Arquivos Mensais:agosto 2016

Reunião das Comissões de Direito Sindical da OAB tem presença da ministra Delaíde Arantes

Posted on by

Brasília – O Conselho Federal da OAB sediou, nesta segunda-feira (29), o I Encontro dos Presidentes das Comissões de Direito Sindical das Seccionais da entidade.

Além de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, formaram a mesa de trabalhos a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o diretor-tesoureiro da OAB, Oneildo Ferreira; o Membro Honorário Vitalício Cezar Britto; os presidentes da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; e o secretário-geral do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), Aldo Arantes. 

“O tema é importantíssimo e o evento demonstra a pauta prioritária desta gestão, que é a defesa de prerrogativas em todas as áreas de atuação da advocacia. A partir de ocasiões como esta, temos condições de caminhar ainda mais fortes no sentido de fortalecer nossa profissão. A OAB, sabemos, é muito mais do que um conselho de classe, pois além de todos os compromissos inerentes a isso, temos ainda como norte a defesa da Constituição Federal, dos direitos humanos e a permanente busca por uma maior igualdade social no país”, afirmou Lamachia em seu pronunciamento.

“Nós do Conselho Federal da Ordem temos um estreito compromisso com o desenvolvimento deste tema, com envolvimento direto das seccionais. Em diversos momentos, temos ‘secado gelo’ na área dos honorários sindicais, essa é a verdade. Por isso é necessário avançar. Ainda na gestão passada, tivemos ações efetivas nesta linha e cada vez mais precisamos reforçar nossa posição”, completou.

Lamachia criticou também o que chamou de tentativa de retrocesso na legislação trabalhista. “É uma prática inaceitável sob o enfoque de um Brasil mais justo e igualitário. O sucateamento que se pretende nesta área tem total contrariedade da OAB. Não se pode, de igual forma, aceitar qualquer forma de prejuízo na área da previdência social, assunto que nossa entidade faz questão de ombrear no debate público”, disse.

A ministra Delaíde Arantes, por sua vez, afirmou ser o atual o momento mais adequado e oportuno para a atuação das comissões de direito sindical no âmbito da OAB. “É um momento de duros ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito, à advocacia, ao movimento sindical e à Justiça do Trabalho. Em junho, 20 ministros, incluindo a mim, assinaram um manifesto em defesa da Justiça Trabalhista, frente à situação de calamidade que vive a área. Urge a necessidade da atuação conjunta das áreas atacadas, pois estão sendo vilipendiadas e precarizadas no atual cenário”, apontou.

Sobre os cortes orçamentários na esfera trabalhista, a ministra firmou que há uma situação de alta gravidade na ótica de exceção com a qual é tratada a advocacia que atua no movimento sindical. “De todas as maneiras, inclusive em absoluto respeito aos colegas oriundos do quinto constitucional”, afirmou. 

Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, falou em nome dos demais presidentes de seccionais. “A comissão nacional ganha um fôlego extraordinário com os nomes que a compõem, encabeçados pelo competente Bruno Reis. Tenho certeza de que os trabalhos ganharão ainda mais destaque”. Além dele, compareceram à reunião os presidentes Thiago Diaz (MA), Leonardo Pio (MT), Alberto Campos (PA), Paulo Maia (PB) e Paulo Coutinho (RN).

Em seguida falou Cezar Britto, Membro Honorário Vitalício da OAB e dono de larga experiência na advocacia sindical. “Precisamos acabar com esse preconceito ideológico que cerca o direito sindical, a começar pelo fato de sequer ser disciplina ministrada nas faculdades. Isso é causa e consequência de vermos hoje, infelizmente, casos de mera dispensa do advogado trabalhista em causas neste ramo da Justiça”. Britto citou ainda várias passagens de sua trajetória à frente de movimentos sindicais, seja como advogado ou cidadão. 

Por fim, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Jarbas Vasconcelos, destacou que não somente a Comissão como também todo o Sistema Prerrogativas – que inclui também a Procuradoria – está à disposição da advocacia sindical.

“Com a Caravana Nacional de Prerrogativas temos ido a fóruns, falado com autoridades, caminhado de fato pelo País. As reclamações da advocacia são gigantescas, frequentes, incessantes. O grito vindo dos advogados trabalhistas e sindicais é, hoje, um dos mais fortes. O grande desafio é ouvir esse grito e, especialmente dentro da Justiça do Trabalho, aniquilar os fatos que a ele dão causa”, disse Vasconcelos.

Também estiveram presentes o presidente e a vice da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB, Bruno Reis de Figueiredo e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, além do secretário Renato Borges Barros e dos membros Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, André Luiz Serrão Pinheiro e Harley Ximenes dos Santos.