O papel de uma autoridade concorrencial não é regular ou modificar mercados de forma automática, mas sim saber os momentos nos quais a intervenção é necessária. Além disso, na economia moderna, a formação de grandes conglomerados pode trazer benefícios aos consumidores e é necessário identificar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, garantiram neste sábado (1/10) eleições tranquilas em São Luís. Os dois foram até a cidade conferir de perto as medidas de segurança que estão sendo adotadas e visitaram uma das três escola…

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (2/10) com o título Votemos com responsabilidade.
Mais de 144 milhões de eleitores têm um compromisso inadiável neste domingo (2/10). Devem escolher aqueles que governarão e decidirão os rumos das políticas públicas de su…

O processo judicial eletrônico pode até ser festejado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, os idealizadores do sistema não consideraram a precária infraestrutura tecnológica do Brasil ao impor que as açõe…

Na manhã deste domingo (2/10), 21 candidatos foram presos em diferentes cidades brasileiras. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a maioria (14) foi presa por divulgação de propaganda. Foram registrados ainda casos de boca de urna e corrupção eleitoral. Entre os eleitores, já foram 141 pr…

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, demonstrou sua preocupação com a presença do crime organizado no processo eleitoral. O ministro falou sobre violência no Rio de Janeiro, onde 15 pessoas foram assass…

As horas in itinere, que são o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, podem ser excluídas da jornada de trabalho se o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular. Essa é a ideia do projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que será an…

A American Bar Association (ABA), correspondente à Ordem dos Advgoados dos EUA, lançou na última quinta-feira (29/9) o website Free Legal Answers, que vai funcionar como uma “clínica virtual de aconselhamento jurídico gratuito” para pessoas e comunidades de baixa renda. A criação do programa foi …

De modo geral, os alimentos consistem em prestações destinadas àqueles que não possuem condições próprias de subsistência, a fim de garantir o mínimo para uma vida digna. Esse direito, quando acionado em razão do parentesco, tem por fundamento o princípio da solidariedade familiar e sua regulamen…

Diz a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro[1] que a lei nova não revoga a lei anterior, a não ser quando: o faça expressamente; sejam ambas incompatíveis; ou venha a nova normatização regular toda a matéria (LINDB 2º § 2º).
Apesar de mantida a vigência da Lei de Alimentos (CPC 693…

O ministro Gilson Dipp, aposentado do Superior Tribunal de Justiça, anda oferecendo cafezinhos de graça em suas palestras. Para ganhar um, diz ele, basta apontar, na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), “uma linha” que trate da participação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público n…

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma forma irreverente de comemorar o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro: serão homenageados os três servidores que enviarem as melhores fotos no ambiente de trabalho.
Baseado em iniciativa já adotada no Judiciário de Mato Grosso, o concurso “Self…

O nome técnico do “Vírus” que está atacando escritórios de Advocacia é Ransomware. Na verdade, não é um vírus na acepção pura da palavra, e sim um “Malware” ou, um “malicious software”. A diferença é que o vírus se esparrama indiscriminadamente, e um código malicioso tem alvo especifico.
Os Ra…

Adulteração de e-mail de cliente para fazê-lo aprovar orçamento é falta grave e justifica a demissão por justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao negar a reversão da dispensa por um trabalhador.
Na ação, o trabalhador question…

Dentre as prerrogativas compreendidas atualmente no poder diretivo da empresa, encontra-se a possibilidade de o empregador rescindir de forma unilateral o contrato de trabalho sem qualquer justificativa prévia ou motivo, pagando ao trabalhador somente as indenizações previstas pela Constituição F…