Arquivos Mensais:julho 2016

OAB atua para assegurar acesso de advogada a preso da Operação Hashtag

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Campo Grande – O presidente da seccional do Mato Grosso
do Sul da OAB, Mansour Karmouche, esteve na manhã desta segunda-feira na
Penitenciária Federal de Campo Grande. Acompanhado de membros da diretoria da
seccional e de representantes de comissões da OAB-MS, Karmouche esteve reunido
com o diretor do presídio, Rodrigo Almeida Morel, para tratar da situação da
advogada, Elane Laborda, que foi impedida de visitar seu cliente, Oziris Moris
Lundi dos Santos Azevedo, preso em Manaus durante a Operação Hashtag. Elane
pediu auxílio à Seccional alegando a não autorização da diretoria do presídio
em manter contato com seu cliente.

Após a reunião entre os membros da OAB-MS e o diretor do
presídio, a advogada conseguiu agendar horário com o cliente. “A reunião foi
satisfatória. Fomos bem recebidos e o diretor da unidade explicou que os
suspeitos chegaram na semana passada e foram submetidos a exames de rotina na
unidade. A partir desta segunda-feira, o acesso dos advogados a seus clientes
está liberado, como defesa das prerrogativas do profissional e também do
preso”, declarou o presidente da Seccional, Karmouche.

A proibição está prevista na Portaria nº 4, de 28 de
junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que restringe os dias em
que os advogados podem visitar seus clientes nos presídios federais do país.
Segundo o documento, as visitas só podem ser realizadas em horário de
expediente administrativo, três vezes por semana, com agendamento prévio e com
duração máxima de 1 hora.

Quanto a restrição de visita aos clientes nos presídios
que prevê a portaria, o presidente da Seccional encaminhou o assunto para a OAB
nacional requerendo que a entidade formule pedido para que o documento seja
alterado para liberar a visita dos advogados a todos os dias da semana. Além do
presidente da Seccional, estiveram também na visita da unidade o
vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o secretário-geral Marco
Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-geral adjunto Vinícius Carneiro
Monteiro Paiva, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Fábio
Andreasi e a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas
dos Advogados (CDA), Silmara Salamaia Gonçalves.

OAB-SC homenageia colega morto e cria Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas

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Florianópolis – A OAB de Santa Catarina instituiu o dia 24 de maio como Dia Estadual de Lutas e Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia. Nesta data ocorreu o assassinado do advogado Roberto Caldart, que atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel e foi brutalmente atacado por agentes de segurança.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a ação da Seccional. “O brutal assassinato de um colega no exercício da profissão chocou a advocacia do país. Precisamos sempre reafirmar a importância de nosso ofício e lutar para que nossas prerrogativas sejam respeitadas. O advogado é fundamental para a democracia e, portanto, este crime se revelou um atentado ao próprio sistema da justiça”, afirmou.

Presidente da OAB-SC, Paulo Brincas disse que a Seccional irá propor ao Conselho Federal da Ordem que a data seja também adotada em todo o País como um marco na luta contra os casos de violação às prerrogativas profissionais dos advogados. “A data faz parte de uma luta que será intensificada a partir de agora”, disse.

“Dr. Caldart somos todos nós. Todos nós profissionais da advocacia morremos um pouco no dia 24/05/2016. E todos os dias nos matam aos poucos. Todos os dias, em todos os rincões do Brasil, advogados têm suas prerrogativas profissionais vilipendiadas e com eles, vilipendiada é a advocacia, e com ela a Constituição da República. Toda e qualquer pessoa, do poder público inclusive, que desrespeita um direito profissional, também é responsável pela morte da advocacia”, disse o conselheiro estadual Luiz Fernando Osawa no relatório apresentado.

Com informações da OAB-SC