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Brasília (DF) e Chapecó (SC) – O presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, visitou nesta terça-feira (27) o goleiro Jackson Follman, sobrevivente do acidente aéreo na Colômbia que vitimou 71 pessoas entre jogadores da Chapecoense, membros da comissão técnica, jornalistas e tripulantes.

Assim como Follman, Marcos da Costa também teve a perna amputada após um acidente de trânsito, em abril de 2015, razão pela qual utiliza prótese. Além dele, estiveram na visita o levantador da seleção brasileira de vôlei sentado, Renato Leite, também usuário de prótese; e Mizael Conrado, vice-presidente e secretário-geral do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), além de bicampeão mundial e paraolímpico do futebol de cinco.

Jackson Follman exaltou a importância da visita. “Hoje tive a honra de receber a visita do presidente da OAB São Paulo, Dr. Marcos Costa, do capitão da seleção paraolímpica de vôlei Renato, e do Mizael, que é vice-presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Uma experiência única que com certeza vai me ajudar muito”, escreveu o goleiro em uma rede social.

Com informações do UOL

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS) nega ter adotado prazos que desrespeitam férias dos advogados, como escreveu o procurador federal George Resende Rumiatto de Lima Santos em artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno feriado natalino, atuou em defesa de um advogado que no exercício da profissão, estaria preso na Delegacia de Repressão a Entorpecentes algemado e teria sido agredido por policiais daquela unidade.

O atendimento foi realizado pelo presidente Allyson Fortuna e os membros Joaquim Lorenzoni, Talles Césare e Moura Junior.

O fato ocorreu depois que o advogado foi impedido de ter acesso ao seu cliente, numa flagrante violação ao artigo 7º, III, do Estatuto da OAB (Lei 9806/94).

Após exigir o seu direito, quando ainda tentava entrar nas dependências da Delegacia, o advogado foi agredido pelos policiais, bem como injuriado e, posteriormente, algemado, tudo sob o pretexto de que estaria cometendo os crimes de desacato e de resistência.

“Esse é um claro exemplo da atuação vigilante e incansável da OAB em defesa das prerrogativas. É digno de destaque o trabalho dos integrantes da comissão, que de forma abnegada doam seu tempo e seu trabalho em benefício da classe e da sociedade”, afirmou Lamachia.

Com a prisão, após a chegada do delegado de plantão, este queria arbitrar uma fiança para que o advogado fosse liberado, no entanto, após a intervenção da Comissão, a autoridade policial verificou o artigo 7º, parágrafo 3º, do Estatuto da Ordem, que aduz: “O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo.”

Dessa forma, o advogado foi liberado sem o pagamento de fiança, não havendo que se falar em prisão em flagrante, nem em crime inafiançável.

“Quando os membros da Comissão chegaram, o advogado já estava livre das algemas, pois o delegado tinha pedido para retirá-las, porém o causídico ficou incomunicável até o momento da chegada da autoridade policial, tendo os agentes de polícia inclusive retido o seu aparelho celular. Ademais, não houve comunicação expressa do ato à Seccional da OAB, em nítida confrontação ao inciso IV, do art.7º do Estatuto”, disse Allyson Fortuna.

“Três prerrogativas foram violadas no caso: acesso ao cliente independente de procuração (art7º, III); advogado foi preso sem a autoridade comunicar a OAB (Art.7º, IV); ingressar livremente em qualquer ofício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado(art.7º, inciso IV, alínea c), todas previstas na Lei 8.906/94”, afirmou Joaquim que, também, acompanhou junto com os membros Fortuna, Talles Césare e Moura Junior.

A OAB-PB tomará todas providências cabíveis em defesa do advogado que teve suas prerrogativas violadas.

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