiciário para analisar casos de presos provisórios e fazer com que a precariedade do sistema prisional sejam um tema na pauta da sociedade e dos partidos políticos. Essas são algumas das medidas que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Fede…

Quem perseguir continuamente e ameaçar outra pessoa na Inglaterra poderá ficar até 10 anos preso. É o que está propondo o governo do Reino Unido, num projeto que deve ser votado pelo Parlamento na próxima semana. Atualmente, a pena é de até cinco anos de prisão.
Quando a perseguição for motiva…

Exibir os nomes dos empregados demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso dentro da empresa é ilícito e provoca constrangimento. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma Santa Casa a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que tev…

Enquanto Donald Trump foi eleito presidente dos EUA com uma plataforma punitivista, prometendo endurecer penas, expulsar imigrantes e dificultar abortos, o atual presidente dos EUA, Barack Obama, pede que o sistema de Justiça Criminal norte-americano troque o objetivo de castigar o acusado pelo d…

Fiança só pode ser imposta como medida cautelar alternativa se ao acusado for garantido o exercício do contraditório. Além disso, a determinação dessa obrigação deve ter fundamentação idônea.
Para Dias Toffoli, juiz deveria ter buscado saber a condição financeira do acusado antes de fixar o …

Por entender que há indícios de que o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos participou de crimes em sua gestão, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, manteve a proibição dele de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos mu…

Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, em Roraima, foram mortos na madrugada desta sexta-feira (6/1), segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
Conforme o governo do estado, os assassinatos são uma retaliação da facção Pri…

Duas entidades de trabalhadores foram ao Supremo Tribunal Federal contra a norma que regulou o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Lei 13.303/2016 foi sancionada no dia 3…

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, informou, em visita a Manaus (AM), nesta quinta-feira (5/1), que um grupo a ser criado pelo CNJ fiscalizará as investigações sobre as 56 mortes ocorridas durante rebelião no Complexo Penitenciário A…

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou o imediato cumprimento de uma decisão que afastou o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, do Tribunal de Contas de Roraima. Presidente do órgão até 2016, ele responde a ação penal pelo crime de peculato e, seg…

*Este texto foi publicado originalmente como editorial no jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título “Em 2016, o esforço das empresas para se manter vivas”.
O volume recorde de 1.863 pedidos de recuperação judicial em 2016, 44,8% superior ao de 2015, mostra o enorme esfo…

Um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um taxista, após discussão por causa de um gato, teve seu pedido de liminar em Habeas Corpus negado pela presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.
O caso aconteceu em São Paulo. A discussão teve in…

Alegando que houve violação ao devido processo legislativo, a defesa do deputado federal cassado Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal que restitua liminarmente seu cargo e anule a decisão da Câmara que cassou seu mandato. Ele foi cassado em setembro do ano passado pelo Plenário da Câma…