Arquivos Mensais:junho 2016

Peritos criminais pedem apoio da OAB para desvinculação em relação às polícias

Posted on by

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, André Morisson. No encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (1º) na sede do Conselho Federal, Morisson pediu apoio específico para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117 de 2015, que tramita no Congresso Nacional.

Fruto da CPI que investigou na Câmara dos Deputados a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, a PEC 117/2015 prevê justamente a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública. Lamachia afirmou durante o encontro que considera a pauta importante para a sociedade e que deverá levar o assunto para deliberação interna da Ordem.

“Como eu disse ao presidente Lamachia, muitos dos crimes que são apurados cientificamente pela perícia para comprovação material o suspeito é o próprio policial. E como pode a perícia estar subordinada à própria instituição que ela investiga?”, questionou Morisson. Segundo dados apresentados por ele, somente oito estados (Acre, Roraima, Maranhão, Piauí, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) ainda não fizeram a desvinculação das perícias em relação às polícias.

“É um pleito de bom senso”, defendeu Morisson, que disse ainda que a demanda é um desejo antigo da categoria. “Há mais de uma década no Brasil a perícia criminal clama por uma desvinculação do órgão de perícia criminal das polícias civis e da polícia federal, que são as polícias que exercem a função de polícias judiciárias”, afirmou ele.

Presidente da OAB presente à posse de Péricles de Queiroz no STM

Posted on by

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (1º) da solenidade de posse de Péricles Aurélio Lima de Queiroz como ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele ocupa a vaga aberta pela aposentadoria de Olympio Pereira da Silva Junior.

Na solenidade, Lamachia compôs o dispositivo de honra ao lado do presidente do STM, brigadeiro William de Oliveira Barros, e do procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda. “Tenho absoluta certeza de que a presença do doutor Péricles irá contribuir efetivamente com os trabalhos que o STM presta à Nação”, apontou Lamachia.

O empossado, após ler e firmar o compromisso oficial de posse, fez um breve discurso. “Me junto a este pretório tribunal como o décimo segundo ministro oriundo do Ministério Público Militar. Aqui pretendo desenvolver missão tão relevante e útil quanto”, agradeceu.

Decano do tribunal, o ministro José Coêlho Ferreira falou em nome dos demais magistrados. “Péricles estudou em escolas públicas e aos 17 anos se apresentou voluntariamente ao Exército Brasileiro. É pós-graduado em Direito Internacional Humanitário e tem em seu currículo 42 anos de atividade pública, sendo 35 deles no Ministério Público Militar”, lembrou.

Federação de Enfermagem busca apoio da OAB para pleitos da categoria

Posted on by

Brasília – A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Aparecida Caetano, foi recebida na tarde desta terça-feira (1º) pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ela apresentou demandas da categoria em busca de apoio da OAB no que diz respeito ao número mínimo de profissionais necessários para o atendimento aos pacientes e também sobre a questão da graduação a distância no ensino de enfermagem. Lamachia disse ver com bons olhos as duas questões e prometeu colocar os temas em debate interno na Ordem.

“Quero inserir a OAB neste debate porque acho que ele é importantíssimo para a sociedade. Esse é um tema de interesse da nossa instituição”, afirmou Lamachia. Solange declarou que a ideia é ter a OAB junto com a FNE nesse debate para regulamentar um número mínimo para que cada hospital contrate pensando no bem-estar dos pacientes.

“(Queremos que) a OAB nos ajude no debate sobre a questão do dimensionamento de pessoal de enfermagem nas instituições, principalmente nos hospitais, tanto públicos quanto privados. Porque hoje temos uma resolução do conselho federal que diz quantos profissionais tem de ter por leito e por gravidade do paciente, porém, a resolução não é cumprida”, disse Solange.

“Consequentemente você tem sobrecarga destes profissionais e acaba tendo problemas não só na hora de prestar assistência com qualidade porque estão cansados, como tem também a questão dos erros de enfermagem, que acontecem porque o profissional está sobrecarregado”, declarou a presidente da FNE.

Outra questão que foi alvo da reunião é a que envolve o ensino na modalidade a distância para a graduação em enfermagem. Solange é contrária a esse formato para o ensino dos futuros enfermeiros e argumenta que é inviável ensinar aos estudantes as nuances fundamentais da profissão a distância.

“Desde o ano passado, começou a ser implementada a graduação na modalidade de Ensino a Distância na nossa profissão. Se hoje o presencial já está formando profissionais deficitários e você pensar que enfermagem é contato, é sentir o paciente, examinar e tocar, como você vai fazer isso por ensino a distância?”, questionou ela.