Arquivos Mensais:agosto 2016

Lamachia presente a inauguração da Sede Cultural da OAB São Paulo

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São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quinta-feira (11), a inauguração da nova sede cultural da OAB São Paulo.

“O Brasil não vive hoje apenas uma crise política e econômica, mas vive, na realidade, uma crise ética e moral sem precedentes e, a advocacia brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil, têm sido chamados para participar deste momento de transformação. Nós advogados somos agentes de transformação social é indispensáveis à administração da justiça”, afirmou Lamachia durante a cerimônia de inauguração.

“O onze de agosto representa o cerne do Estado Democrático de direito. Não há democracia sem liberdades e quem assegura as liberdades é a advogada é o advogado”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP. 

O evento contou com a presença do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, que cumprimentou a classe e ressaltou a importância do trabalho em conjunto entre advogados, magistratura e Ministério Público. “Devemos trabalhar juntos para melhorar muito nosso serviço judiciário, estamos comprometidos com essa causa”, disse.

Já o secretário de Justiça e Cidadania, Márcio Elias Rosa, falou em nome do governador Geraldo Alckmin. “Registro o respeito do governo do Estado de São Paulo a toda a advocacia paulista, à OAB e deixo aqui a absoluta admiração pelo serviço que é prestado por todos os advogados. Não há justiça sem a advocacia plena. Não há Estado Democrático de Direito sem a advocacia valorizada e fortalecida”, afirmou. “Não podemos esquecer o papel da OAB na sociedade a trajetória construída por tantos presidentes que recebem homenagem [hoje]”, completou o procurador geral do Ministério Público, Gianpaolo Smanio.

Após os discursos, ex-presidentes da Ordem paulista receberam medalhas do mérito da advocacia paulista e láureas de agradecimento para ex-presidentes da OAB SP. Foram homenageados: Mario Sergio Duarte Garcia (1979 – 1981), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (1987 – 1991), João Roberto Egydio Piza Fontes (1993 – 1995), Rubens Approbato Machado (1998 – 2000), representado pela conselheira Marcia Melaré, Carlos Miguel Aidar (2001 – 2003), Luiz Flávio Borges D’Urso (2004 – 2012).

Durante o evento, a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ivette Senise, pontuou ser muito importante para o alcance do trabalho da Escola a inauguração das oito salas no prédio da Sé. “Atendemos média de mil alunos por semana e 52 mil pela web, disseminados por todo o Brasil. Vamos ter agora a oportunidade de aumentar ainda mais o benefício que concedemos a advocacia através dos nossos cursos, que têm como função aprimorar os conhecimentos e melhor capacitar os profissionais para o exercício de sua atividade”, finalizou.

Além dos citados, também estiveram presentes o desembargador Mario Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o deputado Arnaldo Faria de Sá, conselheiros estaduais e representantes da advocacia paulista.

Com informações da OAB São Paulo

Artigo do presidente: Segurança e crise econômica

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Brasília – O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publicou nesta quinta-feira (11), o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, Segurança e crise econômica. Confira:

Segurança e crise econômica

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O Rio Grande do Sul aparentemente chegou ao ápice da insegurança. O cidadão comum sabe há muito tempo que não está seguro. Quem ainda não sofreu na pele as agruras da violência certamente conhece alguém que já passou por momentos terríveis nas mãos de bandidos.

Estamos, sem exceção, com a liberdade cerceada. Presos atrás de grades que dão uma falsa sensação de segurança, com os vidros do carro permanentemente fechados e preocupados ao andar na rua e ao sair ou chegar em casa. 

O fato é que nem mesmo a polícia e as autoridades estão imunes. Quantos carros oficiais foram alvo de roubo ou furto ao longo dos últimos anos? Quantos policiais foram covardemente assassinados?

A segurança pública, assim como a saúde, educação e justiça, faz parte de um conjunto de direitos da sociedade que, quando funcionam de maneira eficiente, têm a capacidade de promover a prosperidade.

Uma sociedade que vive com medo não tem condições de alcançar o seu desenvolvimento pleno e não terá condições de superar o ciclo vicioso do atraso, nem mesmo de superar as barreiras que hoje limitam o avanço social e econômico que enfrentamos. 

Não há até agora uma gestão de segurança pública eficiente no combate ao avanço da criminalidade, ao mesmo tempo em que não se percebe qualquer efetividade nas atitudes dos governos para frear o caos.

Também não tem sido realizado o investimento necessário para a qualificação ou ampliação dos quadros de policiais. Não há policiamento ostensivo nem mesmo a utilização de métodos óbvios de vigilância, como o uso de câmeras de monitoramento ligadas às delegacias de polícia em número suficiente para prevenir a ação de criminosos.

Se faltam recursos para suprir necessidades tão básicas, como crer que o serviço de inteligência, capaz de prevenir ameaças de grande risco a sociedade, possa estar devidamente aparelhado?

A criminalidade não é apenas consequência da estagnação econômica que enfrentamos. Ela é também um dos fatores primordiais para que a pequena economia – maior geradora de empregos – não consiga se desenvolver. Esse ciclo vicioso precisa ser interrompido com urgência e criatividade. 

Os governantes precisam comprometer-se com políticas efetivas que garantam o bem-estar da sociedade. Isso deve ser política de Estado, não de governos.

“Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, diz Lamachia em Sessão Magna em Porto Alegre

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Porto Alegre (RS) “Temos que comemorar o dia 11 de agosto como o dia daquele que é o verdadeiro defensor da liberdade, da honra, do patrimônio, e, muitas vezes, da própria vida das pessoas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante a comemoração do Dia da Advocacia em Sessão Magna, na quinta-feira (11), em Porto Alegre. A OAB/RS prestou homenagens, renovou os quadros da seccional com novos profissionais e saudou as conquistas e as lutas da classe.

