A Emenda Constitucional 16, de 4 de junho de 1997,  instituiu a possibilidade de reeleição de prefeitos municipais, governadores (dos estados e do Distrito Federal),  presidente da República e respectivos vices.
Desde então, inúmeros prefeitos municipais conseguiram a reeleição, inclusive no p…

Admitindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou corpo formal como estrutura no ano de 1993, concluiremos que no ano de 2000 já estava no controle quase total do sistema penitenciário. Já podia então fazer o Estado de refém. A afirmação é irrefutável em razão da megarrebelião.
A cronolo…

O sistema de cartórios está movimentando o Judiciário da Bahia neste início de ano. Na última sexta-feira (13/1), o Tribunal de Justiça do estado fez a última audiência de escolha dos cartórios e serventias por parte dos aprovados em concurso. São mais de mais de mil aprovados no maior concurso p…

O grande escritor russo Liev Tolstói, um dos maiores nomes da literatura mundial (autor dos épicos Guerra e Paz – 1860, e Anna Kariênina – 1870), no final do ano de 1889, começou a escrever uma história (que, inicialmente, denominou A história de Kóni), que seria também um marco em sua trajetória…

A briga entre o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e seu antecessor, Eugênio Aragão, ganha mais um capítulo. Depois de Moraes ter ameaçado processar Aragão para ele “aprender a ficar de boca calada”, após ser acusado de conchavo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC…

A Organização Internacional do Trabalho prevê que o mundo terá uma taxa de desemprego de 5,8% em 2017 — leve aumento frente aos 5,7% do ano passado. Serão 3,4 milhões de novos desempregados este ano globalmente — e o Brasil responderá por 35% deles, segundo levantamento. A previsão da OIT é que o…

Justine Sacco, relações públicas de uma empresa, estava no aeroporto de Heathrow, em Londres, quando postou uma piada em seu Twitter pouco antes de embarcar para a Cidade do Cabo. Quando religou seu celular, era o tópico número um de discussões em nível mundial. Enquanto tentava descobrir o que e…

“Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar.”
A declaração em destaque é do professor Eurico de Santi, em reportagem de 5 de janeiro no jornal Folha de S.Paulo, …

Reprodução/GloboNews
Entrevista concedida pelo historiador e coordenador do livro Resistência Civil na Primavera Árabe: Triunfos e Desastres ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 2…

A 15 Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente um Recurso em Sentido Estrito (0003993-50.2014.8.26.0361) interposto pelo Ministério Público, que se insurgiu contra a rejeição de denúncia oferecida somente contra pessoa jurídica por crime ambiental, por ent…

A falta de advogados entre os senadores de Kansas impede que o estado cumpra a legislação. De acordo com a Lei 46-912, o comitê que ouve queixas contra o estado deve ter pelo menos um senador e um deputado advogados. Porém, quando a norma foi aprovada, ninguém imaginava que, em 2016, o Senado do …

Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente [1], a recém publicada Lei complementar 157/2016 que alterou a LC 116/03, veicula outros tantos atropelos ao texto constitucional, ao mitigar a competência trib…

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o colégio de presidentes de seccionais manifestaram, neste domingo (15/1) apoio ao dirigente da entidade do Amazonas, Marco Aurélio Choy, que foi acusado de oportunista pelo governador por questionar o contrato…

Os novos valores para as tabelas judiciais e extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o ano de 2017 já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. A atualização está registrada nas portarias da Corregedoria Geral da Justiça 2.683/2016, que dispõe sobre custas judiciais e process…

A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) para reformar a Previdência Social. Os policiais afirmam que a proposta retirada Constituiçã…