Arquivos Mensais:julho 2016

OAB acompanha julgamento do acusado de assassinar advogada paranaense

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Curitiba e Brasília – Começou na manhã da quinta-feira (21/7), no Tribunal do Juri de Curitiba, o julgamento do acusado do assassinar a advogada Kátia Regina Leite. A profissional foi morta com cinco tiros no dia 24 de fevereiro de 2010, em decorrência de sua atução profissional. 

O julgamento do réu, Vanderson Benedito Correa é acompanhado atentamente pela seccional paranaense da OAB. O presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, a secretária-geral, Marilena Winter, o procurador Andrey Poubel, a presidente da Comissão Estadual de Violência de Gênero, Sandra Lia Ledo Bazzo Barwinski, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luciana Sbrissia Bega estiveram presentes a sessão de julgamento.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que o caso chocou toda a classe, especialmente por ter ocorrido durante o exercício profissional, lembrou ainda que Kátia era muito atuante no Direito de Família e no Direito da Mulher. “Salvaguardas as premissas da ampla defesa e do contraditório, queremos garantir que haja punição para os culpados”, disse. A presidente da Comissão Estadual de Violência de Gênero, Sandra Lia Ledo Bazzo Barwinski, também destacou o fato de que o crime vitimou uma mulher e advogada em atuação. Lembrou ainda que além do crime chocante, uma outra mulher foi vitimada. “A ex-cliente perdeu sua advogada”, disse Sandra.

O advogado Dálio Zippin Filho, tem acompanhado o caso como representante da OAB Paraná desde o primeiro dia. “A OAB tem acompanhado como amicus curiae e as provas levam ao entendimento de que o Vanderson foi mesmo o mandante. O significado que a condenação tem para nós é duplo, um pelo fato de ela ser uma advogada em atuação durante o exercício profissional, o outro é por ser um caso de violência contra a mulher. É muito importante combater a violência contra a mulher e acabar com essa postura de machão (sic) que vê a mulher como propriedade dele. É uma vergonha esse tipo de comportamento e, por isso, a OAB está lutando não só pela advogada em atuação, mas também pelo combate à violência contra a mulher”.

Com informações da OAB Paraná

OAB estuda ação judicial contra resolução da Anac que acaba com franquia de bagagens

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de cobrar por bagagens despachadas, oferecendo como contrapartida o argumento de que tal medida deverá fazer cair os preços das passagens. A declaração de Lamachia veio após a reunião realizada hoje entre representantes da agência e a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

“Mais uma vez o que vemos é uma agência reguladora que deveria zelar pelos interesses da população assegurando seus melhores empenhos na defesa dos interesses das empresas. É uma total inversão de valores. Se a Anac realmente publicar esta resolução nos termos que pretende, vamos à Justiça para garantir a defesa dos direitos dos consumidores” disse Lamachia.

O presidente destacou ainda que a resolução não garante de forma alguma que as passagens ficarão mais baratas ou que o consumidor será beneficiado.

Além de Marié, outros dois representantes da Ordem participaram do encontro: o secretário-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Gustavo Chalfun, e o advogado Bruno Miragem, que é estudioso da aviação civil. Segundo Marié, a reunião foi rápida, frustrante e de forma alguma produtiva, dando a impressão de um jogo de cartas marcadas. “Nos chamaram lá para dar uma aula com slides, justificando e tentando mostrar, como se já estivesse tudo pronto”, resumiu ela.

“Sentimos que eles estão praticamente resolvidos a publicar a resolução. Na verdade, o convite para que fôssemos lá para mostrar que nos convidaram, nos deixaram a par, para justificar posteriormente que tínhamos conhecimento”, disse Marié. “Sentimos de imediato que eles não vão mudar. Não nos passaram sequer o resultado da audiência pública que fizeram alegando haver mais de 1.500 pronunciamentos. Saímos dessa reunião com impressão muito negativa e não vamos apoiar a resolução”, acrescentou ela.

Na visão da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor a resolução que acaba com as franquias de bagagem e libera as companhias aéreas para cobrar por todo volume despachado é uma afronta à legislação. “Eles ferem frontalmente o código de defesa do consumidor. É um prejuízo frontal ao consumidor e que só vai beneficiar as empresas aéreas. Por outro lado, a Anac não impõe nenhuma condição para redução do preço das passagens para as companhias aéreas. Não dão nenhuma garantia nesse sentido”, declarou Marié, engrossando a fala de Lamachia.

Pela Anac participaram da reunião: Fernando Barbelli Feitosa, da gerência de Regulação das Relações de Consumo, Luiz André de Abreu Gordo, da gerência Técnica de Análise Econômica, Rodrigo Ribeiro Alencar, da gerência Técnica de Assessoramento, e Hidevana Meire Almeida, especialista em regulação de aviação civil.