Depois de ser denunciado pelo Itaú Unibanco por cobrar propina, o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais João Carlos Figueiredo Neto foi preso em flagrante nesta quarta-feira (6/7). A ação, que faz parte de uma operação apelidada de quatro mãos, ocorreu no Shopping Iguatemi, …

A homologação do resultado de um concurso público não gera, automaticamente, a perda do direito de questionar edital. Esse é o fundamento que permeia as dezenas de decisões do Superior Tribunal de Justiça disponibilizadas na ferramenta Pesquisa Pronta.
As decisões elencadas apresentam decisões…

*Artigo publicado originalmente nesta quinta-feira (7/7) no jornal Folha de S.Paulo com o título “Processo não é Olimpíada”. 
Adapto aqui uma história contada pela escritora francesa Simone de Beauvoir. Uma mulher, maltratada pelo marido, arranjara um amante, a cuja casa ia uma vez por semana….

Detalhes ainda sob sigilo da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, mostram como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, demonstrava o poder exercido sobre seus indicados no governo e como não hesitou em assumir as rédeas da movimentação da…

A filial do Rio de Janeiro do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados tem dois novos sócios: Adriano Castello Branco e Luiz Gustavo Bezerra. O primeiro atua na área de Direito Societário, e o segundo, no setor de Direito Ambiental.
Castello Branco trabalhou oito ano…

Por não verificar risco de grave lesão à ordem e à segurança públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Suspensão de Segurança 5.108, apresentado pela Procuradoria-Geral da República, e manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que so…

A Suprema Corte dos EUA criou uma confusão jurídica no país – e foi muito criticada – ao decidir por unanimidade, na segunda-feira (4/7), que o fato de autoridades públicas receberem presentes de empresários e, em contrapartida, fazerem favores não pode ser interpretado como suborno, se a ajuda n…

A existência de filhos menores emancipados não impede inventário e divórcio extrajudiciais. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual, na qual havia pedido de alteração da Resolução 35…

Nove mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva de funcionários do banco panamenho FPB foram cumpridos nesta quinta-feira (7/7). Este é mais um pedaço da operação “lava jato”. Segundo a acusação, o banco atua de forma ilegal no Brasil e pode ter sido usado para lavar dinheiro des…

O Ministério Público Eleitoral quer a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD). Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão pede que os recursos apresentados pelos réus à corte para anular decisão de segundo grau sejam negados.
…

Na opinião do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o mundo passa por desafios que enfrentou poucas vezes. A solução deles, no entanto, diz o ministro, deve ter como fim os direitos humanos. E o caminho para isso “deve passar pela instrumentalidade do Direito”.
O ministro falou …

Brasília – Reunido com representantes das secretarias municipais de saúde, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, revelou detalhes de um ato que exigirá a defesa dos investimentos da União na área da Saúde. A proposta é a realização de um ato no dia 9 de agosto na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com a participação de diferentes setores da sociedade.

O movimento ganhou força ainda maior a partir da edição pelo presidente da República, Michel Temer, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

“Vamos articular um movimento contra a redução no investimento em saúde e educação previstos na PEC 241, que impõe limites de gastos em áreas tão caras à cidadania. Esse movimento, a ser encabeçado pela OAB, envolverá uma grande audiência pública, pois a sociedade não pode deixar de ser ouvida em matéria tão relevante”, disse Lamachia.

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, deixou o encontro satisfeito com a disposição de Lamachia em promover o ato em defesa das verbas para a Saúde e afirmou que mobilizará sua base de ação para participar da manifestação. A entidade representa todos os 5570 municípios brasileiros.

“Essa é uma reunião de aproximação da gestão municipal com a Ordem. O encontro foi muito positivo. O presidente Lamachia já tinha uma proposta que nos foi apresentada de um encontro aqui na Ordem no dia 9 de agosto para discutir a saúde pública do país, a questão do financiamento. Então já saímos daqui muito satisfeitos e vamos mobilizar o conjunto de secretários para participar desse evento para poder trazer as nossas inquietações, as nossas questões, discutirmos e tentar sair com algumas alternativas. Tentar mobilizar o nosso Congresso Nacional em defesa do sistema único de saúde em defesa da saúde pública brasileira”, disse Junqueira.

Ele destacou que o crescimento da expectativa de vida do brasileiro aliada a fatores como aumento das taxas de violência no trânsito e criminalidade fazem crescer ainda mais as demandas sobre o Sistema Único de Saúde, sobretudo em tempos de crise na economia e crescimento do desemprego. “É momento de unir forças e mobilizar a sociedade para defender o aumento de recursos para a saúde para dar aquilo que está na Constituição, que é uma saúde como direito de todos e dever do Estado”, declarou Junqueira. “A gente sai daqui sabendo que a Ordem está preocupada também com questão da saúde pública”.

Quando o menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, “chegou a procurar o Ministério Público, por conta própria, pedindo para não morar mais com o pai e a madrasta, indicando duas famílias com as quais gostaria de ficar” e expondo o cotidiano de omissões e carências, quatro meses antes de ser a…

A VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificável), criada pela Medida Provisória 2.229-43/2001 para os integrantes da Advocacia-Geral da União, segue tendo caráter pessoal, mesmo após a edição da Lei 10.909/2004, que reestruturou a carreira de advogado na União.
Essa foi a decisão tomada no…

O sistema financeiro nacional e as premissas que o aparelham são, de fato, peculiares. Na realidade, historicamente, o Brasil absorve alguns conceitos do exterior, de forma a replicá-los, com um “tropicalismo”. Um exemplo recente do aventado, de relevante efervescência, consiste justamente na Lei…