Arquivos Mensais:novembro 2016

Lamachia emite nota contra novo caso de ameaça de quebra do sigilo de fonte

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se nesta quarta-feira (30), contrário a um novo ato de desrespeito ao sigilo da fonte de jornalistas.

Em decisão recente, a exemplo do que ocorreu com o jornalista da revista Época , Murilo Ramos, o judiciário autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, colunista do Estadão.

No caso de Murilo Ramos a OAB entrou ingressou como amicus curiae na ação de Habeas Corpus e Lamachia despachou pessoalmente com o juiz da causa. O HC foi concedido e o plenário do TRF deve tomar uma decisão definitiva na próxima semana.

A OAB estuda as medidas cabíveis para o caso em questão.

Confira a nota do presidente sobre o caso de Andreza Matais:

“É inaceitável a violação do sigilo de uma jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição, que é clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. Não se combate o crime comentando outro crime. 

Ao proteger o sigilo da fonte, a Constituição visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada. Ou seja: violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. 

Infelizmente, violações a prerrogativas profissionais são frequentes em nosso país e, em última instância, prejudicam as cidadãs e cidadãos usuários dos serviços. A advocacia, por exemplo, é vítima frequente desse tipo de ilegalidade. O sigilo das comunicações entre advogados e clientes está para a advocacia assim como o sigilo de fonte está para a imprensa. Ele tem como objetivo assegurar aos cidadãos a ampla defesa e um julgamento justo. Não pode haver grampo nessas comunicações.

Vou repetir à exaustão: não se combate o crime comentando outro crime. Isso só resultará em prejuízos para o país.

É preciso dar efetividade aos princípios constitucionais para a democracia avançar no Brasil.

A OAB coloca-se contra todos os retrocessos e afrontas ao Estado Democrático de Direito perpetradas por agentes púbicos que deveriam respeitar a lei, não infringi-la.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB