Atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) retoma seu horário padrão a partir de segunda-feira (1º/8). Com a mudança, o atendimento ao público volta a ser das 12h às 18h, em todas as unidades de 1ª e de 2ª instância.
A mudança t…

A prova da Ordem dos Advogados do Brasil para os inscritos em Salvador, suspensa por causa de uma falsa ameaça de bomba no último domingo (24/7), foi remarcada para o dia 14 de agosto. Segundo o Conselho Federal, 3,5 mil pessoas participarão do exame. As datas da segunda fase estão mantidas.
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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu como prioridade do início de sua gestão a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Está marcada para segunda-feira (1º/8) reunião do Colégio de Líderes Partidários para discutir a propos…

É ilegal manter um réu preso em flagrante por mais tempo que sua condenação fixada em sentença. Esse foi o entendimento do desembargador Geraldo Wohlers, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar a soltura de um homem que foi preso no dia 27 de junho de 2015, sob suspeita de tentar furta…

Brasília – Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (28) a nova data para a realização do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de Salvador (BA). O exame será aplicado no dia 14 de agosto.

A prova, que deveria ter sido aplicada no domingo (24) foi interrompida, depois que um candidato ameaçou explodir uma bomba no local do Exame. Cerca de 3.500 candidatos deverão realizar a prova, que não terá custo adicional aos inscritos.

O candidato que causou o cancelamento da prova está eliminado da participação, por incorrer em comportamento indevido, conforme previsto no item 3.6.21, do edital.

Uma diferença gritante nas notas de avaliação dadas a um trabalhador por seus colegas e seus superiores deixa claro que há uma perseguição. Na Petrobras, após voltar de um afastamento por doença, um técnico de operação recebeu nota zero na avaliação funcional feita pelos seus chefes. No mesmo tes…

Em casos de sustação de protesto de títulos, é necessária contracautela. Essa é a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e agora disponibilizada na ferramenta Pesquisa Pronta. A posição dos ministros é que a contracautela é necessária para dar segurança ao credor. Os ministros t…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (27/7), o novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H.), que servirá de diretriz para a autarquia na verificação de casos envolvendo concorrentes ou potenciais concorrentes.
O documento, que rece…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro. Seus advogados protocolaram nesta quinta-feira (28/7) uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmando que o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba está ag…

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas acusadas de envolvimento num esquema de compra de decisões favoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A decisão, assinada…

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site a segunda edição da Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal. O serviço é gratuito e pode ser baixado nos formatos PDF, Epub e Mobi.
Agrupada por temas, a obra é composta de trechos de decisões monocráticas ou …

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisão que o obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. O valor corresponde às multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada di…

A Lei Complementar 360/2009 do estado de Mato Grosso, que institui o sistema de cota única para o gerenciamento dos recursos financeiros da administração estadual, está sendo questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribun…

O escritório Queiroz Maluf firmou parceria com a banca Dallari Advogados Associados, liderada pelo professor de Direito Administrativo da PUC-SP Adilson Dallari.
O acordo dá início a uma atuação articulada entre a área consultiva do Dallari Advogados Associados e as áreas consultiva e contenci…

Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar indenização a residente de São Ludgero (SC).
A mulher pediu indenização por danos morais após ter sido excluída da relação…