O possível fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, umas das mais importantes do país, por causa da crise política e econômica pela qual o governo fluminense passa, tem mobilizado o mundo do Direito. Professores e ex-professores estão preocupados com a situação e defendem que algo deve ser…

Em entrevista à revista Veja, o delegado Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da operação “lava jato” na Polícia Federal, disse que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…

Pelo menos dez homens que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal, morreram durante uma rebelião.  Segundo o governo estadual, o motim teve início por volta das 17hs deste sábado (14/1) e foi contido por volta das 7h30 deste domin…

*Texto publicado originalmente como editorial no jornal Folha de S.Paulo neste domingo (15/1), com o título “Reorientação radical”.
É vergonhoso que tenha sido necessário um massacre de quase cem detentos nos primeiros dias de 2017 para que autoridades judiciais voltassem a debater com serieda…

De tempos em tempos, surgem tentativas de desmoralizar o Judiciário e de transformar a magistratura em bode expiatório de crises, como a atual, agravada por problemas de gestão e de malfeitos, além de buscar enfraquecer as instituições responsáveis pelo histórico combate à corrupção.
Por essa …

Quando, em primeiro momento, crianças e adolescentes são estimulados a uma imersão na realidade virtual, tecnologia e redes sociais os seduzem em substituição da presença dos pais, que, omissos às relações parentais mais qualificadas, outorgam-lhes a denominada “orfandade digital”. Eis que submet…

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente,
nosso integral apoio ao Presidente Marco Aurélio Choy e demais advogados do
Amazonas, injustamente atacados pela postura que adotaram diante da gravíssima
situação vivida pelo sistema prisional daquele estado.

Diante das notícias publicadas pela imprensa nacional,
revelando os desmandos e o absurdo do contrato de administração firmado entre o
Governo do Estado e a empresa Umanizzare, o Presidente Marco Aurélio Choy, em
conjunto com outros corajosos advogados, tomou a atitude que se espera de um
defensor da sociedade: buscou o Poder Judiciário visando por fim a um contrato
que está acima dos valores devidos, penaliza o povo e gera barbárie e
insegurança.

As medidas propostas inserem-se naquele elenco de
instrumentos postas à disposição dos cidadãos, exatamente para o controle dos
atos dos agentes públicos quando lesivos ao patrimônio e a moralidade. A
insurgência contra o uso de ação judicial, caracteriza desrespeito à cidadania
e demonstra claramente a visão daqueles que, mesmo eleitos pelo povo, entendem
que não devem prestar contas de seus atos.

Ao invés de adotar as medidas destinadas a preservar o
patrimônio público, o Governador do Estado, o mesmo que diante da tragédia
revelou brutal insensibilidade ao afirmar que entre os chacinados não havia
nenhum santo, resolve atacar aqueles que defendem o patrimônio público e a
sociedade manauara.

Assim, nós, os Presidentes de Seccional da Ordem dos
Advogados, subscrevemos todas as medidas adotadas pelo Presidente Marco Aurélio
Choy e seus companheiros, repelimos os ataques a eles dirigidos, conclamamos o
Sr. Governador do Estado a adotar posturas de defesa do interesse público e
manifestamos nosso integral apoio e solidariedade aos destemidos defensores da
sociedade civil, os advogados que subscreveram as ações em defesa da moralidade
e patrimônio públicos.

Por ter vendido um carro novo com defeito e pela demora em consertar e devolver o dinheiro do consumidor, uma montadora e uma concessionária foram  condenadas a pagar R$ 68 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo baseou a sentença no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que…

Só quem opera com transporte pode ser multado por autarquia federal que regula este setor. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que derrubou multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa que administra o Terminal …

Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda….

O número de casamentos cresceu no Brasil, principalmente entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de crescimento de casamentos gays em 2015 foi de 15%, enquanto as uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram …

Sérgio Vieira de Mello, vitimado enquanto administrava as forças de paz da ONU no Iraque pós-Saddam, disse certa vez que “a justiça e a caridade (aqui sinônimo de fraternidade) têm como origem comum o valor da pessoa humana. Mas enquanto a primeira procura definir, determinar de uma maneira estri…

Exigir a apresentação física de um título é um entendimento tradicional que precisa ser revisto. Assim entendeu o juiz da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (MT), Alexandre Meinberg Ceroy, ao negar uma exceção de pré-executividade e manter a execução de um título extrajudicial, mesmo sem a juntada fí…

Afinal, o que deve prevalecer? Uma marca registrada ou um nome de domínio para o mesmo termo, em nome de terceiro? Os conflitos entre marcas, nomes de domínio e até mesmo nomes comerciais são comuns e chegam a atingir a nossa Corte Superior, ao contrário do que acontece com as disputas “clássicas…

Ter o nome e o número de celular publicados sem autorização em um site de classificados gera indenização, que deve ser paga pela empresa que administra a página. Este é o entendimento do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou um site a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais,…