Arquivos Mensais:setembro 2016

“Queremos aprimorar mais ainda as Ouvidorias”, diz Lamachia

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Brasília – No discurso de abertura do III Encontro Nacional de Ouvidores, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o ato sirva para o aprimoramento e fortalecimento das ouvidorias das seccionais da Ordem. Lamachia destacou que a ouvidoria é um canal fundamental de comunicação da Ordem com a sociedade. Três presidentes seccionais acompanharam a abertura do encontro: José Augusto Noronha (OAB-PR), Paulo Maia (OAB-PB) e Juliano Costa Couto (OAB-DF). O ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, mediou o encontro, que teve a participação do Secretário-Geral, Felipe Sarmento Cordeiro, e do ouvidor adjunto Alexandre Dantas.

“Estamos cada vez mais imbuídos na ideia de fortalecimento das ouvidorias”, disse Lamachia. “Tenho convicção de que este evento é importantíssimo para que cada vez mais tenhamos uma verdadeira integração na advocacia e da advocacia com a cidadania. Ou seja, a partir das ouvidorias é que temos essa condição tão importante de comunicação com a sociedade. Esse terceiro encontro nacional de ouvidores tem como base a ideia de nós aprimorarmos mais ainda as nossas ouvidorias. Demonstrarmos a todos os nossos colegas e a todas as seccionais a importância que tem a ouvidoria no seio da OAB”, declarou Lamachia.

O presidente nacional da OAB lembrou dos tempos em que presidiu a seccional do Rio Grande do Sul e como usava a ouvidoria como canal de interlocução com a advocacia gaúcha. “A ouvidoria propiciava uma comunicação direta na presidência na época com cada um dos advogados. Fazia questão de despachar, e tenho feito isto com o Elton e com o Alexandre, cada semana com o nosso ouvidor e recebia um relatório das demandas e muitas delas eu respondia pessoalmente aos colegas”, afirmou Lamachia.

Caixa Dois

Outro destaque que Lamachia fez questão de fazer ao discursar na abertura do III Encontro Nacional de Ouvidores foi do papel desempenhado pelas ouvidorias na gestão das denúncias de caixa dois eleitoral feitas por meio do aplicativo oficial da OAB.

“Naquelas seccionais onde já temos os comitês contra o caixa dois formados, as denúncias vão diretamente para as comissões, mas naquelas seccionais onde não temos os comitês contra o caixa dois instalados precisamos também da ouvidoria para que nos auxilie”, disse o presidente da OAB.

Nesse sentido, Lamachia traçou um histórico sobre as atuações recentes da Ordem no sentido de buscar alternativas ao modelo eleitoral vigente.

“Lembro a vocês que fomos uma das instituições que mais lutou e participou de forma ativa da formatação da Lei da Ficha Limpa e depois de sua aprovação, mas lembro que a Ordem teve um papel de protagonismo direto quando ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação buscando coibir o financiamento das empresas nas campanhas políticas, nos partidos e nos candidatos”.

“Vamos provar para a sociedade brasileira que a Ordem está certa nesta sequência de ações. Estamos sim dando um passo gigantesco na política porque vamos afastar as empresas do campo político. Vamos afastar as empresas deste financiamento que se demonstrou ao longo do tempo ser verdadeira raiz da corrupção no Brasil. Vamos mostrar que estávamos certos quando dizíamos que a sociedade poderia combater a utilização de caixa dois. Vamos fazer com que cada um dos nossos colegas, dos quase um milhão de advogados, e que cada cidadão brasileiro se torne um verdadeiro fiscal desse processo eleitoral. De uma maneira muito simples, utilizando o aplicativo e nos ajudando a coibir a prática de caixa dois”, discursou Lamachia.

OAB sedia simpósio sobre dívida pública promovido pela Auditoria Cidadã

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Brasília – O auditório do Conselho Federal da OAB foi sede, nesta segunda-feira (5), de um simpósio promovido pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida sobre a situação do endividamento público, com enfoque especial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Maria Lúcia Fattorelli, auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora do Auditoria Cidadã da Dívida, explicou que o PLS regulamenta o chamado esquema sofisticado de geração da dívida pública. “Usa-se a dívida pública como plataforma de desvio de recursos públicos para o sistema financeiro. O que esse projeto de lei quer é exatamente isso, legalizar e conferir arcabouço institucional à emissão e venda de debêntures”, complementa Fattorelli.

A auditora-fiscal apontou a dívida pública como o eixo central de desenvolvimento de uma nação. Por isso, suas críticas são duras ao Projeto de Lei em questão. “Ele não passou por nenhuma comissão no Senado, não foi objeto de qualquer audiência pública e seguiu direto para o Plenário. Hoje está marcado com regime de urgência mas sequer foi debatido do ponto de vista jurídico ou econômico nas comissões”, apontou.

Para ela, a cessão é um péssimo negócio para o Estado e para a sociedade. “O que de fato é cedido é simplesmente a garantia pública em valor equivalente aos créditos inscritos ou não em dívida ativa. Os juros ao investidor são eternos, hoje estipulados em IPCA mais 11%. E não são questionados, afinal, estão respaldados na própria garantia pública”, criticou. 

Fattorelli, que já foi consultora oficial no assunto dos governos da Grécia e do Equador durante as respectivas crises econômicas destas nações, apontou que, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a cessão de direitos creditórios a empresas estatais não dependentes é um subterfúgio legal com aparência de legal. “Não há contrapartida real para a dívida, que não para de crescer e suga quase a metade do Orçamento. Ninguém consegue identificar onde é aplicado esse dinheiro”, completou.

Ela lembrou ainda que a dívida pública tem sido a justificativa das privatizações no Brasil, bem como da entrega praticamente gratuita das matérias-primas – como o minério – ao exterior. “Ou enfrentamos a dívida pública com seriedade ou jamais iniciaremos uma nova história, de recuperação”, concluiu.