Arquivos Mensais:setembro 2016

II Conferência Nacional da Mulher Advogada tem valor promocional até 30/9

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Brasília – A OAB Nacional realiza nos dias 28 e 29 de novembro a II Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cidade escolhida para receber o evento é a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, onde grandes nomes do direito e de outras áreas se reunirão para debater aspectos da “Democracia e Gênero”, tema que guiará os trabalhos. As inscrições já estão abertas.

As inscrições para o evento estão com valores promocionais até o dia 30 de setembro, custando R$ 100 para advogados e outros profissionais, enquanto estudantes pagam R$ 50. Após esta data, custam, respectivamente, R$ 140 e R$ 70. Há desconto para grupos a partir de 20 pessoas. O evento será realizado no Palácio das Artes.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a conferência será a coroação do Ano da Mulher Advogada, que tem apresentado diversas medidas. “A Ordem dos Advogados do Brasil instituiu 2016 como o ano de implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, trazendo para o âmbito da entidade debates sobre igualdade e gênero”, explica.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a conferência irá consagrar para o Ano da Mulher Advogada” brindando a advocacia feminina brasileira com muitas ações realizadas por todas as Seccionais do país ao longo desses meses de gestão e, em especial, com a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. 

“Com o temário ‘Democracia e Gênero’, queremos ampliar as discussões sobre o papel da mulher como cidadã, sua importância na política, o seu necessário empoderamento e protagonismo para a construção de uma sociedade mais justa e que pratica a igualdade de gênero em seus diversos seguimentos”, afirma Eduarda.

Serão dois dias de atividades intensas. Na abertura, serão homenageadas as mulheres que compuseram a diretoria da OAB Nacional em toda sua história. A ministra do STF Cármen Lúcia é a responsável pela conferência magna de abertura, na qual abordará o tema do evento.

Os painéis abordarão temas como igualdade de gênero e empoderamento da mulher, mulheres na política, Novo Código de Processo Civil, a proteção dos direitos da mulher e os meios de comunicação, e inovação e gestão na advocacia, além de apresentações culturais.

Para mais informações sobre o evento, como programação, inscrição e hospedagem, acesse o site da II Conferência Nacional da Mulher Advogada.

OAB vai ao STF pelo pagamento correto de precatórios da Paraíba

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se nesta segunda-feira (5) com o ministro do STF Edson Fachin para apresentar memorial acerca de julgamento sobre o pagamento de precatórios no Estado da Paraíba. O Conselho Federal e a Seccional paraibana questionam decisão do Tribunal de Justiça da PB que permitiu a não destinação de quantia necessária para o quitamento de débitos em atraso até 2020, como decidiu a Suprema Corte em 2015.

Participaram da audiência o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e os presidentes das Seccionais da Paraíba, Paulo Maia, e do Paraná, José Augusto Noronha, além do presidente da Comissão Especial de Precatórios, Marco Antonio Innocenti. O ministro Fachin é relator da Reclamação nº 23.740, impetrada pela Ordem em face de decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do TJPB.

Como a OAB explica no documento entregue, a partir do julgamento da modulação nas ADIs 4.357 e 4.425, finalizado em março de 2015, “ficou estabelecido pela Suprema Corte que a quitação do estoque de precatórios deveria ocorrer dentro do prazo de cinco anos, a partir de janeiro de 2016, tendo as entidades públicas devedoras, portanto, até o final do exercício financeiro de 2016 para promover a quitação dos débitos em atraso”.

“Evidente que o atendimento racional dessa decisão exige que a respectiva execução orçamentária seja concretizada mediante pagamentos regulares, mensais ou anuais, que permitam sua consecução dentro do prazo pretendido, sob pena de se chegar ao seu final sem que alcançada a almejada quitação”, afirmou Lamachia.

Na Paraíba, o presidente do TJ, dando cumprimento à decisão do STF, determinou que o Estado pagasse, a partir de janeiro deste ano, a quantia mensal correspondente a 5,21% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), suficiente para a quitação dos precatórios. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no entanto, concedeu liminar em mandado de segurança para permitir que se continuasse depositando o percentual mínimo (1,5%), insuficiente para esgotar os precatórios.

A Ordem sustenta que a modulação do STF apenas alterou o prazo de 15 para 5 anos de Resolução (115/2010) do CNJ sobre o assunto, sendo que a forma de cálculo continua sendo a mesma, tanto no regime de amortização com base no percentual da RCL quanto pelo regime de pagamento anual.

“O STF não pode deixar de impor aos Estados e municípios os critérios da modulação, deve exigir que os pagamentos sejam em quantia suficiente ao pagamento integral dos débitos até o final de 2020. Foi isso que acabou ficando decidido num dos julgamentos mais emblemáticos da história da Suprema Corte e é isso que a sociedade espera que o STF garanta”, ressaltou Innocenti.

