Afinal, o que são complementos de nomes para a Anvisa?
Qualquer um que atente para esta pergunta poderá pensar que a resposta é muito óbvia; porém — acreditem — ela não é tão óbvia quanto parece. De fato, entende-se por “complemento” algo que seja adicionado, acrescido ao “principal”, literalm…
Arquivos Mensais:janeiro 2017
Postulação em juízo por entidades associativas conforme o RE 573.232
O tratamento da jurisprudência em relação aos filiados às Associações classistas ganhou um novo norte a partir do julgamento do RE 573.232/SC pelo Supremo Tribunal Federal: a representatividade de seus filiados será considerada autorizada expressamente quando chancelada por ata de assembleia ou a…
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito a pensão
Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de um homem de 38 anos, solteiro e sem filh…
Imprensa repercute pedido da OAB por quebra de sigilo nas delações da Odebrecht
Brasília – Veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque ao posicionamento da OAB Nacional, externado pelo presidente Claudio Lamachia, pela quebra do sigilo nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Acompanhe a repercussão:
G1 Rio Grande do Sul – Presidente da OAB defende quebra de sigilo sobre delações da Odebrecht
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou contrário ao sigilo das delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht dentro da investigação da Operação Lava Jato.
Folha de S. Paulo – Odebrecht comemora manutenção de sigilo em delações homologadas
O entendimento é contrário ao pedido do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, que defendeu a divulgação integral das delações. “É preciso que fique bastante claro à toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, afirmou Lamachia.
Zero Hora – OAB defende divulgação de delações para evitar “vazamentos seletivos”
A quebra do sigilo dos depoimentos de 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht na Operação Lava-Jato é defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. A população precisa acompanhar os passos da investigação, conforme Lamachia. Além disso, acredita que, mostrando o conteúdo das delações, evitaria divulgações parciais.
Em nota pública, Lamachia enalteceu a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que homologou a maior delação da Operação Lava Jato, mas não levantou o segredo sobre ela.
O Globo – Homologação é garantia que Lava-Jato não será interrompida, diz OAB
Lamachia cobrou também que o sigilo seja levantado. Segundo ele, o direito de defesa deve ser preservado, mas a análise do caso não pode ser interrompida, o que favoreceria os corruptos e corruptores.
Blog do Políbio Braga – OAB quer a imediata quebra do sigilo da Mãe de Todas as Delações
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acaba de mandar mensagem por WhatsApp para o editor, dizendo o seguinte: – Defendo que seja retirado o sigilo das delações da Odebrecht. É preciso que fique bastante claro para toda a sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou do setor público.
Portal Âmbito Jurídico – Claudio Lamachia defende quebra de sigilo das delações da Odebrecht
O presidente requereu, ainda, que seja retirado o sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada, ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, destacou o presidente.
Site do jornalista Felipe Vieira – Lamachia defende quebra de sigilo das delações da Odebrecht
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta segunda-feira (30), que a homologação é um ato de justiça não penas à memória do ministro Teori, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores.
Jornal Extra RJ – Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht, mas mantém sigilo sobre conteúdo
O sigilo pode ser liberado a pedido da PGR, depois de analisar o conteúdo, ou apenas depois que a Procuradoria pedir ao STF a autorização para abertura de inquérito contra os implicados na delação que possuam foro privilegiado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou a rápida homologação das delações da Odebrecht, mas cobrou a derrubada do sigilo.
Rede Brasil Atual – Entidades e parlamentares pedem que sigilo de delações seja retirado
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi um dos primeiros a se manifestar. Ele pediu oficialmente que a redistribuição do processo para outro ministro em substituição a Teori Zavascki na relatoria seja célere e, também, a retirada do sigilo.
Conforme Cláudio Lamachia, o sigilo deve ser quebrado para evitar os chamados “vazamentos seletivos” do conteúdo das delações de funcionário da maior empreiteira do País. O presidente nacional da OAB disse que a expressão “delações do fim do mundo” não é exagerada e que o “sol será o melhor detergente” para o tratamento das denúncias coletadas pelos procuradores. “A cada momento é uma delação aqui, outra ali que vaza quando há segredo de justiça. De nada é interessante que se tenha uma continuidade de delações seletivas. Sabemos que há vários políticos citados, e o bom é que todo o conteúdo seja de conhecimento para que um ou outro personagem não seja favorecido”, sustenta.
Rádio Gaúcha Online – OAB defende divulgação de delações para evitar “vazamentos seletivos”
Lamachia afirma que a defesa da quebra de sigilo é consonante ao pedido anterior da OAB, de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologasse as delações. A entidade também se posiciona pela distribuição do processo para um dos ministros que já estão na Corte Suprema.
“A sociedade precisa ter total conhecimento do conteúdo das delações da Odebrecht”, afirma Lamachia
Porto Alegre (RS) – Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância da homologação das delações dos executivos da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e também defendeu a retirada do sigilo das delações.
Para o dirigente, a transparência com o processo e a abertura do sigilo vão ao encontro dos anseios da sociedade por justiça. “Tenho defendido que se possa ter conhecimento de tudo que existe dentro do processo. Os cidadãos esperam saber quais os agentes privados e públicos que saquearam os cofres do Estado, o que acaba gerando deficit de investimento em áreas fundamentais, tais como saúde, segurança e educação”, frisou.
Lamachia também ressaltou que a sociedade vem acompanhando com afinco as informações da Lava-Jato. “O que queremos é uma abertura integral dos depoimentos, pois o que não podemos aceitar e o que prejudica uma investigação são os vazamentos seletivos que já ocorreram e poderiam acontecer novamente”, informou.
Por fim, o presidente nacional da OAB reiterou que entidade foi a primeira a defender a homologação das delações e a abertura das mesmas. “Devemos ter total transparência em todo o processo, especialmente nesta que é a maior investigação já vista no País. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, determinou.
Pela Assessoria de Comunicação da OAB-RS
STJ divulga jurisprudência sobre desapropriações e CPP
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (30/1) quatro novos temas para a ferramenta Pesquisa Pronta, que destaca julgamentos do tribunal a respeito de um tema jurídico relevante.
Na área de Direito Processual Penal, foram reunidas decisões considerando que o juiz que só ass…
Deputados acionam STF para barrar candidatura de Rodrigo Maia
A candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG), todos adversários do atual presidente da…
Estado de SP e União devem ampliar teste do pezinho na rede pública
A Justiça Federal determinou que o estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o modo como o exame é feito atualmente ignora práticas com eficácia já reconhecid…
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Especial da TV Justiça mostra a carreira do ministro Teori Zavascki
A TV Justiça produziu um programa especial do “Repórter Justiça” sobre a carreira do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. Além de colegas de profissão, o programa ouviu amigos e familiares do ministro.
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Aasp completa 74 anos de fundação nesta segunda-feira (30/1)
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