Arquivos Mensais:setembro 2016

Confira as principais notícias do período entre 9 e 15 de setembro

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na posse de Cármen Lúcia na presidência do STF; a crítica do presidente a algumas medidas previstas no pacote anticorrupção do MP; cassação de Eduardo Cunha; a defesa da Ordem por uma reforma política ampla e profunda; posse da Advocacia-Geral da União e do CNMP e muito mais.

Defesa da licitude

Na posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal, realizada na segunda-feira (12), Lamachia elogiou a capacidade e a “alma de advogada” da magistrada, assim como Dias Toffoli, novo vice-presidente. Também voltou a defender os ritos processuais, afirmando não haver soluções fora da lei. “O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização. Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei”, disse.

Contra a corrupção

Convidado a participar da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 4.850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção – o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou pontos das chamadas 10 medidas encampadas pelo Ministério Público para tratar do tema. Lamachia voltou a questionar a obtenção de provas de forma ilícita e citou ainda o teste de integridade dos agentes públicos e possíveis restrições à utilização do instrumento do habeas corpus. Também entregou aos parlamentares documento contendo sugestões e deliberações do Conselho Federal da OAB para discutir a questão da corrupção.

Simples Nacional

A atuação do Conselho Federal da OAB e das Seccionais da entidade resultou em mais uma vitória para a advocacia no tocante à regulamentação das atividades das sociedades unipessoais. Por decisão da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Receita Federal do Brasil tem até o dia 26 de setembro de 2016 para criar e disponibilizar ao público o código do CNPJ para as atividades das sociedades unipessoais de advocacia. “A decisão do TRF-1 beneficia a maioria esmagadora dos advogados e advogadas do país e contribui para a melhoria de nossa sociedade. Não descansaremos até que inexistam ameaças contra este avanço”, disse Lamachia.

Cassação

Lamachia elogiou, na segunda, a decisão da Câmara dos Deputados de cassar o mandato de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa. “Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo Cunha os deputados mostram que o erro e o mal feito não compensam”, destacou o presidente. Lamachia lembrou que o primeiro ato da atual gestão da OAB Nacional, em 1º de fevereiro deste ano, foi justamente o pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. 

Reforma política

A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia, realizou na terça-feira (13) o III Fórum de Direito Eleitoral, que debateu as mudanças trazidas pela legislação mais recente para o pleito deste ano. Para Lamachia, o Brasil precisa ter a coragem de adentrar em temas áridos para uma reforma política efetiva, clamando ainda os cidadãos para que tenham consciência na hora de escolher seus representantes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, proferiu a conferência magna de abertura do fórum, discorrendo em sua fala sobre os desafios do sistema eleitoral brasileiro e a atual crise de representatividade por que passa o país atualmente. O evento reuniu ainda especialistas de diversas áreas do direito.

INSS

A OAB reuniu-se na terça com o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, para solucionar os problemas dos advogados previdenciaristas. A Ordem cobrou de forma enérgica as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS. Questões como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento. “Quando o advogado é prejudicado em suas prerrogativas, o cidadão é o maior afetado porque as prerrogativas são dos cidadãos e existem para o benefício daquele que é representado. Esse não é um problema da advocacia, mas de toda a sociedade”, afirmou Lamachia.

Carga tributária

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na quarta-feira (14) do 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, em Porto Alegre. A proposta do evento foi reunir grandes nomes do Direito Tributário para discutir o atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o País e seu impacto na gestão corporativa. Lamachia destacou que a função do Estado não é usurpar a população, mas servi-la. “A arrecadação não tem um fim em si mesma, é um instrumento de cidadania. Quem paga tem direito de receber. Os impostos devem ser direcionados para a prestação de serviços”, afirmou, completando que alguns dos objetivos da OAB são reduzir a sobrecarga tributária e aumentar a garantia de direitos.

Meios extrajudiciais

A OAB Nacional defendeu a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais extremamente longos são prejudiciais ao país, custando muito dinheiro às partes e ao próprio Judiciário. “É importante que cada vez mais tenhamos soluções curtas para os conflitos. A Ordem está empenhada na missão de desjudicialização dos conflitos, sempre com a participação ativa dos advogados neste trabalho”, frisou.

Caravana de Prerrogativas

A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou ao Amazonas, onde teve início na manhã desta quinta-feira (15). Foram realizadas visitas ao Fórum Trabalhista, Fórum Ministro Henoch Reis e Justiça Federal. A ação tem por objetivo identificar e combater o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, promovendo a dignidade profissional, a inviolabilidade de escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e honorários justos.

AGU

A OAB Nacional esteve presente à posse da nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, na manhã desta quarta-feira (14). O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu autoridades dos três poderes da República. A titular da AGU é servidora de carreira há 15 anos e a primeira mulher a ocupar o cargo. O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade na solenidade de posse e desejou sucesso à nova advogada-geral da União. “A AGU é um órgão de extrema importância dentro da estrutura do governo, resguardando também o interesse da sociedade. Esperamos que Grace Mendonça o conduza com altivez, focada em uma advocacia de Estado”, afirmou. O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também prestigiou a cerimônia.

CNMP

O secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento, e o adjunto Ibaneis Rocha estiveram na posse de Esdras Dantas de Souza e Sérgio Ricardo de Souza como presidente e vice, respectivamente, da Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC) também compareceu à cerimônia. Em seu discurso, Sarmento destacou que a criação de um órgão pioneiro no CNMP para a capacitação e o aperfeiçoamento de membros e servidores do Ministério Público regozija a advocacia.

TSE 1 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na manhã desta terça-feira (13), na sede da entidade, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. Na ocasião, Lamachia apresentou a Gilmar o aplicativo “Contra o Caixa 2”, desenvolvido pela OAB para receber denúncias em formato texto, foto e vídeo, de possíveis casos de prática incompatível com a nova legislação eleitoral. Lamachia lembrou que as eleições de 2016 são as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações.

TSE 2

O secretário-geral da OAB nacional, Felipe Sarmento, participou na noite desta quarta-feira (14) da cerimônia de aposição da fotografia do ministro Dias Toffoli na galeria dos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente esteve à frente do TSE de 2014-2016 e foi sucedido por Gilmar Mendes. Sarmento elogiou o trabalho feito por Toffoli em sua gestão e em especial na condução do então presidente do TSE no processo eleitoral de 2014. Toffoli comandou as Eleições Gerais daquele ano.

Estágio

Estão abertas até o dia 19 de setembro as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. O curso será realizado entre os dias 3 de outubro e 16 de dezembro de 2016 na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.