O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, “lamentou” o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter afirmado em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”.
Em nota…

A Turquia foi o primeiro país com “democracia islâmica” a ingressar na Nato, a aliança militar europeia. Mas democracia, mesmo que islâmica, nunca foi o sonho do presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan, que já declarou: “Democracia é um trem do qual você desce quando chega ao destino”. Aparent…

O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo voltará repaginado às atividades em agosto: dois terços de seus integrantes foram renovados, suas duas primeiras súmulas passaram a valer em julho e uma série de novas regras tenta garantir mais segurança jurídica sobre os procedimentos e a jurisprudê…

A quem interessaria um Ministério Público com diretrizes definidas desde a cúpula, com seu procurador-geral atrelado e nomeado livremente pelo Poder Executivo? Haveria independência para conduzir uma operação incômoda às forças políticas, como a “lava jato”?
Domingo passado foram aqui na ConJu…

O Itaú-Unibanco pagará R$ 10 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Fechado na semana passada, o acordo prevê o pagamento dessa quantia como indenização por danos morais coletivos pela prática de infrações recorrentes relacionadas aos controles de…

O projeto de lei que quer implementar o Escola Sem Partido é inconstitucional, pois impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado. Essa é a opinião do Ministério Público…

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau quer ser um imortal. Ele se candidatou para entrar para a Academia Brasileira de Letras. O presidente da ABL, Domício Proença Filho, já recebeu a carta do jurista pedindo para concorrer à vaga deixada pelo crítico teatral Sábato Magaldi, …

O Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) é meio subsidiário de prova na falta do registro civil, e entes públicos não podem recusá-lo. Com esse entendimento, a desembargadora federal Monica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), confirmou decisão da…

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou nesta sexta-feira (22/7), no Diário Oficial da União, decreto extinguindo 101 cargos e funções comissionadas. Desses, 67 são cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.
Além disso, o decreto transf…

Os tribunais regionais eleitorais têm até esta sexta-feira (22/7) para publicar, no órgão oficial do estado, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais que irão atuar no pleito municipal deste ano.
Não podem ser nomeados eleitores que possuam impedimentos. São eles: os can…

A importação clandestina de sementes de maconha equipara-se ao crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios.
O caso aconteceu e…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, ENA divulga calendário de cursos telepresenciais, CNJ
publica resoluções que regulamentam o Novo CPC, o pleito dos advogados
públicos, o aplicativo desenvolvido pela OAB para denúncias de caixa 2
eleitoral, OAB busca discutir e promover o financiamento do SUS, MEC barra
abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos, ENA e AASP promovem
seminário sobre direito processual civil e a manifestação do presidente Claudio
Lamachia sobre o lançamento do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, entre
outros assuntos.

Caixa 2 eleitoral

Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android
e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática
de caixa 2 eleitoral. Veja
mais detalhes aqui.

Financiamento do SUS

A 20 dias da realização do ato promovido pelo Conselho
Federal da OAB em defesa do financiamento para o Sistema Único de Saúde, foi
definido o slogan do evento: “a saúde na UTI”. O ato está agendado para o dia 9
de agosto, na sede do CFOAB, em Brasília, e o objetivo é promover a discussão
da realidade atual de funcionamento do Sistema Único de Saúde, acesso e
financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, propostas e
encaminhamentos. Leia
mais aqui.

Curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da
Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e
tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18)
do Diário Oficial da União o indeferimento do pedido de abertura do curso
Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraiso
do Norte, para o município de Paraíso do Norte/PR. Leia
mais aqui.

Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Depois de meses de deliberações, o Conselho Nacional de
Justiça anunciou na última sexta-feira a criação do Diário de Justiça
Eletrônico Nacional. A plataforma é fruto da aprovação de resolução que
regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo
novo Código de Processo Civil. Ela foi aprovada 16ª Sessão Virtual e teve como
relator o conselheiro Luiz Allemand. A norma cria o Diário de Justiça
Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder
Judiciário. Leia
mais aqui.

Cursos telepresenciais

A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de
cursos telepresenciais para o mês de agosto. As aulas são oferecidas pela AASP
(Associação dos Advogados de São Paulo) e estão disponíveis em diversas cidades
de todo o país. Confira
mais aqui.

Regulamentação do Novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira
(14) cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo
Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a
OAB, o órgão apresentou os textos finais sobre questões como comunicação
processual, recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos e
leilão eletrônico. Leia
mais aqui.

Advogados Públicos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta quarta-feira (13) diretores da Associação Brasileira de Advogados
Públicos (Abrap), que formalizaram à Ordem o pedido de apoio institucional a
propostas de emenda constitucional e uma de súmula vinculante que tratam de
carreiras públicas da advocacia. Confira
mais detalhes aqui.

Seminário sobre direito processual civil

A Escola Nacional de Advocacia, em parceria com a Associação
dos Advogados de São Paulo, promove a primeira edição do seminário “Questões
Atuais de Direito Processual Civil”, entre os dias 8 e 10 de agosto. O evento
será transmitido no modo telepresencial e também via internet para todo o país,
a partir das 18h, e reunirá especialistas na área. As inscrições já estão
abertas. Confira
mais detalhes aqui.

Novo defensor público-geral federal

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe
Sarmento, representou a entidade nesta quarta-feira (20) na cerimônia que deu
posse ao novo chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Carlos Eduardo
Barbosa Paz. A solenidade contou com as presenças do presidente da República,
Michel Temer, e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Veja
mais aqui.

Atentado sofrido por advogado

Em mais um caso de violência contra a advocacia, a OAB
Nacional e o Colégio de Presidentes Seccionais emitiram nota neste sábado (16),
externando sua indignação, exigindo das forças de segurança rigor na apuração e
manifestando solidariedade ao profissional atingido. Confira
aqui.

O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a 11 sistemas do Conselho Nacional de Justiça estará suspenso durante algumas horas deste sábado (23/7) devido à manutenção de servidores. A estimativa é que todos voltem a funcionar até as 16h.
Ficarão indisponíveis o Banco Nacional de Mandados…

Empregado rebaixado de função sem motivo ao retornar de licença médica deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um banco contra condenação ao pagamento R$ 100 mil a um gerente de agência rebaixado de função ao retornar de l…

Não cabe ao Judiciário determinar que o Estado promova concursos públicos. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao reverter decisão de primeira instância que havia condenado a União e a Universidade Federal de Alagoas a fazer seleção para a contratação de centenas de médicos…