Arquivos Mensais:outubro 2016

OAB presente a seminário do STJ e CJF sobre 50 anos do Código Tributário

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Brasília – O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, compareceu à abertura do seminário “50 Anos do Código Tributário Nacional”, realizado na manhã desta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal. O evento reuniu especialistas no assunto para debater os desafios do CTN neste meio século de existência.

Em sua manifestação, Sarmento ressaltou a necessidade de uma reforma tributária, “aguardada há décadas”. “Em virtude da insaciável sede de arrecadação do Estado que observamos hodiernamente, é o contribuinte nacional o principal alvo sujeito a tormentosas violações ao princípio do não-confisco. É também a complexidade de nosso sistema arrecadatório uma dificuldade presente que precisa ser enfrentada por cada um de nós, juristas e cidadãos”, afirmou.

“Em tempos de graves crises orçamentárias no país e da impossibilidade da saúde fiscal em tantos membros da federação, vivemos estes tempos de incertezas. Tempos em que o ordenamento tributário precisará responder com garantismo e nós, juristas, precisaremos desenvolver qualitativamente referido plexo normativo”, continuou, ressaltando que não é necessário um novo Código, mas é urgente mudanças no atual.

“Estou certo de que os trabalhos desenvolvidos aqui hoje serão estímulos a esses anseios e o progresso de nosso sistema tributário. Os ajustes essenciais a um futuro CTN coeso com nossa realidade começa aqui, hoje, com o que poderemos extrair dos debates e discussões”, saudou.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que o seminário teria como finalidade reflexão sobre o sistema tributário brasileiro. Ela complexidade das relações entre os entes federativos, a fragilidade das relações políticas e a instabilidade legislativa e jurisprudencial prejudicam o sistema tributário e geram a insatisfação do contribuinte.

“O Brasil precisa, o quanto antes, parar esse círculo vicioso. Não dá mais para continuar pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo sem ver uma contrapartida ao menos satisfatória do Estado”, afirmou.

Regina Helena, ministra do STJ e coordenadora científica do evento, afirmou que o Código Tributário Nacional ultrapassa três constituições brasileiras e que, atualmente, o código precisa ser interpretado em conjunto com legislações mais recentes. “O STJ está vivendo um momento único ao, de um lado, interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e, de outro, refletir sobre a aplicação de um código que tem meio século de vida”, comparou.

Também formaram a mesa inaugural do evento os ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro Campbell Marques, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Lamachia recebe presidente do STJ para debater os problemas de infraestrutura do Judiciário

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta segunda-feira (17) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e o vice-presidente, Humberto Martins. Acompanhados do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e de outros oito ministros daquela corte (Marco Buzzi, Isabel Gallotti, Paulo de Tarso Sanseverino, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Rogério Schietti), Laurita  e Martins debateram com Lamachia os problemas de infraestrutura do poder Judiciário e a busca de alternativas para essa questão.

“Desde minha posse tenho falado reiteradamente que a capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá conta da demanda. Isto é um fato que tem de ser apreciado por todos nós. Além disso, há diversas comarcas pelo país que registram falta de juízes e de servidores. Todos sabemos que justiça que tarda é justiça que falha. Alguma coisa tem de ser feita”, disse Lamachia.

Durante o encontro, a ministra presidente do STJ relatou que está com sobre carga muito grande de processos na corte e discutiu a necessidade de se encontrar alternativas para minimizar esses problemas. “É preciso buscar alternativas para combater a morosidade processual e os problemas de falta de capacidade instalada do poder judiciário”, concluiu Lamachia.

Também participaram do encontro o Vice-Presidente da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves, o Secretário-Geral, Felipe Sarmento, o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, e o Diretor Tesoureiro, Antonio Oneildo, além de diversos presidentes seccionais e membros do Conselho Federal da Ordem.