Arquivos Mensais:junho 2016

ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de junho

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Brasília – A Escola Nacional de Advocacia divulgou nesta quarta-feira (1º) o calendário de cursos telepresenciais para o mês de junho. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país.

As aulas são realizadas nas sedes das ESA ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destaca a importância da formação continuada do advogado. “É fundamental que os profissionais da advocacia busquem uma capacitação contínua, de modo a aperfeiçoar os conhecimentos para prestar os melhores serviços aos cidadãos”, entende.

Segundo o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, a parceria permite que advogados de todo o país tenham acesso a conteúdo de alto nível, em temas atuais para diversas áreas do direito. “A ENA leva cursos de qualidade a todos os rincões do país, valorizando a profissão ao capacitar os advogados em sua militância”, explica.

Logo no começo do mês, nos dias 8 e 9 de junho, será ministrado o curso “O ônus da prova e os negócios jurídicos processuais no Novo CPC”, com os professores Aleksander Mendes Zakimi e Luciano Tadeu Telles. O objetivo é estudar as principais mudanças e inovações com relação ao ônus da prova com destaque para os aspectos práticos e as situações do dia a dia do profissional do direito.

Entre os dias 13 e 16/6, é a vez do curso “Direito das Sucessões: aspectos materiais e processuais e atualização frente ao Novo CPC”. No primeiro dia, Marcelo Truzzi Otero apresenta a sucessão do cônjuge e suas polêmicas, enquanto no dia seguinte serão trazidas questões da sucessão do companheiro, com Zeno Veloso. No dia 15, aspectos materiais e processuais do testamento, com Flávio Tartuce, e, no dia 16, inventário e partilha, com Rodrigo Azevedo Toscano de Brito.

No mesmo período também será ofertado o curso “Crimes eletrônicos: temas polêmicos e aspectos práticos”, com a seguinte programação: dia 13, princípios gerais dos crimes, com Marco Aurélio Florência Filho; dia 14, a evolução dos crimes, dos tipos penais e a Lei 12.737/12, com Rony Vainzof; dia 15, crimes e práticas de concorrência desleal por meio eletrônico, com Marcos Gomes da Silva Bruno; e dia 16, a comprovação da materialidade e autoria delitiva nos crimes eletrônicos, com Marco Jorge Eugle Guimarães.

O próximo curso no calendário de junho é “O procedimento comum no Novo CPC”, entre os dias 20 e 23. Na primeira aula, petição inicial e questões correlatas, com Eduardo de Avelar Lamy. No dia 21, a audiência de mediação e conciliação e a mediação no Novo CPC, com Fernanda Tartuce. Dia 22: respostas do réu e fase ordinária do procedimento comum, com Gilberto Gomes Bruschi. Fechando o curso, fase probatória no procedimento comum, com Olavo de Oliveira Neto.

No dia 24 de junho, é realizada a Sexta da Família, com o tema “Alimentos no Novo CPC: novas alternativas de efetivação, fixação e revisão”. A aula fica sob responsabilidade de Douglas Phillips Freitas, advogado militante na área de direito de família.

Entre 27 e 29 de junho será ministrado o curso “Das provas e sua produção de acordo com o Novo CPC”. No dia 27, conceito, realização, objeto, ônus, valoração, tipicidade e atipicidade dos meios de prova, com André Gustavo Salvador Kauffman. No dia 29, provas típicas e sua produção: depoimento pessoal, documental, ata notarial, confissão, exibição de documento ou coisa, testemunhal, pericial e inspeção judicial, despacho saneador e saneador compartilhado, com Aleksander Mendes Zakimi.

Fechando o mês, entre 27/6 e 29/6, “Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais”. A primeira aula é sobre conceitos e princípios relativos à privacidade e proteção de dados, com Marcos Gomes da Silva Bueno. Dia 28, responsabilidade dos agentes pelo controle e processamento de dados pessoais, com Caio César Carvalho Lima. Dia 28, direito ao esquecimento e sociedade da informação, análise das principais decisões nacionais e internacionais, com Rony Vainzof. Por fim, dia 29, transferência internacional de dados pessoais, com Juliana Abrusio Florêncio.

Lamachia recebe ministro da AGU em audiência de cortesia

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (31) a audiência do advogado-geral da União, ministro Fábio Medina Osório. Lamachia saudou a visita, que teve numa de suas pautas uma conversa sobre o Projeto de Lei que trata das prerrogativas dos advogados públicos. Osório também buscou nesse encontro sinalizar a disposição da Advocacia-Geral da União (AGU) em dialogar com a Ordem no sentido de buscar uma nova formatação da própria entidade.

O presidente desejou sucesso a Osório, ressaltando que o respeito às prerrogativas dos advogados públicos é fundamental para o fortalecimento do estado democrático de direito.

“Compartilhamos reflexões sobre a linha de atuação da AGU quanto à identidade que pretendemos imprimir”, disse Osório. “Entendemos que a AGU tem um papel a cumprir com a sociedade brasileira de modo a atender aos princípios constitucionais. O principal cliente do órgão é a República Federativa do Brasil. Então estamos aqui hoje fazendo uma grande depuração nessa identidade da AGU e nos colocando à disposição da OAB para que, querendo ela, participe desse processo”, acrescentou o ministro.

Osório falou numa perspectiva bastante otimista do projeto de lei que trata da advocacia pública. Segundo ele, existe uma convergência entre a AGU e a OAB quanto ao teor da proposta, que aborda questões ligadas a prerrogativas dos advogados públicos e que também permite os honorários para os advogados públicos federais e o exercício da advocacia privada. “Como é um PL que congrega interesses convergentes da OAB e da AGU e ambos apoiam, vim expressar essa convergência”, resumiu o ministro.