O julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, pelo Senado Federal, terá início na próxima quinta-feira (25/8), às 9h, e pode terminar somente na terça-feira seguinte (30/8), conforme roteiro definido em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presid…

O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos da corte sobre revisão criminal. O assunto é tema da 63ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses.
Uma das teses considera que a revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de proposições já afastadas por ocas…

No Direito, a neurociência já foi usada para entender como o cérebro regula o comportamento de réus e jurados, como se formam falsas memórias e até mesmo para utilizar varreduras cerebrais de acusados como prova. Agora, a disciplina pode se tornar uma aliada do marketing jurídico.
No livro Neu…

Nos Estados Unidos, a maioria dos novos advogados não tem vida fácil. Sempre há alguém disposto a lhes dizer que não são bons em seu trabalho. Uns dizem isso porque é verdade. Outros porque querem intimidá-los. E outros, por pura maldade, diz o advogado Sam Glover, editor do site Lawyerist.
O …

Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro às empresas. Juízes e desembargadores mudaram a jurisprudência e vêm decidindo pela aplicação de multa diária nos casos em que há descumprimento de prazo. Não existe ainda, no entanto, um pad…

O Conselho Nacional de Justiça decidiu mudar uma norma para determinar que  tribunais brasileiros sempre comuniquem ao juízo da execução — imediatamente — casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de dispositivo na Resolução 113/2010 …

Boa Vista (RR) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve no final da tarde de quarta-feira (17) com o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) Mauro Campello, relator do habeas corpus proposto pela OAB em favor do advogado Vital Leal Leite, preso desde o dia 9 de agosto sob acusação de obstruir a Justiça.

Além de Lamachia, estiveram presentes na audiência o vice presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha; o direitor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais; e o presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos.

“Entendemos que a prisão do advogado configurou verdadeiro desrespeito às Prerrogativas da profissão. As alegações do MP são destituídas de qualquer prova que possa demonstrar os fatos alegados. Não podemos aceitar esta ação sistemática que pretende criminalizar a advocacia. Por isso fiz questão de me inteirar da situação e estive pessoalmente com o desembargador. A decisão deve sair nas próximas horas e esperamos que, por questões óbvias, seja deferido o pedido formulado pela Ordem pela soltura do colega”, disse Lamachia.

A OAB acompanha o trâmite do processo de habeas corpus.

Os juízes eleitorais de todo o país deverão priorizar o exame de indícios de irregularidades relativas à campanha eleitoral informadas ao Tribunal Superior Eleitoral por órgãos públicos de fiscalização. 
A determinação está na Instrução Normativa 18 do TSE, assinada na terça-feira (16/8) pelo …

Levada de ambulância para uma oficina mecânica em vez de um hospital, uma mulher, que estava no oitavo mês da gravidez, será indenizada em R$ 50 mil pela União, pelo estado do Rio Grande do Sul e pelo município de São Jerônimo, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região.
Morador…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas Cícero Amélio da Silva e contra Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL),…

O Tribunal Penal Internacional começa na segunda-feira (22/8) um julgamento que, se tudo correr dentro do previsto, deve demorar no máximo uma semana. A agilidade deve ser garantida porque o réu prometeu se declarar culpado de todas as acusações.
O acusado, Ahmad Al Faqi Al Mahdi, responde por…

A advocacia pública (a que pertenci por 24 anos de minha vida profissional) foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (artigo 131), para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultori…

Os serviços de transporte prestados por vans não são considerados públicos e, por isso, quando usados pelo trabalhador garantem o pagamento de adicional por deslocamento. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer recurso de uma empregadora que questionava a conces…

Diante do quadro de dificuldades com que se depara o regime previdenciário, os temas agora são os excessos na concessão do beneficio da aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
Republicada no dia 12 de julho, a MP 739/16 altera a lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (16), em visita de cortesia, o presidente Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Juiz Roberto Carvalho Veloso. Além de Veloso, participaram ainda do encontro, o juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, vice-presidente da 4ª Região, o juiz Antônio José de Carvalho Araújo, vice-presidente da 5ª Região, e o desembargador Márcio Antonio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª região.