“Aliás, nem seria justo permitir que o Estado da Paraíba, que por sua própria opção vem executando o regime baseado no percentual sobre a RCL, pudesse continuar depositando mensalmente apenas 1,5% de sua RCL, enquanto que as entidades públicas optantes pelo regime anual tenham que desembolsar, em dezembro de 2016, 20% do valor total de seus precatórios em atraso, assim como igual percentual nos anos seguintes até a liquidação integral dos débitos”, esclarece a Ordem.

“Seja pelo regime de quitação dos precatórios por meio de pagamentos anuais, seja pela vinculação mensal de percentuais baseados na RCL, em ambos os casos a quantia correspondente não poderá ser outra senão aquela suficiente à quitação do estoque até o final do exercício de 2020”, continua a OAB.

“Precisamos ouvir mais”, defende ouvidor nacional

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Brasília – O ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, pregou um aumento na capacidade de ouvir como instrumento necessário para a formulação de políticas institucionais da OAB. Ele foi o mediador da mesa inicial do III Encontro Nacional de Ouvidores, promovido pelo Conselho Federal da OAB, que reuniu 17 ouvidores seccionais da Ordem. Também participaram da mesa de debates o Secretário-Geral, Felipe Sarmento Cordeiro, e do ouvidor adjunto Alexandre Dantas. O ato foi aberto pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Os ouvidores seccionais que estiveram no primeiro dia de debates foram André Luiz Lopes (MG), Persio de Oliveira Matos (MA), Eduardo Antunes Scartezini (GO), Cássio Drumond Magalhães (ES), Paulo Alexandre Silva (DF), Wanha Rocha (CE), Edson Nuno Pereira Filho (BA), Jakeline Morato Pereira de Sousa (AP), Glen Wilde do Lago Freitas (AM), Henrique Vilas Boas Farias (MS), Marcus Vinicius Gomes Moreira (TO), Jackson Nunes (SC), Eurico Soares Montenegro Neto (RO), José de Anchieta de Almeida (RJ), Maria Helena Kuss (PR), Lilian Firmeza Mendes (PI) e Patrícia Maaze (PE).

“Precisamos ouvir constantemente. E cumprindo esse dever de ouvir, preciso destacar o olhar diferenciado que a diretoria do Conselho Federal tem dispensado à ouvidoria enxergando nesse serviço um verdadeiro e eficaz canal de comunicação entre a instituição e advogados e a sociedade. Desde a criação da ouvidoria é notória a relevância que essa atividade tem tido dentro do sistema OAB, pois a cada ano que passa a quantidade de manifestações tem crescido de maneira significativa”, disse Assis.

O ouvidor nacional da OAB ilustrou o quadro citando o crescimento do número de atendimentos feitos pela ouvidoria do Conselho Federal como sinal de que as pessoas, e não somente advogados, têm feito usos desse canal. Segundo Assis, em 2015 a ouvidoria nacional recebeu 15 mil manifestações. Já os dados desse ano, consolidados até o mês de agosto, registram 14.063 atendimentos. “Esses dados da ouvidoria reafirmam os pilares democráticos que sustentaram o discurso de posse do presidente Lamachia”, disse ele.

“A cada dia o serviço tem sido melhor aproveitado pela sociedade. E uma demonstração que o usuário desse mecanismo tem compreendido a finalidade da ouvidoria. Afinal, a ouvidoria não se presta a ser um mero despachante de reclames. O trabalho realizado por nós tem garantido àquele que procura a ouvidoria uma resposta. A devida atenção a cada manifestação sempre na busca de exercer nosso dever maior: o de ouvir. Mas precisamos ouvir mais e como esse propósito recebemos os ouvidores aqui hoje”, disse Assis.

O ouvidor argumento não haver mais espaço na sociedade atual para o isolacionismo e que a ouvidoria é um instrumento de que deve buscar a pluralidade e a ampla participação de maneira a funcionar como um “farol de orientação” da administração. “Só ouvindo mais e melhor que poderemos contribuir na formação de políticas institucionais com vistas à formatação, execução e avaliação da atuação da OAB. Dessa forma teremos contribuído com o aperfeiçoamento da Ordem. E ouvindo mais e melhor melhoraremos a qualidade dos serviços prestados pela OAB”, declarou Assis. 

O ouvidor nacional adjunto reforçou ainda a ideia de que a realização do encontro, mais do que fazer um balanço daquilo que as ouvidorias enfrentam atualmente, deve sobretudo buscar formas de, por meio do intercâmbio, pensar maneiras de melhor atuar no futuro. “Nossa intenção nesse encontro é muito mais discutir as diretrizes do que vem pela frente, já que já temos uma base trazida dessa atuação, como bem disse o presidente Claudio Lamachia na questão política, sobre como a OAB vem atuando gradativamente. Aqui também na ouvidoria temos traçado esse caminho gradativamente. De implantação do sistema e aplicação nas seccionais”, disse Dantas.