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O escritório Licks Advogados contratou o engenheiro químico e especialista em patentes Antonio Luiz Ribeiro de Castro Morschbacker para expandir os negócios da banca para os ramos de biotecnologia e produtos químicos.
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Em petição ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” susp…

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São Luiz (MA) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional local, Thiago Diaz, membros do poder judiciário, integrantes de várias entidades ligadas à advocacia e de representantes da sociedade civil organizada, lançou na noite desta terça-feira (05), a campanha de Combate ao Caixa 2 nas eleições municipais deste ano no Maranhão.

Lamachia ressaltou que as eleições de 2016 serão as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou o presidente.

Ele afirmou ainda que para auxiliar neste processo de vigilância, a OAB, em todo o país, manterá Comitês que receberão denúncias de possíveis casos de caixa 2, como também realizarão campanhas de orientação e conscientização do voto.

“Os eleitores contarão também com aplicativos para aparelhos celulares, capazes de formalizar denúncias, que serão analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais”, afirmou Lamachia.

O presidente da seccional ressaltou que a entidade combaterá com veemência as campanhas milionárias e hollywoodianas. “Iremos lutar contra o famigerado Caixa 2 e contra todos os ilícitos que afligem o nosso sistema político eleitoral, para que tenhamos o máximo de lisura nas eleições deste ano em nosso Estado”, disse Thiago Diaz.

No Maranhão, serão instalados 15 comitês pela OAB-MA que atuarão diretamente no pleito deste ano recebendo denúncias por meio de um telefone 0800, pelo whatsapp e também online, no site da Seccional Maranhense. Com esta medida, a OAB-MA por meio dos seus Comitês de Combate ao Caixa 2, dará uma importante contribuição para a sociedade maranhense nas eleições deste ano na medida em que fiscalizará os gastos de campanhas dos políticos, e contribuirá assim para eleições éticas e mais igualitária.

O comitê de combate ao Caixa 2 é fruto da parceria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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O parecer jurídico é meramente opinativo e não tem caráter vinculante às partes. Por esse motivo, o autor do texto técnico favorável à contratação emergencial e sem licitação de empresa por prefeitura não pode ser responsabilizado em ação de improbidade administrativa que questiona o negócio. O e…

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