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Arquivos Mensais:julho 2016
Embaixada da França tem vagas em Paris para advogados
Brasília – A Embaixada da França no Brasil, em parceria com o Barreau de Paris, está com seleção de três vagas para advogados regularmente inscritos na OAB estagiarem na capital francesa entre os meses de outubro e novembro de 2016 (datas a serem confirmadas).
O Conselho Federal da OAB receberá os currículos dos interessados, ficando a Embaixada responsável pelas etapas do processo seletivo, que visa fazer com que advogados brasileiros conheçam as características do Direito francês e da advocacia na França.
Caberá aos advogados selecionados custear passagem aérea, alimentação e demais despesas. Dentre os selecionados, a Embaixada da França concederá uma bolsa de estudos para pagar as despesas durante a estadia do advogado no país.
Os interessados devem ter inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, proficiência comprovada no idioma francês, idade máxima de 40 anos e passaporte válido. Além disso, deverão encaminhar até o dia 15 de julho de 2016 ao e-mail ri@oab.org.br, com cópia para oab.international@gmail.com, a documentação abaixo:
– Currículo em português e em francês;
– Cópia da carteira de advogado;
– Carta de motivação em português e em francês;
– Fotografia em tamanho 3×4;
– Certificado ou diploma que comprove a proficiência no idioma francês.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2193-9623.
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TRF-3 autoriza aluno cursar matérias sequenciais ao mesmo tempo
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Empresas que formam consórcio pagam solidariamente verba trabalhista
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OAB defende honorários de sucumbência de advogados públicos
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Saída do Reino Unido da UE já ocupa a pauta do Judiciário
A possível saída do Reino Unido da União Europeia já está sendo discutida nos três poderes. Enquanto o Legislativo e o Executivo buscam um acordo político, caberá à Justiça decidir se o referendo de junho é vinculante ou apenas opinativo, ou seja, se o governo está agora obrigado a deixar o bloco…
Alberto Toron: Recurso especial e a jurisprudência defensiva do STJ
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STJ relaxa prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira e Cavendish
O Superior Tribunal de Justiça converteu as prisões do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do diretor da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, de temporárias para domiciliares. A corte também relaxou as detenções dos empresários Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Adir …
Comerciante tem de se cercar de cuidados ao importar mercadorias
Com a situação econômica complicada, há empresas que encerram suas atividades e assim aumenta-se o desemprego. Mas também existem pessoas que iniciam novos negócios na área comercial.
A informalidade oferece inúmeros riscos, mas tem limites estreitos. Por outro lado, o empreendedorismo tem sid…
Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC
Durante a tramitação legislativa do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), os embargos infringentes foram extirpados do rol recursal[1].
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Só incide ICMS sobre importação por não contribuinte a partir de 2002
Só incide ICMS sobre a importação de bens por não contribuinte desse imposto a partir de 2002, quando foi editada a Lei Complementar 114, que regulou a matéria. Com esse entendimento, o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou indevida a cobrança do tributo com base na Le…
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O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais,…
Dissolução societária e penhora de quotas no CPC de 2015 (parte 2)
A ação de dissolução
O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior (http://www.conjur.com.br/2016-jul-04/direito-civil-atual-dissolucao-societaria-penhora-quotas-sociais-cpc-2015-parte), a indevidamente denominada ação de dissolução parcial de sociedade, mas na…





