São novas as combinações do tecido social, por vezes esgarçado, em que se descontróem antigas ideologias e, também, o conceito da família biologizada, patrimonializada e matrimonializada. As famílias constituem-se, agora, de forma plural, e surgem novas subjetividades, desafiando-se alguns prin…
Arquivos Mensais:junho 2016
Doação para cônjuge feita até 2002 dispensa integração à herança
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao plano de partilha por morte discutido com base na versão mais recente do código, em vigor desde 2002.
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o bem d…
A volta dos que não foram: para relembrar o “Estado regulador”
Um dos primeiros atos do governo ilegítimo instaurado pelo golpe de Estado de 2016 foi a edição de uma Medida Provisória, a MP 727, de 12 de maio de 2016, que, aparentemente, restaurou a concepção de “Estado regulador”, ideia que, segundo seus defensores, teria sido abandonada pelos governos Lula…
O protagonismo do STF no processo de impeachment de presidentes
O Supremo Tribunal Federal desempenhou um protagonismo nos casos de impeachment de presidente da República no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Os contextos histórico, constitucional e institucional, ao lado das decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário acerca da matéria…
Gustavo Garcia: Norma sobre escravidão melhora condições de trabalho
A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de sua publicação (artigo 15), ocorrida no Diário Oficial da União de 13 de maio 2016, dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condiç…
Estados americanos endurecem leis contra embriaguez ao volante
Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, am…
Rafael Teles: Assédio moral é cultura que não faz bons líderes
Hodiernamente, fala-se muito em liderança, principalmente pelo viés motivacional que o conceito carrega. Porém, há também um aspecto destrutivo que permeia a prática de liderança corporativa nas relações de trabalho, onde, não raro, se confunde autoridade com agressão.
É comum o relato de trab…
Possível saída de Medina da AGU expõe briga interna do governo
A notícia de que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, está para deixar o governo abriu espaço para disputas internas da equipe jurídica do presidente interino Michel Temer. De acordo com o jornal O Globo, Temer decidiu afastar Medina quando soube que ele dera uma “carteirada” em oficia…
Juiz arquiva inquérito contra estrangeira acusada de atuar politicamente
Um estrangeiro que vive no Brasil não está proibido de manifestar posições políticas. Com essa tese, a Justiça Federal, em Belo Horizonte, determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal contra a professora Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Fede…
TRF-4 nega recursos e mantém condenação de envolvidos na “lava jato”
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na quinta-feira (2/6) os Embargos Infringentes interpostos por Nelma Mitsue Penasso Kodama, René Luiz Pereira e Carlos Habib Chater contra decisão da 8ª Turma que manteve a sentença condenatória da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles foram…
Rodrigo de Souza vai comandar associação de juízes do Trabalho do RS
O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza foi eleito nesta sexta-feira (3/6) presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) – com representatividade em todo o Rio Grande do Sul. A chapa única ”Unidade, Democracia e Independência (UDI)”, liderada pelo…
Ministro é quem deve analisar agravo, não juiz auxiliar
O recurso que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), interpôs junto ao Superior Tribunal de Justiça deve ser analisado pela Corte Especial do STJ e não por um juiz auxiliar. Essa é a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu os argumentos da defes…
Aviso prévio proporcional trabalhado é escolha do empregador
Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não há qualquer previsão legal que limite o período trabalhado em 30 dias e obrigue a empresa a indenizar o tempo restante. Com esse entendi…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sábado
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado. Segundo o relato de Machado, a verba foi repassada para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-A…
Uniformização sobre pensão a menor sob guarda será analisada
A uniformização jurisprudencial sobre a concessão de pensão por morte a menor sob guarda será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça depois que o ministro Sérgio Kukina, da 1ª Seção da corte, admitiu o questionamento sobre interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro So…
