Arquivos Mensais:julho 2016

ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de agosto

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Brasília – A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de agosto. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. 

As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

Segundo o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, a parceria permite que advogados de todo o país tenham acesso a conteúdo de alto nível, em temas atuais para diversas áreas do direito. “A ENA leva cursos de qualidade a todos os rincões do país, valorizando a profissão ao capacitar os advogados em sua militância”, explica.

Entre os dias 8 e 10 de agosto, as instituições promovem a primeira edição do seminário “Questões Atuais de Direito Processual Civil”, entre os dias 8 e 10 de agosto. O evento será transmitido via internet para todo o país, a partir das 18h, e reunirá especialistas na área. As inscrições já estão abertas. Para mais informações, clique neste link.

Em 12 de agosto, será ministrado o curso “Reflexos do Novo CPC no Direito de Família”, com aulas durante todo o dia. Os temas abordados serão os seguintes: encaminhamento consensual adequado no Novo CPC, divórcio e os modelos de separação, a técnica da ponderação, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, o direito das famílias, a execução de alimentos, as medidas de urgência e as inovações do Código no Direito de Sucessões.

No dia 15 de agosto, aulas sobre Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Os professores serão o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário adjunto da Receita Federal, e Rodrigo de Grandis, procurador da República.

Nos dias 16 e 18 de agosto, será ministro o curso “Direito Penal: questões atuais”, com os assuntos: crimes contra o sistema financeiro nacional, com Antonio Tovo; anistia e repatriação, regime especial de regularização cambial e tributária, com Alexandre Wunderlich; lavagem de capitais, com Helena Regina Lobo da Costa; e compliance e responsabilidade empresarial, com Renato Jorge Mello Silveira.

Em 19 de agosto, “Direito Condominial: novas questões polêmicas”, com José Fernando Simão. Entre 22 e 25 de agosto, atualidades do direito imobiliário: atualidades do direito de família aplicadas ao direito imobiliário, com o mesmo professor; aspectos controvertidos da extinção dos compromissos de venda e compra, com Alexandre Junqueira Gomide; norma de desempenho e suas implicações das ações de vícios construtivos, com Fábio Tadeu Ferreira Guedes; e responsabilidade civil patrimonial no Novo CPC e negócios imobiliários, com Flávio Tartuce.

Em 26 de agosto, na Sexta da Família, a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Novo CPC, com Cristiano Chaves, promotor de justiça do Ministério Público da Bahia e professor de direito civil.

OAB presente à posse do novo defensor público-geral federal

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Brasília – O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade nesta quarta-feira (20) na cerimônia que deu posse ao novo chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Carlos Eduardo Barbosa Paz. A solenidade contou com as presenças do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Em seu breve pronunciamento, Temer disse sempre se sentir à vontade nos órgãos do Judiciário, lembrando que é advogado. “Fui procurador-geral estadual em São Paulo e, por isso, a defensoria pública é um núcleo que muito admiro. É uma prestação exemplar de um serviço essencial ao povo brasileiro, notadamente os hipossuficientes. Tenho certeza de que a representação está à altura da missão que espera o defensor Carlos Eduardo”, afirmou.   

O cargo estava vago desde janeiro deste ano, quando se encerrou o mandato de Haman Tabosa de Moraes e Córdova. “É absolutamente positivo para o Estado Democrático de Direito, para a cidadania e para a Justiça brasileira que uma função de tamanha relevância social e jurídica esteja ocupada, ativa, em pleno funcionamento”, observou Felipe Sarmento.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu o fortalecimento das instituições e destacou a posse do novo defensor público-geral federal como fundamental neste sentido. “Instituições fortes e respeitadas garantem o fiel cumprimento da nossa Constituição. A DPU, tão jovem, inaugurou um novo momento da Justiça no Brasil”, disse.

Carlos Eduardo agradeceu a presença de todos, homenageou a família em seu discurso e garantiu que “o empenho será diuturno para que a Defensoria Pública da União assuma o protagonismo que lhe cabe”.

Com 37 anos, Carlos Eduardo Paz é defensor público federal desde 2006, tendo sido defensor público-chefe da unidade da DPU no Ceará no período de 2007 a 2012. Como defensor federal integrou o Conselho Superior da DPU e desde 2014 preside o Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da instituição. Foi eleito duas vezes sucessivas para a lista tríplice enviada à Presidência da República para indicação do defensor público-geral federal. Desde 2014, é mestrando em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará.