Acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer afirmou, em coletiva de imprensa neste domingo (27/11), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperar…
Arquivos Mensais:novembro 2016
Temer, Renan e Maia fecham acordo para impedir anistia a caixa dois
Acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer afirmou, em coletiva de imprensa neste domingo (27/11), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperar…
Hospitais passam a emitir certidão de óbito em 10 estados e no DF
Hospitais de ao menos 10 estados e do Distrito Federal passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir até a um cartório para obter o documento. Agora, postos dos cartórios podem gerar o registro nas…
Supremo fixa tese sobre pagamento de valores a anistiados políticos
O Supremo Tribunal Federal aprovou, na quarta-feira (23/11), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada, por unanimidade, no Recurso Extraordinário 553.710, no dia 17 de novembro, de que é constitucional a determinação do pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados polític…
Mesmo vinculada a imóvel, garagem de condomínio é penhorável
Box em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal …
Acordo não pode afastar garantias do trabalhador, diz Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou, na quinta-feira (24/11), que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7º da Constituição não contempla a possibilidade de afastar direitos e garantias já integrados ao patrimônio do trabalhador.
Ex-integrante…
Acordo não pode afastar garantias do trabalhador, diz Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou, na quinta-feira (24/11), que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7º da Constituição não contempla a possibilidade de afastar direitos e garantias já integrados ao patrimônio do trabalhador.
Ex-integrante…
Alienação fiduciária sob os efeitos da recuperação judicial
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida no REsp 1.559.457/MT (2015/0136561-0).
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Interesses políticos podem conturbar destino da Suprema Corte
No curso do governo republicano de Donald Trump, os americanos irão se familiarizar com uma terminologia própria do Senado, que não é nova, mas nunca foi popular, como filibuster, cloture e nuclear option. Elas fazem parte das táticas de “guerra” que democratas e republicanos preparam para enfren…
Anderson Pereira: Supremo cada vez mais revela seu papel político
A discussão quanto à natureza ou o papel do Supremo Tribunal Federal já foi objeto de inúmeras discussões, principalmente na academia[1] . Também um dos seus notórios componentes, o ex-ministro José Carlos Moreira Alves destacou, em uma das suas raríssimas manifestações públicas[2], perceber uma …
2ª Turma do STJ adia sessão do dia 1º para 6/12
O Superior Tribunal de Justiça informou que a sessão ordinária da 2ª Turma prevista para o dia 1º de dezembro foi transferida para 6 de dezembro, às 9h30. Integram a 2ª Turma, especializada em Direito Público, os ministros Assusete Magalhães (presidente), Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fer…
No Rio, crise afugentou clientes e criou bancas home office
Ao contrário do que se costuma dizer, épocas de crise não são boas, nem para os escritórios de advocacia. Advogados têm convivido com aumento da inadimplência, com dificuldades para fechar com novos clientes, para definir honorários contratuais, tendo de trabalhar por êxito. Bancas menores têm se…
Família que passou Natal esperando avião será indenizada por aérea
Uma família que passou o Natal esperando um avião passar por manutenção receberá R$ 15 mil de indenização. A decisão é da juíza Tatiane Bueno Gomes, Vara Cível da Comarca de Palmas (PR), segundo a qual a companhia aérea responde pelos prejuízos causados independentemente de culpa ou de motivo alh…
Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigoso
Quando do julgamento do Recurso Especial 1.602.076/SP a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de cláusula compromissória arbitral estipulada em um contrato de franquia por entender haver desrespeito ao comando previsto no artigo 4º da Lei 9.307/96. De acordo com a relator…
Prefeito é condenado por ceder ônibus para torcedores de futebol
A final do Campeonato Brasileiro de 1996 entre Grêmio e Portuguesa não acabou com o gol de Aílton, que colocou o placar em 2 a 0 e deu o título para o tricolor gaúcho. Há poucos dias, fatos relacionados à partida ainda eram tema de ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sa…
