A celebração do Dia da Advocacia neste 11 de agosto, é sempre ocasião oportuna para reflexões de fundo sobre a realidade política nacional — mais ainda em momento de crise político-institucional como o atual, com grande protagonismo do Judiciário.
A advocacia envolve-se de tal forma com os de…
Arquivos Mensais:agosto 2016
Ferramenta permite que advogado fique informado sem perder tempo
A cada minuto, uma avalanche de novas informações chega à internet. Estimativa mais recente (com dados de 2015) mostra que, a cada dia, 20 mil sites são criados — 3,5% deles são de notícias, 52% são blogs. E o advogado precisa ficar a par das informações relevantes para o seu trabalho, como notíc…
Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 1)
As comemorações e lembranças relativas ao Dia do Advogado, neste mês de agosto, ensejam a retomada de alguma passagem histórica, relativa à criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Há muito material para reflexão em torno da profissão, tal qual como hoje a advocacia se desdobra. Enfatiza-se que …
A evolução do direito das pessoas jurídicas no entre guerras
Comparar a evolução da lei, da doutrina e da jurisprudência, relativos às pessoas jurídicas na Bélgica, na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e no Brasil é proveitoso, também no que concerne ao momento posterior à primeira guerra mundial, que, face às vicissitudes históricas, a…
O estranho caso que fez o STF sacrificar a presunção da inocência
Conto isso graças ao presidente Marcos da Costa, da secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que, aliás, publicou artigo sobre o assunto no dia 8 último. Presenteou-me com um pacote. Li no avião. Eram os autos de uma ação penal. Explico: Tudo começou em 29 de março de 2011, em Itap…
Por exposição a fungos, dentista obtém aposentadoria especial
Cirurgiões dentistas ficam expostos a agentes biológicos, fungos, bactérias e vírus provenientes dos procedimentos cirúrgicos e, por isso, têm direito a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho. O entendimento é do desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Fede…
Empresas resistem a encaminhar aviso antes de negativar nome
O Projeto de Lei 85/2009, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito, tem sofrido pressão das empresas de cobrança para retirar do texto o direito dos consumidores de receberem comunicação prévia antes da negativação do nome. O alerta foi feito por Claudio…
Em nome da moratória pública, esfacela-se o serviço público
O PLC 257/2016, que tramita pelo Congresso Nacional com grandes chances de votação ainda no mês de agosto, visa disciplinar a moratória dos estados e municípios brasileiros junto à União, mas, de forma açodada e ainda experimental, joga nas costas dos servidores públicos, considerados cidadãos de…
Álvaro Mota: Justiça se faça à importância do advogado na história
Desde sempre os advogados foram uma categoria profissional importante no Brasil. Concorreram para a Independência e estavam presentes quando a República se instaurou no país. Por sua mais importante entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, resistiu aos regimes autoritários e promoveu a justa lu…
Celebrando o Dia da Advocacia
Ao longo destes primeiros seis meses de gestão temos atuado de maneira ativa no sentido de abarcar não apenas interesses específicos da advocacia, mas também da sociedade. Foram ações em defesa das prerrogativas dos advogados, em defesa da cidadania, da sociedade, dos princípios de moralidade na administração pública e da ética na política. Foram seis meses em que a OAB atuou ativamente em todos os momentos em que foi demandada.
Nesta data tão importante em que celebramos nossa profissão, a OAB Nacional reafirma seu compromisso de seguir de forma intransigente defendendo os interesses da advocacia, sem perder de vista os anseios da nação, cumprindo o papel que a Constituição Federal nos incumbe.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
PF pede arquivamento de inquérito que investigava Humberto Costa
A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Humberto Costa (PT-PE) no esquema de corrupção apurado na operação “lava jato”. De acordo com relatório final das investigações enviado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na …
Só Legislativo pode declarar prefeito inelegível por rejeição de contas
Só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. O parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo. A tese foi definida nesta quarta-…
Justiça Federal tem proposta de orçamento 7,3% maior que em 2016
A proposta orçamentária para a Justiça Federal em 2017 é de R$ 12.629.960.648. O valor foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, por unanimidade. O orçamento registra alta de 7,30% em comparação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016 e de 12,25% em relação à Lei Orçamentária Anu…
STJ substitui prisão de boxeador acusado de estupro por restrições
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em liberdade o boxeador Hassan Saada, da delegação do Marrocos nos Jogos Olímpicos 2016, preso desde o dia 4 de agosto sob a suspeita de tentar estuprar duas camareiras na Vila Olímpica, no Rio de Jan…
Supremo envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima do de 2016
A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada nesta quarta-feira (10/8), por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões (veja tabela…