Lamachia lembrou aos advogados a importância do exercício profissional e que a advocacia é a voz da cidadania, sendo a representante na defesa do Estado Democrático de Direito. “O momento é de muita reflexão. O Brasil passa por profundas transformações. Muitos falam da crise política e econômica”, falou. “No entanto, percebemos uma realidade de crise ética e moral sem precedentes. A advocacia vem sendo chamada. Somos agentes de transformação social e temos que assumir a responsabilidade”, disse. “A nossa instituição tem 85 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania.”

O presidente nacional afirmou que a OAB quer combater a corrupção. “Queremos a verdadeira depuração dos conceitos e posturas políticas, mas de acordo com os princípios constitucionais”, garantiu. “O momento é difícil para a advocacia. Temos sido afrontados no dia a dia, com algumas de nossas prerrogativas desrespeitadas. É a hora da advocacia reagir e demonstrar para a sociedade a importância do advogado como a verdadeira voz do cidadão. Nós representamos o cidadão nos momentos de dificuldade. Nós somos a voz da cidadania”, reiterou.

Lamachia ainda disse que sente orgulho ao estar representando o estado do Rio Grande do Sul no Conselho Federal da OAB. “Foi uma caminhada longa e construída a partir do esforço de diversas pessoas. Por isso hoje é um momento de profunda emoção, principalmente para a advocacia brasileira que hoje homenageia as suas referências que fizeram história no exercício profissional”, falou. “Hoje também comemoramos o Ano Nacional da Mulher Advogada, e saúdo todas as mulheres advogadas”, homenageou.

“Agradeço a todos. Gratidão é a memória do coração. Gratidão é dívida que não prescreve. Serei eternamente grato por tudo o que toda a advocacia gaúcha fez nessa minha caminhada”, finalizou.

Com informações da OAB-RS

Comissão Nacional das Prerrogativas debate sigilo das comunicações dos advogados

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Curitiba (PR) – Uma reunião sobre o sigilo das comunicações dos advogados pautou a segunda etapa da Caravana das Prerrogativas em Curitiba. O tema foi amplamente debatido na tarde de quinta-feira (11) por integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, a partir de uma exposição do especialista em suporte a litígios Marcelo Stopanovski sobre os aspectos técnicos do processo de interceptação telefônica.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o modo como a interceptação telefônica vem sendo realizada no Brasil é uma das maiores preocupações da OAB. “Hoje não há gestão nem governança no âmbito do CNJ a respeito das interceptações telefônicas. Não há, portanto, controle do próprio Poder Judiciário sobre aquilo que vem sendo deferido de interceptação telefônica e muito menos do tratamento que elas têm recebido no âmbito da polícia. Nós advogados temos sido escutados como interlocutores”, explicou.

“A Constituição assegura que todo acusado tem direito a falar em sigilo com um advogado. A autoridade policial, ao identificar que a conversa do alvo da interceptação é com seu advogado, deveria cessar a gravação naquele momento. Somos os primeiros a combater a criminalidade, mas não queremos que sob este pretexto sejam violadas as nossas prerrogativas e o direito fundamental do cidadão de conversar em sigilo e reservadamente com seu advogado”, defendeu Vasconcelos.

Para o advogado Charles Menezes Dias, Procurador Nacional de Prerrogativas da entidade, a compreensão do processo das interceptações é fundamental para garantir o amplo exercício da defesa. “É importante que o CFOAB compreenda essa sistemática para que possamos assegurar tanto a defesa ampla do cidadão quanto do advogado, que muitas vezes é envolvido por estar discutindo a estratégia da defesa no processo crime, em uma clara confusão feita pelas autoridades entre o criminoso e aquele que o defende”, disse. “Estão se relativizando marcos importantes para o devido processo judicial, marcos que são absolutamente limitadores do exercício da defesa. A Caravana das Prerrogativas tem, neste contexto, a possibilidade, de forma preventiva, de evitar que essas coisas aconteçam”, acrescentou Dias.

A Comissão Nacional de Prerrogativas irá propor ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que a questão seja levada ao Ministério da Justiça, reunindo também a magistratura, o Departamento Penitenciário Nacional, o Ministério Público e o CNJ em busca de uma solução. “O objetivo das interceptações é justamente que o alvo seja monitorado, mas quando ele vai falar com seu advogado não pode ser monitorado. A intervenção junto ao Ministério da Justiça no sentido de preservar este sigilo passa a ser algo extremamente urgente”, sustentou o vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cássio Telles, ao destacar a flagrante violação da Lei 8.906/94 que vem acontecendo.

“O advogado não é criminoso, ele precisa ter condições mínimas para exercer a sua profissão. Se não houver respeito ao sigilo da conversa entre advogado e cliente, como você vai estruturar uma defesa? Isso vale não só para o episódio da Penitenciária Federal de Catanduvas, vale também no contexto do sigilo das comunicações. O sigilo da comunicação entre o advogado e cliente é a alma da advocacia. Se você tirar isso, acabou. Não tem violação mais grave do que essa”, ponderou Telles.

Além de Vasconcelos, Dias e Telles também participaram da reunião a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá; o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Sartor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Alexandre Salomão; o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo, os advogados Diego Almeida, Clodomir Araújo Jr., Luiz Felipe Magalhães e Sebastião Rivelino Amaral, membros da comissão nacional; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel Marroquis Borgo Freire; o procurador de prerrogativas da OAB Paraná, Bernardo Nogueira Nóbrega Pereira; e o conselheiro estadual da OAB Rio Grande do Sul, Domingos Martin.

Com informações da OAB Paraná