Instituir um ombudsman para solucionar litígios bancários pode ajudar a desafogar o Judiciário, uma vez que as instituições financeiras só estão atrás da União no ranking dos maiores litigantes do país, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa é a opinião de ministros do Superior Tribuna…

Recém nomeada advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça saiu em defesa do órgão neste sábado (10/9), afirmando que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança jurídica aos seus órgãos assessorados, é e continuará sendo principal missão institucional da Advocacia-Ge…

A Defensoria Pública da União se manifestou contra a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. Segundo a DPU, a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o início da execução da pena já após decisão de segunda instância atinge diretamente os réus economicamente menos favorecidos…

Se há prestação de serviço, existe relação de emprego, ainda mais quando a empresa não nega ter feito a contratação, alegando apenas  que era de natureza autônoma. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao acolher pedido de uma fisioterapeuta para que fosse reconheci…

Com sua demissão, o ex-advogado Geral da União Fábio Medina Osório passou a atacar o governo Michel Temer e seu principal desafeto nele, o ministro Eliseu Padilha. Em entrevista à revista Veja, Medina Osório afirma que o governo quer abafar a operação “lava jato” desde que ele cogitou cobrar o re…

O escritório Sampaio Ferraz Advogados, fundado por Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Maranhão e Thiago Brito e especialista na prática de antitruste, Direito Regulatório e Administrativo, expandiu sua atuação para as áreas de Direito Societário, fusões e aquisições, mercado de capitais, Direi…

Os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo não gostaram de ter a supervisão do Ministério Público Federal em audiência de custódia, ocorrida nessa segunda-feira (5/9), de 18 jovens detidos em protesto contra o presidente Michel Temer. Eles acabaram sendo soltos pelo juiz Rodrigo Tellini…

Morreu na noite desta sexta-feira (9/9), no Rio de Janeiro, o tributarista Alberto Xavier. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e português de origem, Xavier radicou-se no Brasil em 1975, dedicando-se ao Direito Tributário e ao ensino universitário. É autor de inúmeras obras sobre a maté…

Em acórdão publicado nesta semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirma que quem vence ações rescisórias pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência pagos ao advogado da parte contrária. O colegiado determinou que os herdeiros de um advogado devolv…

O Projeto de Lei 324/2016, em tramitação no Senado, pretende dar ao juiz a possibilidade de oferecer à mulher vítima de violência doméstica um prazo de 60 dias para que ela reafirme ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor. De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a i…

A alegação de que servidor exerce função diferente da qual foi contratado não é suficiente para se caracterizar o desvio de função. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Federal da 5ª Região, que não acolheu o pedido de um auxiliar de enfermagem que desejava ter seu salário equiparado ao …

A obesidade mórbida é uma doença que apresenta um rol de implicações negativas aos pacientes, principalmente após tratada, onde surgem diversos problemas e patologias aos pacientes, decorrentes da perda excessiva de peso, onde resultam-se em excessivas sobras de pele.
O tratamento mais recorre…

Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um casal de Porto Alegre, contra sentença que extinguiu, sem…

Edgar Bodenheimer, ao evocar “As aventuras de Robinson Crusoé”, de Daniel Defoe, explica que Crusoé, vítima de naufrágio, esteve sozinho numa ilha deserta, durante 25 anos, até que vê um nativo fugindo de canibais e consegue evitar sua morte. Agradecido, o nativo, que será nomeado Sexta-Feira, re…

A atuação do Supremo Tribunal Federal mudou significativamente nos últimos anos. O tribunal deixou de ser “esse outro desconhecido” – como o chamava o provocativo título da obra de Aliomar Baleeiro[1] – e passou a protagonista dos principais debates públicos do país. Existe, no entanto, uma quest…