Brasília – A audiência pública “A Saúde na UTI”,
realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de
representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de
Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos
municípios. Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias
para barrar o corte orçamentário. Os participantes assinaram termo conjunto a
ser levado ao governo federal e ao Congresso.
Após os debates, que duraram toda a manhã e parte da
tarde, uma Carta de Recomendações foi redigida para ser encaminhada às
instâncias do poder público junto ao termo conjunto subscrito pela OAB e demais
entidades.
Veja a íntegra da carta:
CARTA DE RECOMENDAÇÕES
Caro Presidente,
1. Ao cumprimentá-lo, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil – CFOAB, por seu Presidente, juntamente a sua Comissão
Especial da Saúde, em reunião pública realizada no dia de hoje, com a
participação e apoio dos Órgãos e Entidades subscritas, vêm dar conhecimento a
Vossa Excelência das principais questões tratadas, bem como solicitar
encaminhamentos cabíveis junto aos órgãos competentes, como segue:
2. Considerando a realidade e a dimensão da saúde pública
brasileira, com a identificação de prejuízos determinantes ao acesso para 150
milhões de brasileiros que só têm o SUS como garantia de alcance à saúde;
3. considerando a gradativa restrição de acesso e
desassistência da população, notadamente na observação das superlotações das
urgências e emergências, assim como falta de acesso às cirurgias e consultas
especializadas, com a exclusão assistencial, entre outros, de 12 milhões de
diabéticos, 17 milhões de hipertensos, 6,8 milhões de obesos mórbidos etc.;
4. considerando o inadequado financiamento, visualizado
pela descontinuidade de políticas públicas, tais como abrangência das redes
assistenciais, UPAs, disponibilidade de tecnologias na área de oncologia,
habilitações de complexidades, além do brutal subfinanciamento crescente ano a
ano;
5. considerando a perda de recursos, com a recente
aprovação da EC 86, na ordem de R$ 3 bilhões, levando em conta o exercício
2014/2015, com previsão de R$ 16 bilhões a menos em 2016, se comparado com o
ano de 2014;
6. considerando a PEC 241, que trata da desvinculação de
receitas e estabelecimento de tetos orçamentários, com previsão de perda
acumulada para 2017/2018, na ordem de R$ 12,7 bilhões, conforme estudos do
Conselho Nacional de Saúde;
7. considerando que as Santas Casas e os Hospitais
Filantrópicos brasileiros, que são a maior rede hospitalar conveniada com o
SUS, respondendo por 51% da assistência geral, sendo que na alta complexidade
alcança os 63%, pelo subfinanciamento imposto está em regime falimentar, não
mais tendo condições de administrar um déficit anual de R$ 10 bilhões, já com
dívida constituída de R$ 21,5 bilhões, com 218 hospitais fechados, 40 mil
trabalhadores demitidos, depreciação física e tecnológica crescente;
8. considerando a crescente transferência de
responsabilidades por parte do Ministério da Saúde na execução de políticas
públicas aos Estados e Municípios, sem o respectivo financiamento, inclusive de
forma descontinuadas, exigindo disponibilidade de recursos financeiros
incompatível com a capacidade orçamentária desses entes;
9. e, por fim, considerando ser a Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB, entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição,
da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da
justiça social, o Conselho Federal da OAB, com apoio das Entidades e Órgãos
subscritores, requer de Vossa Excelência os encaminhamentos cabíveis em
prol da:
a) Priorização orçamentária federal para o setor saúde,
com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional
da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde,
por meio do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio
econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições
prestadoras de serviços;
b) Adoção de políticas de Estado para o setor saúde;
c) A exclusão dos efeitos da PEC 241 sobre a área da
saúde;
d) Aprovação da PEC 01/2015.
10. Na certeza do encaminhamento das reivindicações
acima, o CFOAB renova suas expressões de elevado apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
– ABEn – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
– ABM – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
– ABRAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À
MUCOVISCIDOSE (FIBROSE CÍSTICA)
– ABRAMED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA
– ABRAMGE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE
– ABRANGHE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DE
ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO
– ABRASCO – ASSCOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
– ABRE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMILIARES, AMIGOS E
PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA
– ABrES – ASSOCIAÇÃO BRADILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE
– AFAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAMILIARES, AMIGOS E
PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
– AMB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
– AMPASA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
DEFESA DA SAÚDE
– ABIFICC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES
FILANTRÓPICAS DE COMBATE AO CÂNCER
– ANAHP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS HOSPITAIS PARTICULARES
– CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE
– CFF – CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
– CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
– CMB – CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA,
HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
– CNBB – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
– CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
– CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
– CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
– CNPGC – CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE
CONTAS
– CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
– CNS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
– CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
– COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
– CONAMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
– CONFEF – CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
– CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE
– CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
– COLEGIADO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGENAS
– CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
– CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
– CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO
BRASIL
– FÓRUM DO CONSELHO FEDERAL DA ÁREA DA SAÚDE
– FRENTE PARLAMNETAR MISTA EM DEFESA DO SUS
– FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES,
RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RS
– FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACEUTICOS
– FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS
– FEHOFES – FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO ES
– FNP – FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
– FNE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
– FEMIPA – FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E
HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO PARANÁ
– IDISA – INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO
– INSTITUTO RUI BARBOSA
– IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
– UNIMED DO BRASIL
– MPC-SP – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
– MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
– Psorisul – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE
PSORÍASE
– REDE UNIDA
– SBN – SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA
– SINDHOSFIL – SINDICATO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
