O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz da Silva foi condenado a 43 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa. A sentença, do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Cri…

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma orientação normativa da Corregedoria da Polícia Federal tem limitado o acesso de advogados a cópias dos autos de inquéritos policiais e cartas precatórias.
Conforme a norma, os pedidos de extração e de vista deverão ser formulados p…

Termina nesta sexta-feira (5/8) o prazo para os partidos políticos promoverem suas convenções para escolher candidatos ou definir coligações para as eleições de outubro. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior…

O escritório Lefosse Advogados trouxe Mauricio Negri Paschoal para ser sócio da área de corporate finance. Ele é especialista em fusões, aquisições e mercado de capitais. Em sua atuação, Paschoal já assessorou operações envolvendo companhias abertas e fechadas, fundos de private equity, operações…

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), autorizou, de madrugada, a abertura de agências bancárias no estado nesta quinta-feira (4/8). Os estabelecimentos só deverão ser fechados caso seja c…

Condenado à prisão pelos crimes eleitorais de calúnia e injúria, o pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP) Fernando Chiarelli (PT do B) foi preso na última terça-feira (2/8). Apesar de ter sido condenado ao regime semiaberto, o político está preso no complexo penitenciário de Tremembé dev…

A Procuradoria-Geral da República pediu a revisão da soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “houve violação do devido processo legal” na liberação do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O pedido foi feito ao Supremo Trib…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por maioria de votos, a recurso da Editora Abril, reconhecendo que houve violação dos direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes, morto em 2012, pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Vej…

Chamou a atenção a publicação da Lei 13.330/16, que trata de forma mais rigorosa os crimes de furto de gado, conhecido como abigeato, e a receptação de animal, delitos bastante comuns nos municípios do interior e nas zonas rurais. Não se contentando com a proteção dada ao patrimônio pelo Direito …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do prefeito de Marizópolis (PB), que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, havia mandado soltar há uma semana. Em decisão de terça-feira (2/8), Fachin afirma que, embora o Plenário do STF tenha decidi…

O Superior Tribunal de Justiça tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor. Esse é o novo tema dis…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (4/8) o julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Legislativo ou tribunal de contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age c…

Por 14 votos a 5, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, nesta quinta-feira (4/8), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento foi encaminhado ao Plenário, que votará se co…

Não cabe ao Poder Judiciário criar novas sanções para os veículos que trafegam com excesso de peso em rodovias federais uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa e medida administrativa nos casos flagrados. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi…

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a extinção da Procuradoria-Geral da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj). O fim do órgão foi definido por decisão do Conselho Universitário.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (4/8), a OAB-RJ diz que a extinçã…