O Supremo Tribunal Federal atualizou o Código de Ética de seus servidores. As novas regras estão na Resolução 592/2016, publicada nesta sexta-feira (9/9) no Diário de Justiça Eletrônico, e revoga as Resoluções 246/2002 e 249/2003, que tratavam do tema.
Apesar de ter 11 artigos a menos que a re…

Ao cruzar informações, a Justiça Eleitoral verificando um novo tipo de fraude: doações milionárias de quem, aparentemente, nada tem. O TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram juntas mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais. Segundo o TSE, há ainda um gr…

Por entender que o contato de uma psicóloga com agentes biológicos era habitual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito da profissional ao recebimento de adicional de insalubridade. A psicóloga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolesc…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social uma série de reivindicações em relação ao atendimento nas agências da autarquia. A OAB quer que os advogados possam tratar de mais de um processo por atendimento, acabar com a necessidade de apre…

Escritórios pequenos, que seguem o modelo tradicional de advocacia familiar, tendem a usar o trabalho das advogadas em posições de associadas, dificultando o avanço delas na carreira como sócias. Já bancas de médio ou grande porte oferecem mais oportunidades por se espelharem em um modelo global….

Registrando a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nove novas súmulas. Os verbetes vão do 84 ao 92 e foram propostos pela 1ª Seção do Tribunal, formada pelas 1ª e 2ª turmas.
As súmulas…

A forma ideal de solução dos conflitos entre empregados e empregadores é denominada autocomposição, que significa a solução pelas próprias partes envolvidas no conflito, sem a interferência de um terceiro, isto é, a produção de uma norma coletiva autônoma. Tecnicamente esta forma de solução diret…

Confundir sentidos no Processo Penal é mais comum do que se imagina. A linguagem é utilizada corriqueiramente na elaboração dos discursos jurídicos e, quando invocamos um significante na argumentação, deveríamos ter o cuidado de tentar situar o contexto e o respectivo sentido. Isso porque o senti…

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, no último domingo (4/9), a ministra Laurita Vaz apresentou um “paradoxo do Superior Tribunal de Justiça”. Para a atual presidente da corte, quanto mais se julga mais se distancia da missão constitucional (aplicação uniforme da lei em todo o país), r…

Só têm direito a herdar verbas trabalhistas os registrados na Previdência Social como dependentes do trabalhador morto. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao definir a companheira de um empregado que morreu antes de receber sua rescisão como única pessoa …

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida — até permitir a execução da pena sem o trânsito em julgado. No entanto, só haverá soluções para o sistema quando for feito um estudo detalhado dos órgãos da Justi…

O agronegócio, compreendendo um amplo conjunto de atividades econômicas denominada de cadeia agroindustrial (fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenagem, distribuição e financiamentos), tem sido de grande relevância para o Estado brasileiro, sobretudo, em tempos de crise, já que…

A crise econômica trouxe a dificuldade de manter em dia as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil. E o reflexo disso está nos gastos da seccional paulista da OAB com cobranças de inadimplentes: eles subiram 33% em 2015, chegando a R$ 2,8 milhões. No ano anterior, o total apresentado foi de R$…

Podem ser opostos embargos de declaração contra sentença no caso de haver contradições evidentes na condenação, especialmente quando se trata de julgamento em instância única, como nos casos de parlamentares com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Essa é a tese que deve sair vencedo…

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de mais de R$ 471,7 milhões de reais das contas da administração estadual para garantir o pagamento dos servidores que ainda não tiveram seus salários do mês de agosto depositados. A decisão é do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Var…