A entrega do trabalho de conclusão de curso é um alívio para a maioria dos estudantes, mas para três ex-alunos do curso de engenharia de uma universidade paulista esse dia deverá ser esquecido. Além de serem acusados de plágio em frente às suas famílias pela falta de uma referência bibliográfica,…

O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou, por falta de fundamento, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele fez o anúncio ao Plenário na noite dessa quarta-feira (13/7).
Procurador da Fazenda Nacional pediu o impeachment de Dias Toffoli com …

Brasília – Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. “Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.

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A Justiça do Trabalho recebeu R$ 353 milhões em créditos extraordinários, nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício Michel Temer assinou medida provisória, e a liberação foi oficializada com a publicação da MP 740/2015.
De acordo com o…

A Associação dos Juízes Federais do Brasil lançou nessa quarta-feira (13/7) uma petição online para pedir o apoio da sociedade e impedir a aprovação do projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votado em agosto no Senado. A Ajufe afirma que, se a proposta for aprovada como está, in…

Brasília – Você já utilizou os serviços oferecidos pelo Clube de Serviços da OAB? Ele foi criado para que os quase um milhão de profissionais inscritos na OAB em todo o País, possam usufruir de descontos e serviços exclusivos, como descontos em hotéis, restaurantes, escolas, passagens aéreas, serviços de seguro e saúde, aluguel de automóveis, pacotes de férias e muitos outros. 

“Somente com a força de todos unidos podemos fechar convênios que trazem comodidade e bons descontos. Continuaremos trabalhando pela valorização da classe”, destaca o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Ricardo Peres, coordenador da Concad, explica que os convênios de âmbito nacional acabam beneficiando mais advogados e, por consequência, os descontos são maiores. “A anuidade do advogado acaba se transformando em investimento pelo trabalho das Caixas de Assistência. Buscaremos fortalecer cada vez mais os convênios e facilitar o dia a dia do advogado”, diz.

Acesse o portal do Clube de Serviços e aproveite as promoções exclusivas da advocacia.

Exploração de atividade ilícita inviabiliza vínculo empregatício. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decretar a nulidade de contrato de trabalho de funcionária com uma banca que atuava na exploração de jogo do bicho em Recife.
A trabalhadora, que efetuava a recarga d…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) diretores da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), que formalizaram à Ordem o pedido de apoio institucional a propostas de emenda constitucional e uma de súmula vinculante que tratam de carreiras públicas da advocacia.

As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 80/2015, 82/2007 e 443/2009, além da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 18/2015 – todas atinentes à advocacia pública e carreiras jurídicas de Estado – foram os temas do encontro entre OAB e Abrap. 

Lamachia afirmou que “a missão da OAB é trabalhar pela valorização de todas as carreiras da advocacia, independentemente de atuarem na esfera privada ou pública, seja junto a órgãos, autarquias e fundações públicas”, apontou.

Marcos Stamm, presidente da Abrap, ressaltou a importância do apoio da OAB. “A PEC 80 regulamenta a atuação do advogado público e a 82 trata da autonomia da categoria, sendo que ambas têm nosso apoio. Já a 443 estabelece parâmetros de teto remuneratório para advogados públicos, que para nós não são feitos da maneira certa”, explicou.

Além de Lamachia e Stamm, também participaram da reunião Marié Lima de Miranda, conselheira federal (AL) e diretora de articulação institucional da Abrap; José Lagana, diretor executivo da Abrap na Região Sul; Tânia Carvalho Coutinho, diretora executiva da Abrap na Região Nordeste; Héber Augusto Fernandes Teles, diretor executivo da Abrap na Região Centro-Oeste; e Liliana Simioni, conselheira federal (MT).

A partir da próxima quarta-feira (20/7), é assegurado direito de resposta a partidos e candidatos às eleições municipais de 2016 que sejam ofendidos em qualquer veículo de comunicação social. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candida…

Sob pena de ficarem responsáveis por tributos em caso de omissão, as pessoas que utilizam imóveis públicos devem informar à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a transferência de ocupação do imóvel.
O Superior Tribunal de Justiça publicou, na ferramenta Pesquisa Pronta, várias decisões sob…

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu trocar a ordem natural da instrução probatória e permitir que sejam ouvidas testemunhas idosas em processo sobre um desaparecimento no regime militar. A validade da ação penal ainda será julgada pela corte, já que há controvérsia se …

Um vídeo mostrando João Doria (PSDB) em jantar bancado por uma empresa entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. No evento, em junho, ele fala abertamente como pré-candidato a prefeito de São Paulo. No entendimento da promotoria, o ato configura doação de campanha por pessoa jurídica, o que…

O economista Antonio Delfim Netto é uma personalidade complexa. Em um país polarizado, não dá para enquadrá-lo em nenhuma vertente ideológica. Ferrenho defensor do salário mínimo e do programa Bolsa Família, está longe de ser “coxinha”. Tampouco pode ser considerado “petralha”, já que é categório…

Brasília – Em audiência realizada na tarde desta
quarta-feira (13), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, falou a
respeito dos contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) com o ministro da Transparência, Fiscalização e
Controle, Torquato Jardim. O encontro foi realizado no gabinete do ministro, em
Brasília. Lamachia pediu informações sobre a evolução do Ministério da
Transparência no levantamento dos contratos de financiamentos do BNDES.

Segundo Lamachia, a OAB entende ser absolutamente necessário
que as informações completas sobre esses contratos de financiamento sejam de
conhecimento da sociedade. De acordo com o presidente da Ordem, a ideia agora é
formalizar esse pedido de informações diretamente com o BNDES. “Estamos
preparando um requerimento ao BNDES, com base na Lei de Acesso à Informação,
para levantamento de todos esses dados com objetivo de dar transparência a
esses contratos e garantir à toda sociedade o conhecimento detalhado dessas
transações”, disse Lamachia ao deixar o encontro.