No tribunal do júri, promotores de Justiça podem fazer comentários religiosos se eles não forem usados para embasar a acusação ou para sustentar teses. Por isso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em Habeas Corpus que pretendia anular júri porque promotor disse “Deus é bom” depo…

A força-tarefa da “lava jato” admitiu que o apelido “JD”, apontado como beneficiário de R$ 48 milhões em uma planilha da Odebrecht, não se referia ao ex-ministro José Dirceu, mas a Jucelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete do também ex-ministro Antonio Palocci. A declaração foi dada na colet…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (27/9), receber denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e contra o empresário Ernesto Rodrigues por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, os três se tornam réus em…

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta terça-feira (27/9), os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. A 4ª Câmara Criminal afirmou não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, to…

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, defendeu maior diálogo entre os diferentes setores da
sociedade como forma de o Brasil superar a crise política. A fala foi na
abertura da primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pela
ministra Cármen Lúcia, ocasião em que Lamachia também desejou boa sorte para a
recém empossada presidente do Supremo Tribunal Federal. A presidência do CNJ é
ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Ministra Carmem Lúcia fiz
questão de comparecer hoje ao CNJ nesta primeira sessão sua na presidência
desse importante conselho exatamente para reafirmar o sentimento da OAB no que
diz respeito à importância do CNJ. Temos uma luta histórica da OAB e da
sociedade brasileira pelo fortalecimento do CNJ, pela importância que tem este
órgão e quero aqui neste momento ao desejar-lhe em nome da advocacia
brasileira, dos quase um milhão de advogados, uma boa gestão”, disse Lamachia.

Ao discursar nesta primeira
sessão presidida por Cármen Lúcia, Lamachia mencionou a atual crise política e
destacou que o momento requer serenidade. “Vivemos hoje tempos tormentosos no
Brasil. Precisamos de força, mas acima de tudo, precisamos da serenidade. Tenho
afirmado que o Brasil precisa de menos confronto e de mais encontro. O Brasil
precisa encontrar na tolerância a forma de vencer a arrogância e tenho
convicção de que a advocacia, o poder Judiciário e o Ministério Público têm um papel fundamental neste momento”, afirmou Lamachia.

Ao detalhar as três prioridades de sua gestão, a presidente do CNJ pregou maior eficiência e transparência. “O cidadão espera resultados. Ele nos paga para termos eficiência. Quem tem fome de justiça tem pressa”, disse ela. “Nós devemos explicitar as razões de cada medida e do uso dos recursos. Aqui não haverá nada sem exposição ao cidadão. Tudo que for feito será de portas abertas”, declarou Cármen Lúcia.

O presidente da OAB colocou a Ordem
como parceira na missão de fortalecimento do CNJ. “Quero também lhe dizer que
estaremos ombreando lado a lado com Vossa Excelência e com todos os
conselheiros no sentido deste caminhar permanente do fortalecimento deste
importante órgão que é o CNJ. Quero lhe desejar também em caráter pessoal muito
sucesso nesta missão”, declarou ele.

O Ministério Público Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu, nessa segunda-feira (26/9), a cassação do mandato do governador Geraldo Alckmin e da candidatura a prefeito de São Paulo de João Doria Jr. e seu vice, Bruno Covas. Todos eles são do PSDB. Para o órgão, o governador praticou abu…

Um decreto publicado nesta terça-feira (27/9) limita o uso de algemas a situações de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros”. A norma determina que toda medida excepcional deve ser justificada por escrito, …

A autonomia negocial coletiva não é absoluta. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao afastar um acordo coletivo que, de acordo com o tribunal, reduzia os direitos dos trabalhadores de uma usina de açúcar.
O processo chegou ao Pleno do TST depois de duas decisões …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral cassaram o tempo de propaganda partidária, no rádio e na televisão, dos diretórios estaduais do Partido Progressista (PP) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambos do Rio Grande do Sul, e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de Minas Gera…

Um engenheiro de computação na Inglaterra recebeu uma ordem judicial: toda vez que for fazer sexo com alguém, precisa comunicar a Polícia. Inicialmente, ele tinha de fazer o aviso com pelo menos 24 horas de antecedência. Um nova decisão afirma que essa comunicação deve ser feita assim que for pos…

Com o intuito de proteger o público infanto-juvenil, o Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado. O a…

O Código de Processo Civil continua recebendo o adjetivo “novo” quase sempre que é mencionado, sobretudo no cotidiano forense. E é justamente desse aspecto que esta coluna busca tratar, sob pena de se tornar uma arena de debates acadêmicos sem aplicação prática — quando a atuação do defensor públ…

Recentemente, em Ohio, uma advogada entrou na sala de julgamento com um broche do movimento “Black Lives Matter” (BLM – “As vidas das pessoas negras são importantes”). O juiz não gostou e ordenou que tirasse o broche. Ela se recusou, o juiz mandou prendê-la por desrespeitar a corte e nomeou outro…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu nesta segunda-feira (26/9) que nem todo acordo coletivo deve prevalecer sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão, por maioria de votos, afastou cláusula sobre pagamento de horas de deslocamento (in itinere). Foi a primeira vez que o co…

Um grupo de juízes federais de primeiro grau solicitou que o Conselho Nacional de Justiça proíba associações de magistrados de se envolverem em manifestações contra reformas trabalhistas, previdenciárias e fiscais em debate no Planalto e no Congresso. Para a União Nacional dos Juízes Federais do …