Causou furor nos Estados Unidos a decisão do juiz Aaron Persky de sentenciar o campeão de natação da Universidade de Stanford Brock Turner, na Califórnia, a apenas seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher inconsciente por embriaguez. O juiz disse que levou em conta a idade do réu, seu dese…
Arquivos Mensais:julho 2016
Direito não pode ser entrave para o marco regulatório dos drones
Acredita-se que a humanidade está atravessando um período de transição, o natural devir decorrente da luta pela sobrevivência, ou, como preferem os economistas, o aperfeiçoamento da administração dos recursos escassos, de modo a maximizar a satisfação das necessidades, minimizando os custos decor…
Governo de SP divulga quais casos judiciais mais preocupam
Uma série de ações em andamento no Judiciário causa preocupação ao governo de São Paulo para fechar o caixa no futuro próximo. A gestão Geraldo Alckmin (PDSB) afirma que, embora o Executivo tenha conseguido promover equilíbrio nas contas, existem “passivos contingentes” de questões ainda sem deci…
Terceiro bloqueio ao aplicativo WhatsApp foi destaque da semana
Por algumas horas da última terça-feira (19/7), celulares de todo o país deixaram de apitar a chegada de mensagens do aplicativo WhatsApp. A juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), considerou a medida necessária porque o Facebook, dono do WhatsApp, de…
Breves apontamentos sobre propostas metodológicas para o Direito
A coluna de hoje tem uma intenção mais teórica e abstrata. Nela quero retomar um tema a mim muito caro, que diz respeito ao problema do método no âmbito da ciência do Direito[1], procurando colocar em paralelo duas propostas de autores que fizeram história no campo do Direito Privado, mas que, do…
Professora que também atuou como tabeliã ganha duas aposentadorias
O exercício de um cargo técnico pode ser concomitante à atividade de professor, e a pessoa que atua nesses dois ramos pode acumular aposentadoria pelas duas atividades. O entendimento é da 2ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, que acolheu ação de uma professora es…
Quem bate carro emprestado não é obrigado a indenizar o dono
Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida de carro…
Estados não podem usar taxa maior que a Selic para dívida tributária
Débitos tributários estaduais não podem ter juros de mora superiores à taxa Selic, usada para calcular as correções das dívidas tributárias federais. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança para que a Fazenda paulista recalcule as parcelas de um acor…
Não há consenso sobre regime fiscal da industrialização por encomenda
Por “industrialização por encomenda” entendemos, resumidamente, a fabricação de um determinado bem a pedido de terceiro, atendendo às suas especificações e instruções. Nota necessária e distintiva dessa realidade está, pois, em que a relação jurídica entre as partes contratantes é estabelecida pr…
Morre, aos 102 anos, advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho
O advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho, ocupante da cadeira 40 da Academia Brasileira de Letras, morreu nesta sexta-feira (22/7), aos 102 anos, no Rio de Janeiro. O corpo será velado na ABL. O presidente da instituição, Domício Proença Filho, determinou luto de três dias.
Evaristo F…
Docente que deixou emprego para tentar bolsa não será indenizada
A universidade não pode ser responsabilizada por funcionário que deixa o emprego por vontade própria, ainda que este o tenha feito para concorrer a bolsa de doutorado na mesma entidade. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização por danos morais a …
PwC e Advocacia Arnoldo Wald serão administradores do Grupo Oi
A PricewaterhouseCoopers e a Advocacia Arnoldo Wald foram escolhidas para serem os administradores judiciais do Grupo Oi. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/7) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana. Os nomeados deverão prestar compromisso em 48 horas, a partir…
Benefício continuado só é concedido após dois anos de incapacidade
É necessário que a pessoa com deficiência comprove que está sujeita a impedimentos físicos por mais de dois anos para ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada, segundo entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em ação civil pública ajuizada pela Defenso…
Advogados divergem sobre ‘operação padrão’ de conselheiros do Carf
Auditores fiscais que atuam como conselheiros no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm praticado uma espécie de “operação tartaruga” ao julgar processos do colegiado, como parte de um movimento da categoria que cobra reajuste salarial e provoca impactos também em portos, aeroport…
Prisão por planejar atentado inaugura parte polêmica de nova lei
As prisões feitas pela Polícia Federal de suspeitos de terrorismo foram as primeiras usando a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Além disso, os homens presos se enquadraram num aspecto inovador da norma: a punição de planejamento de atentado. Classicamente no Direito só é punível que coloca em…
