A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promove até sexta-feira sua primeira semana de conciliação da 1ª e 2ª instâncias. Em pauta estão 99 processos da Caixa Econômica Federal, sendo 42 em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e 57 no 1º grau. Também serão lançados projetos de co…

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou, pela primeira vez, um informante da ditadura militar. Segundo a denúncia, o médico aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido como o Jota, atuou como infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que integrava a resis…

O Ministério Público de São Paulo classificou como inadmissível a invasão de competência por parte do Ministério Público Federal, que decidiu monitorar a conduta das forças policiais de São Paulo em manifestações contra o presidente Michel Temer e acompanhar as audiências de custódia de 18 detido…

As escutas telefônicas são um meio viável de investigação desde que o pedido para o grampo telefônico seja devidamente justificado, comprovando que não há outro meio de obter provas. Caso contrário, se a fonte das informações não é válida, as provas obtidas através dela também não são. O entendim…

O preso tem direito a permanecer próximo aos seus familiares e a ser julgado pelo juiz natural do caso, conforme determina a Constituição. Assim entendeu o juiz Rowilson Gomes Garcia ao impedir liminarmente que um presídio fosse fechado em Minas Gerais e seus residentes, transferidos para outras …

A natureza do plano de recuperação judicial não é matéria tranquila entre os doutrinadores e estudiosos desse instrumento previsto pela Lei 11.101 de 2005. Isso porque, embora o procedimento recuperacional seja marcado pela participação judicial e fiscalização do Ministério Público em diversos mo…

O excesso de segurança de um caminhão fez um motorista se sentir inseguro. Em ação trabalhista, ele alegou que sua vida correria perigo em um acidente porque o veículo era protegido por um sistema de travamento que não permitiria a abertura da cabine, nem por fora, nem por dentro. O pedido de ind…

A operação “lava jato” conquistou extraordinário apoio popular e imenso reconhecimento no seio da sociedade porque vem dando uma positiva contribuição ao país. Pelos resultados obtidos, por desnudar as relações espúrias do poder e, principalmente, por conseguir estancar a sangria dos cofres públi…

Submetido ao tema repetitivo 952, será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial 1.568.244/RJ, que envolve a análise da validade das cláusulas contratuais que tratem de aumento da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do usuário de planos e de seguros de a…

“Somente os livres, pessoas, povos, Estado e seus Poderes, podem ser fiéis às promessas feitas, às normas editadas, podem confiar e se responsabilizar pela confiança gerada e podem fazer justiça.”
(Misabel Derzi)
A partir desta quarta-feira (14/9) até sexta-feira (16/9) será realizado em Belo…

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove nesta quinta-feira (15/9) o quarto mutirão de conciliação entre consumidores e a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), para solucionar, por meio da acordos, conflitos relacionados aos serviços oferecidos pela concessionária. As audiências s…

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a julgar se o candidato que fez doações acima do limite previsto na legislação eleitoral se torna inelegível. Após o voto do relator, nesta terça-feira (13/9), o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. O caso chama a atenção por ser semel…

O debate sobre a efetividade da prestação jurisdicional já faz parte do cotidiano dos profissionais do direito há muito tempo no Brasil, posto que a morosidade, a multiplicidade de demandas e a burocracia ainda são grandes entraves para a concretização do referido desiderato.
O Poder Constitui…

Considerando o risco à soberania nacional, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se reconheceu a não recepção do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 5.709/1971, que res…

O acesso à Justiça é uma garantia, e os direitos fundamentais, inclusive o da igualdade, servem para todas as pessoas que estejam no Brasil, independentemente da nacionalidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justi…