Vivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América, de Philip Roth. A operação “lava jato” atingiu seu auge. Ganhou até biografia. Mas foi a vez também de a “lava jato” — sim, na pessoa jurídica mesmo — colocar os pés …

É notório que a ciência processual está em crise, pois ainda gira ao redor de temas que, embora fixados pela tradição, se encontram superados e mesmo sem sentido no horizonte atual. Aliás, nem mesmo a tradição é acatada, pois, no Brasil — onde as origens romanas, canônicas e mormente luso-medieva…

Magistrados do Rio de Janeiro criaram uma campanha de doações para os servidores públicos da Justiça estadual que ainda não receberam o pagamento de novembro e o 13º salário. Desde 23 de dezembro, foram arrecadados mais de R$ 60 mil. O dinheiro foi convertido em 1.136 cestas básicas, distribuídas…

O juiz Élcio Vicente Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia, decidiu liminarmente que a prefeitura da cidade deve decidir de forma definitiva sobre a emissão do alvará de funcionamento da SaferTaxi. A empresa de táxi pré-pago funciona por meio de guichês no aeroporto Santa Gen…

Estado estrangeiro que contrata funcionários no Brasil fica sujeito às leis trabalhistas nacionais. Dessa forma, empregados de uma embaixada podem entrar em greve. Contudo, o Judiciário brasileiro não pode impor obrigações econômicas a outra nação, pois tal ordem violaria a soberania dela.  
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Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre temas com grande repercussão, afetando milhões de brasileiros. Foi nesse mês, por exemplo, que a corte considerou inconstitucional a desaposentação, por 7 votos a 4. A maioria dos ministros entendeu que apenas por meio de …

A novela das delações da Odebrecht está longe do fim. Um ministro do Supremo Tribunal Federal já fez as contas: as colaborações premiadas de 77 pessoas ligadas à empreiteira geraram 800 anexos ao processo. E, além de políticos e empresários, citam os nomes de membros do Judiciário e de jornalista…

O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União. O veto com a justificativa deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/12). Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Re…

Como já noticiado, se algo não for feito urgentemente, nossa frágil federação chegará à sua completa exaustão (ver aqui, aqui, aqui e aqui). Como muitos advertem[1], já se caminhava a passos largos, desde a Constituição de 1988 (contrariamente ao seu intento democrático-descentralizador)[2], para…

Produtores rurais de São Paulo pagarão R$ 6,3 milhões para a União por conta da renegociação de dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos. No total, o acordo envolve três pessoas físicas e oito empresas do ramo sucroalcooleiro, que estavam inadimplentes com a iniciativa criada pelo gov…

A venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Para relatora do caso, …

A Polônia recebeu um prazo de dois meses para rever as mudanças no Tribunal Constitucional. A União Europeia fez uma série de recomendações que devem ser implementadas nesse prazo. Caso contrário, o bloco pode começar a discutir sanções ao país, como a suspensão do direito de votar no Parlamento …

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Pr…

Desde 20 de dezembro, é obrigatório usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para propor ações e peticionar em 17 novas classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral. A determinação partiu da Portaria 1143/2016, assinada pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e publicada em 17 de…

Hoje, para atuar como jurista genuíno, é necessário escrever sobre as cinzas do tédio jurídico, levantando a cama de brasas do rescaldo onde a chama do triunfo do Direito ainda conserva o fogo de seu espírito; será, assim, mostrar as incompetências práticas, desvelar as incongruências teóricas, d…