Ao contrário do que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse na última terça-feira (23/8), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi citado pelo empreiteiro Leo Pinheiro durante as negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
A afirmação é…

Os brasileiros que se sintam prejudicados por atos de autoridades públicas europeias em qualquer parte do mundo poderão apresentar pleitos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, na França. Criada em 1959, a corte é um órgão do Conselho da Europa, constituída por 47 estad…

As teses sobre a aplicação da limitação da taxa de juros aos contratos bancários estão disponíveis no Pesquisa Pronta, sistema do Superior Tribunal de Justiça para busca de decisões e jurisprudência. Ao todo são 1.185 acórdãos sobre o tema.
Para o STJ, não se aplica aos contratos bancários a l…

Os conceitos de atividade-fim e atividade-meio na terceirização estão mais próximos de serem definidos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de enviar seu parecer sobre o tema à pauta da corte. As informações são de O Estado de S. Paulo.
Tropicália no Supremo
O músico e c…

A disputa por assento em uma sessão de cinema em Porto Alegre rendeu multa a um homem que empurrou uma mulher em frente às duas filhas dela. A decisão é da Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, que manteve sentença que condenou o réu pelo delito de vias de fato. Ele terá de p…

Críticas ao modelo protecionista da Justiça brasileira e à força dos sindicatos deram o tom do aguardado discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tr…

Livro será lançado no dia 22 de setembro, durante o 2º Simpósio da Abat.
Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)? Essa foi a pergunta que motivou mais de 50 profissionais a analisarem a jurisp…

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No meio de um semestre de agenda bastante tumultuada, principalmente em razão dos inúmeros questionamentos levados ao STF acerca do impeachment, passou despercebido o julgamento da ADI 2.418, ajuizada pela OAB para impugnar, dentre outros, o parágrafo único do artigo 741 do revogado CPC de 19…

Brasília – Reportagem do programa Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada nesta sexta-feira (26), abordou o novo formato de financiamento de campanhas eleitorais, válido já para o pleito de outubro deste ano. Confira aqui o vídeo.

A reportagem explica que para coibir de maneira efetiva o caixa 2 eleitoral não existe uma receita. Em qualquer lugar do mundo, só tem um jeito: fiscalizar. E há milhões de fiscais com uma boa arma contra o caixa 2 na mão.

Entrevistado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que “se cada cidadão brasileiro hoje se der conta que ele pode virar um potencial fiscal, muda o quadro que está aí, porque, sem dinheiro, corrupto não consegue se eleger”.

O repórter Roberto Kovalick destaca que “em qualquer lugar do Brasil, se o eleitor perceber que um candidato gastando demais, é só fazer um vídeo ou uma foto e enviar para a Ordem dos Advogados do Brasil, Um setor vai analisar as denúncias enviadas por meio do aplicativo chamado “Contra o Caixa 2”. Elas serão analisadas por advogados e as que tiverem consistência serão enviadas para o Ministério Público.

A reportagem aponta que atualmente, “queira ou não, cada brasileiro já põe R$ 4 no chapéu dos políticos. No total, R$ 819 milhões este ano de impostos vão para o fundo partidário e podem ser usados nas campanhas eleitorais. Mas para se eleger, os candidatos querem mais e estão passando um chapéu mais moderno, um chapéu virtual”.

Foram também apresentados meios para a realização de doações aos candidatos, como o Voto Legal, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 61 instituições. O eleitor pode doar até 10% do que declarou no Imposto de Renda do ano passado e o candidato tem que prometer uma campanha ética e sem caixa 2.

“O eleitor acompanha a campanha do candidato e se constatar que ele não está cumprindo esses requisitos, ele denuncia e o candidato pode ser descadastrado”, explica Luciano Santos, do MCCE.

Uma lei de 2015 limitou as despesas a 70% da campanha mais cara em cada cidade. Em São Paulo, R$ 45 milhões no primeiro turno para prefeito, o maior valor. Em seis de cada dez municípios, o gasto para prefeito não pode passar de R$ 100 mil e para vereador, R$ 10 mil. O tempo de campanha no rádio e na TV também diminuiu para 35 dias, dez a menos do que era antes.

A reportagem ainda aborda o formato das doações eleitorais nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

A Resolução 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre o licenciamento ambiental em cemitérios, não impede o sepultamento em cova rasa, com profundidade de 1,1 metro. Por isso, os cemitérios não podem impedir que um judeu praticante venha a ser enterrado diretamente…

O macarrão instantâneo do tipo lámen (mais conhecido no Brasil pela marca miojo) se tornou a moeda de troca mais valiosa nas prisões dos Estados Unidos. Superou o cigarro, que sempre foi a moeda de troca tradicional no mercado negro das prisões. O fenômeno foi descrito em um estudo da Associação …

A venda de anabolizantes e suplementos alimentares estrangeiros sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem informações de rotulagem em português é crime contra a saúde pública. Por essa razão, o juiz Cláudio Gonsales Valério, da 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) condeno…

O Superior Tribunal de Justiça acaba de considerar válidas cláusulas contratuais que transferem ao comprador do imóvel a obrigação de pagar comissão de corretagem. A 2ª Seção apontou, porém, que a prática só vale se o consumidor for informado previamente. Por outro lado, os ministros consideram a…

O procedimento da análise do custo-benefício é utilizado pelo governo norte-americano e agências federais, em sede de regulação ambiental, para que se evitem decisões equivocadas, enviesadas e causadoras de prejuízos. É um poderoso antídoto contra biases comportamentais que afetam o processo deci…

As propagandas dos cursos de preparação de concursos (OAB, magistratura, Ministério Público, Defensoria etc.), além das demais carreiras jurídicas, promovem sempre a exaltação dos aprovados. Há holofotes, brilho, entrevistas e, por certo, muito esforço. O marketing sabidamente ilumina os que pode…