Arquivos Mensais:setembro 2016

Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos.

No requerimento o presidente afirma que os profissionais constituídos nos autos originários estão devidamente habilitados para o recebimento, desde que constem os poderes na procuração juntada.

A gerente-executiva da diretoria de governo do Banco do Brasil, Daniela Hora, afirmou que o banco do Brasil já está desenvolvendo um aplicativo de celular pelo qual os advogados poderão solicitar o pagamento dos alvarás apenas se identificando e enviando foto do documento. Antes de finalizar a transação, no entanto, será necessário que funcionários do banco certifiquem-se da autenticidade do documento, explicou Daniela.

A comitiva ainda afirmou ao presidente Lamachia que o Banco do Brasil está disposto a buscar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma padronização dos parâmetros para pagamento de alvarás em todo o país. João Alves, assessor da diretoria jurídica do banco, disse que é preciso criar sistemas eletrônicos integrados entre os tribunais que permitam o uso de alvarás eletrônicos, o que, segundo ele, facilitaria as transações. Lucineia Possar, consultora jurídica do banco, também presente à reunião, endossou a fala dos colegas.

O presidente da OAB, em resposta, afirmou que está à disposição para contribuir com melhorias que possam facilitar o trabalho da advocacia. Também disse esperar ver concretizadas as medidas sugeridas pelo banco. “O desenvolvimento do aplicativo por parte do banco vai contribuir, em momentos futuros de greve, para resolver os problemas atualmente enfrentados pela advocacia”, disse Lamachia.

OAB presente à abertura do posto de solução de conflitos do TJ na Seccional do DF

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Brasília – O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, representou nesta quarta-feira (28) a entidade na inauguração do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília, situado na OAB Distrito Federal. A iniciativa é fruto da parceria entre a Ordem, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Para Ibaneis, é bastante positiva a visão de que a Justiça pode ser efetivada por diversas vias. “Hoje é um dia muito feliz. Quando assumi a OAB-DF, tínhamos o que para muitos colegas era um problema: a Fundação de Assistência Judiciária. Fazíamos mais de 800 atendimentos de famílias de baixa renda por mês, com custeamento pelas anuidades. E o problema foi virando solução. Com o crescimento do volume de processos, buscamos a parceria com o IDP, que assim como nós acredita na conciliação para resolver conflitos. Este posto funcionará sobretudo para os mais carentes. Se para os abastados os conflitos são difíceis, para as famílias de baixa renda isso se potencializa”, observou.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do IDP, ressaltou a convicção – segundo ele quase coletiva – de que é cada vez mais necessário procurar as vias alternativas de resolução de conflitos no Brasil. “A Justiça brasileira comporta algo em torno de 100 milhões de processos. Supondo que em cada caso há duas partes envolvidas, estamos falando de 200 milhões de pessoas em lide. A inauguração deste posto reforça que mediar, conciliar e buscar soluções na arbitragem são medidas eficientes e que ajudam a desafogar o tráfego do Poder Judiciário”, apontou. 

O desembargador Costa Carvalho, segundo vice-presidente do TJDFT, fechou os pronunciamentos. “Estamos na casa do advogado, do defensor das liberdades. É também ele o responsável pela efetivação da política pública do tratamento adequado. O cenário faz-se perfeito para entregarmos à população um serviço tempestivo, isonômico, seguro e que obviamente não onere o cidadão”, disse o desembargador.   

Também participaram da solenidade o presidente da OAB Distrito Federal, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzz; o corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Cruz Macedo; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania, Carolina Santos Lima; a coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, Luciana Yuki; e o coordenador da Faculdade de Direito do IDP, Marcelo Proença Fernandes.