Arquivos Mensais:setembro 2016

Confira as principais notícias do período entre 2 e 8 de setembro

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o pronunciamento do presidente Lamachia no STJ em defesa do devido processo legal; a reunião entre OAB e empresas aéreas sobre franquias de bagagem; o encontro de Lamachia com o advogado agredido pela polícia em um protesto no Rio Grande do Sul; e o posicionamento da OAB pela ilegalidade das prisões antes do trânsito em julgado e pela limitação de cargos comissionados na esfera nacional.  

Defesa dos ritos processuais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma defesa do devido processo legal, dos ritos judiciários e das prerrogativas dos advogados ao discursar na cerimônia de posse de Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, ele lembrou que justiça não é vingança. “A justiça não é um espetáculo, nem pode se submeter a regras que lhe são estranhas. A Constituição e os códigos não são um detalhe, como alguns parecem pensar. São a própria essência do fazer jurídico. Deles não podemos nos afastar, sob nenhuma hipótese. Não há justiça com as próprias mãos. Rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe”, apontou.

Franquia de bagagens

Lamachia reuniu-se no primeiro dia do mês com representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e das principais operadoras de voos no Brasil. Ele afirmou que, “sob qualquer prisma, o que deve ser preservado é o nível de qualidade na prestação dos serviços ao cidadão, e a preço justo”. Dias antes, um parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB revelou que a resolução da Anac para as franquias de bagagens será desvantajosa em relação às companhias aéreas, o que gerou críticas da Ordem. As empresas, então, convidaram a OAB para o diálogo.

ENA divulga calendário de cursos para setembro

Também logo no início do mês, a Escola Nacional da Advocacia (ENA) divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de setembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre cidades, cursos e valores, acesse o site da AASP. 

Lamachia vai Caxias do Sul (RS) encontrar advogado agredido

O presidente fez questão de ir pessoalmente à Subseção de Caxias do Sul (RS), município onde o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos foi agredido fisicamente por soldados da Brigada Militar durante um protesto político. “A OAB requer a apuração imediata e rigorosa dos fatos pelas autoridades responsáveis, assegurado o amplo direito de defesa a todos. É inaceitável que no Estado Democrático de Direito um cidadão seja agredido desta maneira, notadamente um advogado”, disse. Lamachia também se reuniu com o Tenente Coronel da Brigada Militar local, Ronaldo Buss, e com o delegado da Polícia Civil de Caxias do Sul, Vítor Carnauba.

Limitação de cargos comissionados na esfera federal

A OAB anunciou, no início de setembro, que por decisão unânime de seu Conselho Pleno proporá Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que vise estabelecer, no âmbito da administração pública da União, proporção entre o número de cargos comissionados e efetivos. “O próprio Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar tema idêntico, decidiu que deve haver uma relação clara e suportável financeiramente”, lembrou, em seu voto no plenário, a relatora Adriana Coutinho, conselheira federal por Pernambuco.

No STF, OAB defende presunção de inocência

A entidade ingressou no STF em decorrência de decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, em 2015. A Ordem tem manifestado posicionamento contrário, pois a prisão após o trânsito em julgado está prevista no Código de Processo Penal E na Constituição Federal. “Tira-se a oportunidade do cidadão de defender-se em todas as instâncias pela atuação de seu advogado”, explica Lamachia. O conselheiro federal Juliano Breda (PR), presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB, realizou sustentação oral em nome da Ordem no julgamento.

Ouvidores nacionais e das seccionais da OAB se reúnem em Brasília

Nos dias 5 e 6 de setembro, aconteceu o III Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB. No discurso de abertura, Claudio Lamachia frisou que é a partir das ouvidorias que nasce a importante condição de comunicação com a sociedade. “Estamos cada vez mais imbuídos na ideia de fortalecimento das ouvidorias”, disse. O ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, argumentou não haver mais espaço na sociedade atual para o isolacionismo e que a ouvidoria é um instrumento de que deve buscar a pluralidade e a ampla participação de maneira a funcionar como um “farol de orientação” da administração. Ele revelou que a Ouvidoria já atendeu mais de 14 mil pessoas em 2016.

OAB defende no STF o pagamento correto de precatórios na Paraíba

Lamachia esteve com os presidentes Paulo Maia (OAB-PB), José Augusto Noronha (OAB-PR) e Marco Antonio Innocenti (Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional) no STF para apresentar memorial acerca de julgamento sobre o pagamento de precatórios na Paraíba. “O STF deve exigir que os pagamentos sejam em quantia suficiente ao pagamento integral dos débitos até o final de 2020”, ressaltou Innocenti. 

38º Congresso Brasileiro de Advogados Trabalhistas tem pronunciamento de Lamachia

No feriado da Independência (7), Lamachia esteve em Gramado (RS), onde participou da abertura do 38º Congresso Brasileiro de Advogados Trabalhistas (Conat). “A advocacia trabalhista presta relevantíssimo serviço ao Brasil, principalmente em momentos de crise como o que atravessamos. Defender os direitos dos trabalhadores e dos empregadores, prezando pelo equilíbrio nas relações é garantir a justiça social”, afirmou, na ocasião. 

Caravana das Prerrogativas vai ao Amazonas nos dias 15 e 16 de setembro

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realiza nos dias 15 e 16 de setembro a primeira a Caravana de Prerrogativas do Estado do Amazonas. A atividade será realizada na cidade de Manaus.

A Caravana das Prerrogativas, que já percorreu Paraná, Santa Catarina e Tocantins, parte em busca de identificar e combater o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, promovendo a dignidade profissional, a inviolabilidade de escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e honorários justos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância das caravanas. “É vital demonstrar à sociedade a importância do que significa a defesa de prerrogativas da profissão do advogado, que é a defesa do próprio cidadão. Quando o advogado exige que a lei federal 8.906/94 seja cumprida, ele está exigindo em nome da cidadania que ele representa. Por isso, queremos aproveitar esta amplitude do sistema OAB para trabalhar de forma conjunta e mostrar que o Conselho Federal da Ordem não fica apenas em Brasília, que ele interage e vai onde o advogado está e que participa da vida da advocacia nacional”, disse ele.

Participam da Caravana ainda o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o procurador nacional de prerrogativas, Charles Dias, e membros da diretoria da Seccional do Amazonas, além de advogados militantes do Estado.

Lamachia lamentou que o desrespeito às prerrogativas ainda tem sido muito comum. “Temos muitos casos de descumprindo das prerrogativas profissionais da advocacia. E isto preocupa porque quando se desrespeita as prerrogativas da profissão, se está desrespeitando a própria democracia. A sociedade pode algumas vezes não compreender a palavra prerrogativa e talvez associe isso à ideia de que isso seja um privilégio para o advogado, mas não é. Isto é uma garantia do exercício de defesa que todo cidadão brasileiro tem que ter. A profissão do advogado é dotada de algumas prerrogativas exatamente para que o advogado possa dizer aquilo que muitas vezes o cidadão comum não pode dizer”, disse Lamachia.

Veja abaixo a programação completa da Caravana das Prerrogativas no Amazonas:

15 de setembro 

– Visita ao Fórum Trabalhista, Fórum Ministro Henoch Reis e Justiça Federal

– Visita à Cadeia Pública Vidal Pessoa, Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP).

 16 de setembro 

– Visita a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

– Visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM)

– Inauguração da sala da OAB na Justiça Federal

 – Abertura do Campeonato de Futebol dos Advogados da Região Norte

– Audiência Pública